Por Incra/CE
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária publicou na última quarta-feira (16) portarias de reconhecimento dos territórios das comunidades quilombolas de Minador, localizado nos municípios cearense de Novo Oriente, e de Boqueirão da Arara, em Caucaia. A publicação das portarias reconhece em definitivo o direito das duas comunidades à posse de suas terras. As áreas reúnem um total de 145 famílias remanescentes de quilombos.
Em Novo Oriente o Incra reconhece e declara como terras da comunidade remanescente de quilombo Minador, uma área de 1.886 hectares do município, localizado na região de Crateús, a 397 km de Fortaleza. A regularização do território irá beneficiar a comunidade, formada por 56 famílias remanescentes de quilombos, com a posse definitiva de sua terra.
Já em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, são 718,5 hectares reconhecidos e declarados como área do território quilombola de Boqueirão da Arara, onde 89 famílias serão beneficiadas com a regularização definitiva do território.
Regularização
A publicação das portarias encerra a fase de análise e julgamento de contestações acerca de estudos reunidos no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território (RTID) das duas comunidades. O documento reúne estudo antropológico, peça cartográfica com definição do tamanho do território e seus limites, outra agronômica sobre as potencialidades agrícolas da área, além do cadastro das famílias e a cadeia dominial dos imóveis situados na área do território.
Próximos passos
Os próximos passos para regularização dos territórios são a publicação de Decretos Presidenciais declarando as áreas de interesse social para criação dos territórios. Em seguida, as áreas existentes nos territórios serão avaliados para desapropriação. Concluída a fase de desapropriações, a comunidade recebe o título de propriedade coletivo de suas terras.
