Após dois dias de declarações das vítimas, o ‘Tribunal de Justiça e Defesa dos Direitos das Mulheres Panamazônicas e Andinas’, que ocorreu no VIII Fórum Social Panamazônico, concluiu que os Estados do Brasil, Chile, Equador, Honduras e Peru não cumprem as obrigações decorrentes de tratados internacionais “para punir e erradicar a violência contra as mulheres”.
Entre os casos apresentados estava o da chilena Lorenza Cayuhan, indígena Mapuche que foi presa quando estava com oito meses de gravidez e foi forçada a dar à luz com algemas em seus pés. Do Equador, foi apresentado o caso do povo Shuar, que foi deslocado pelas forças policiais para promover a mineração em seus territórios. Um dos casos do Peru foi o da linha de transmissão de Moyobamba-Iquitos, realizada sem consulta prévia e com um relatório de impacto ambiental negativo. Outro caso peruano foi o da camponesa Máxima Acuña, que sofre violações da mineradora Yanacocha, em possível cumplicidade com o governo. Outro caso emblemático levado ao tribunal foi o de Berta Cáceres, que foi assassinada em Honduras por sua luta pela terra do povo Lenca.
As brasileiras levaram o caso de Belo Monte e a luta das mulheres do Movimento Xingu Vivo Para Sempre. De acordo com Mônica Brito, professora e moradora da cidade de Altamira, no Pará, o movimento de resistência contra as barragens é muito grande. Ela questiona o modelo de desenvolvimento implementado na Amazônia.
Mônica Brito lembra ainda que este modelo coloca as mulheres em uma situação de grande vulnerabilidade econômica e social.
O tribunal foi um espaço de justiça simbólica e exigência de direitos, com o objetivo de tirar da invisibilidade os impactos do capitalismo. Para Rita Laura Segato, professora aposentada da Universidade de Brasília (UNB) e uma das quatro juízas do tribunal, a participação brasileira foi importante para contribuir na aproximação com os outros países da América Latina.
Quando perguntada sobre os resultados que o tribunal pode trazer para os casos apresentados, Rita Segato afirma que isso vai depender de muitos fatores, mas que temos que continuar fazendo nosso trabalho em busca de justiça.
Após a experiência realizada no VIII Fórum Social Panamazônico, que ocorreu em Tarapoto, no Peru, entre os dias 28 de abril e primeiro de maio, o ‘Tribunal de Justiça e Defesa dos Direitos das Mulheres Panamazônicas e Andinas’ será incorporado também nas próximas edições. (pulsar)
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