Câmara de Santos aprova o Plano Municipal de Cultura

Documento inédito sobre a atual situação e as necessidades de vários setores culturais da Cidade foi aprovado segunda (26) à noite pela Câmara de Santos, em segunda votação. Trata-se do Plano Municipal de Cultura (PMC), elaborado para servir de farol para cidadãos e políticos pelos próximos dez anos, e que agora só depende da sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para se tornar lei municipal.

É a terceira cidade, na Baixada Santista, a possuir um plano dedicado à área cultural. São Vicente foi o primeiro município a aprovar o seu, em 2016, seguido de Bertioga. Cubatão também prevê o seu.

Com 145 páginas, o PMC levou dois anos sendo elaborado por representantes do poder público e da sociedade civil. Contém 21 metas e 260 ações para o setor, com estratégias de execução de curto, médio e longo prazos: 2018, 2020 e 2026, respectivamente. Também traz levantamento histórico, geográfico, demográfico, políticos, econômicos, institucionais e culturais de Santos, ilustrado com mapas e tabelas, objetivos e estratégias.

Entre as diretrizes que estabelece, constam: institucionalizar e fortalecer a política cultural do município; promover bens e serviços, reconhecendo a Cultura como vetor de desenvolvimento socioeconômico sustentável; garantir a transparência e participação social na gestão das políticas públicas, descentralizar territorialmente a gestão e as ações culturais (conheça o texto integral no link).

Sistema Nacional

A construção do PMC começou em 2013, com o Acordo de Cooperação Federativa entre o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura (MinC), a Prefeitura de Santos e a Secretaria Municipal de Cultura (Secult).

“Como eu era secretário de Cultura de Santos, na época, fiz a adesão da Cidade ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Tivemos audiência em Brasília e quem era ministra da Cultura era a Marta Suplicy (PMDB)”, lembra Raul Christiano (PSDB), atual secretário de Educação e Cultura de Cubatão.

Raul destaca que, para fazer parte do SNC, a cidade precisa ter um Conselho Municipal de Políticas Culturais, um Fundo Municipal e o Plano Municipal que projete dez anos de estratégias para a área cultural.

Essa não é uma realidade para grande parte dos municípios brasileiros. Pesquisa do IBGE de 2014 mostra que apenas 5,9% das cidades tinham uma lei de plano ou programa cultural; 38,6% tinham Conselho de Cultura com participação da sociedade civil; e apenas 19,9% tinham Fundo Municipal de Cultura.

Capacitação

Sandra Petty, funcionária da Prefeitura de Santos há 16 anos, coordenou a elaboração do PMC e foi uma das redatoras do plano. Ela foi capacitada para o trabalho por meio de um curso de EAD (Ensino a Distância) da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

“O MinC fez essa parceria com a UFBA. No início, 44 cidades fariam o curso, mas apenas 12 fizeram. Foram oito meses de duração, com 141 horas de aulas”, lembra Sandra, que ocupa, interinamente, o cargo de assistente técnica do gabinete do secretário de Cultura, Fabio Nunes (PSB). Ele também fez parte do núcleo executivo de elaboração do PMC. Para A Tribuna, ele disse que “vai lutar junto com os movimentos para que o plano aconteça”.

Emenda

O PMC recebeu elogios dos vereadores e foi feita apenas uma emenda no texto, em relação à nomenclatura: o termo necessidades especiais no lugar de portadores de deficiência, como estava escrito em uma das ações visando acessibilidade. O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.

Destaques do texto

Sistema Municipal do Audiovisual (até 2026)

– Criar políticas públicas para o fomento ao Audiovisual e os Multimeios como direito social básico;

– Fomentar a criação do Polo Cinematográfico de Santos;

– Realizar a catalogação e digitalização do acervo da cinematografia santista, o

Museu da Imagem e do Som e a Cinemateca.

Sistema Municipal de Artes Cênicas (até 2020)

– Criar uma Escola de Circo;

– Criar uma Lei de Fomento ao Teatro para a Cidade de Santos;

– Readequar o Teatro Coliseu de acordo com as normas previstas pelo Corpo de Bombeiros e órgãos vinculados à preservação do patrimônio público material;

Equipamentos e Espaços Culturais Públicos adequados (até 2026)

– Realizar diagnóstico das condições atuais dos equipamentos em todos os espaços públicos municipais, bem como promover sua revitalização e manutenção;

– Prover espaços para a realização de ensaios de grupos musicais independentes, cameratas, grupos musicais acústicos e orquestras;

– Criar legislação de isenção de impostos (como ISS e IPTU) em espaços culturais, sem fins lucrativos, mantidos pela sociedade civil.

Ações de fomento à criação, difusão e produção cultural (até 2026)

– Instituir a Casa de Cultura de Hip Hop, com gestão compartilhada entre poder público e sociedade, para ações de formação, pesquisa e difusão;

– Criar polos artesanais;

– Realizar a Bienal de Gravuras, retomada da Bienal de Artes Visuais de Santos, como também realizar e apoiar demais festivais e mostras de artes visuais.

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Imagem: Teatro Coliseu (Foto: Alexsander Ferraz/A Tribuna)

Enviado para Combate Racismo Ambiental por Isabel Carmi Trajber.