Os trabalhadores sofrem ameaça de reintegração de posse da área e perseguição da Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi – FAPIJA, que não é dona do local.
Para exigir do Governo Federal e Estadual o assentamento dos Sem Terra no Ceará, nesta sexta-feira (05), o MST, juntamente com várias famílias das comunidades da Chapada ocuparam o Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, localizado na Chapada do Apodi, no município de Limoeiro do Norte.
Os trabalhadores divulgaram nota denunciando a ameaça de reintegração de posse da área, solicitado pela Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi – FAPIJA, que realiza uma ofensiva de perseguição contra as famílias do Acampamento Zé Maria do Tomé.
A nota denuncia que a FAPIJA não é proprietária da terra, por isso não tem legitimidade para pedir a reintegração de posse. Os Sem Terra também reivindicam a destinação das terras ociosas e griladas do perímetros irrigados para a Reforma Agrária, com o assentamento das famílias e o desenvolvimento da agricultura camponesa e agroecológica.
Confira nota da integra:
NOTA CONTRA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO ACAMPAMENTO ZE MARIA DO TOMÉ!
ASSENTAMENTO IMEDIATO DAS FAMILIAS JÁ!
“TIREM SUAS MÃOS, A CHAPADA É NOSSO CHÃO”
Na madrugada do dia 05 de maio de 2014, centenas de famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, de todo Estado do Ceará, e das famílias sem terra de 36 comunidades de Limoeiro do Norte, Quixeré e Tabuleiro do Norte, ocuparam a II etapa do perímetro irrigado Jaguaribe Apodi, reivindicando que a área fosse destinada para as famílias de agricultores sem terra e não para as empresas do agronegócio que envenenam, exploram e destroem a natureza na chapada Apodi.
Esta ação de enfrentamento na Chapada do Apodi contra este modelo do agronegócio vem sendo organizado por agricultores, entidades e movimentos sociais e outras formas de resistência, como foi o caso das lutas pela terra dos pequenos agricultores e contra os agrotóxicos, realizadas por Zé Maria do Tomé (através de Associações). Zé Maria foi brutalmente assassinado dia 21 de abril de 2010 a mando do agronegócio por defender terra, água e alimentos livres de venenos. Ele lutava pela proibição da pulverização aérea e por terra para quem nela trabalha. Para homenagear este companheiro que teve sua voz calada, as comunidades batizaram a ocupação com o nome de Zé Maria do Tomé.
Por isso, nós, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e comunidades da Chapada, com o apoio do Movimento 21 (Conlutas, FAFIDAM/UECE, UFC/TRAMAS, CPT Ceará, Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte, STTR do Apodi), ocupamos o Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi para exigir do Governo Federal e Estadual, o atendimento imediato de nossas reivindicações.
O Perímetro Jaguaribe Apodi foi implantado no final da década de 1980, quando ocorreu a expropriação, expulsão e desmantelamento da produção de cerca de 6 mil famílias da região, que antes produziam alimentos e mantinham relações de identidade com o território. Apenas 316 agricultores conseguiram entrar na I etapa do projeto irrigado, destes, 255 foram expulsos, ou seja, o equivalente a 81% de expropriação, segundo estudo realizado pela Universidade Estadual do Ceará/FAFIDAM. Esse processo levou a luta desses agricultores pelo retorno à terra, através da Associação dos Ex-irrigantes Expropriados do Perímetro Jaguaribe-Apodi (AIJA), que foi presidida por Zé Maria do Tomé.
Após a denúncia ao Ministério Público realizado pela AIJA, o DNOCS realizou no ano de 2009, a mando da Justiça, um estudo sobre a estrutura fundiária do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi. O resultado identificou que, dos 10 mil hectares do projeto, 4 mil estão invadidos e grilados, principalmente, por empresas nacionais e transnacionais, que concentram 50% desse total (invadidas e griladas), somente em áreas acima de 100 hectares, são elas: Del Monte (1.223,27); Banesa (356,74); Fruta Cor (284,29) e WG Prod. e Distrib. De Frutas Ltda. (174,46). O Governo Federal e o DNOCS vêm prolongando há mais de 08 anos a solução desse problema, que para nós significa retomar estas áreas de terras e entregar para as famílias, já que a implantação do referido Perímetro ocorreu dentro de um processo de expulsão de agricultores familiares e camponeses da Chapada.
O mais grave é que além dessas empresas dominarem as terras públicas, o que gera a expulsão de agricultores trouxe para a Chapada um modelo de agricultura que só funciona com muito veneno. Esse modelo denominado de agronegócio se caracteriza pela monocultura e destruição da biodiversidade ambiental, leva ao uso intensivo de agrotóxicos e exploração da mão-de-obra com empregos precários. Esse problema também tem se tornado uma preocupação dos camponeses e da população do Vale do Jaguaribe, em função do alto índice de casos de câncer em municípios dessa região, que é 38% a mais que em outros municípios que não incorporam o modelo de agronegócio, segundo pesquisa realizada entre 2013-2014 pela Universidade Federal- UFC.
TRÊS ANOS DE LUTAS, RESISTÊNCIA E CONQUISTAS
O acampamento Zé Maria do Tomé, conta com a participação e apoio de organizações e entidades da classe trabalhadora que vem fortalecendo as lutas e negociações com o DNOCS, Ministério da Integração Nacional, INCRA, Presidência da República, Ministério Público Federal e Governo do Estado.
PRINCIPAIS CONQUISTAS:
– 1.700 hectares para o assentamento das famílias acampadas;
– Criação de uma Portaria Interministerial M.I./MDA N° 02 de 24 de março de 2015, que institui grupo de trabalho Interministerial para elaborar e acompanhar a implantação de proposta que defina os critérios de acesso, o modelo de gestão para ocupação, regularização fundiária e apoio a desenvolvimento da produção de agricultores familiares no perímetro irrigado Jaguaribe Apodi no Estado do Ceará, na área de 1.700 hectares destinada ao cumprimento e atualização do Termo de Ajuste de Conduta – TAC;
– Medição das 1.700 hectares pelo DNOCS e INCRA;
– Resistencia das famílias acampadas;
– Apoio Nacional e Internacional de organizações e movimentos sociais ao Acampamento Zé Maria do Tomé- MST.
DENUNCIAMOS:
– A perseguição que a Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi – FAPIJA tem feito contra as famílias do Acampamento Zé Maria do Tomé como, por exemplo, encaminhamento de pedido de reintegração de posse, sendo que a FAPIJA não é dona da área e não tem legitimidade para isso;
– Ressaltamos que o DNOCS deve respeitar as conquistas, cumprir acordos realizados, assentar as famílias acampadas juntamente com o INCRA e retomar o Grupo de Trabalho – GT que trata das questões da regularização do Assentamento Irrigado.
– Dessa forma, não faz sentido o DNOCs legitimar o pedido de reintegração de posse, cedendo a pressões das empresas do agronegócio. Enquanto o DNOCs não reintegra nenhuma área das empresas do agronegócio, quer retirar das moradias as famílias do Acampamento José Maria do Tomé, terra legitimamente conquistada pelos trabalhadores que produzem com seu suor e trabalho, alimentos saudáveis para suas famílias e a sociedade.
A saída para resolver essa situação é a organização, a luta e o assentamento mediato das famílias!
Por isso, reivindicamos e exigimos do Governo Federal (DNOCS, INCRA).
– Destinação das terras ociosas e griladas nos perímetros irrigados para a Reforma Agrária, baseada na agricultura camponesa e agroecológica;
– Assentamento Irrigado das famílias do Acampamento Zé Mara do Tomé;
– Agilidade na punição dos mandantes e executores do assassinato de Zé Maria do Tomé;
– Pagamento das 306 hectares que faltam dentro das 1700 ha.
– Retomada imediata do grupo de trabalho – GT;
– Exigimos de imediato a suspenção desta reintegração de posse pelo Juiz da 15ª vara da justiça federal,Dr. Bernardo Lima Vasconcelos.
Seguiremos em luta, em defesa da terra, da vida e pela construção da Reforma Agrária Popular!!!
Convocamos toda a sociedade para apoiar a luta dos (as) trabalhadores (as) e camponeses (as) na defesa de suas terras e territórios.
A chapada é nossa!
A chapada e do povo!
Fortaleza, 06 de Maio de 2017.
Direção Estadual do MST Ceará
MOVIMENTO 21
CARITAS DOCESANA DE LIMOEIRODO NORTE
CONLUTAS
FAFIDAM-UECE
*Editado por Solange Engelmann
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Foto: Leandro Taques.
