Por Jéssica Araújo, Isabel Sousa e Vanessa Santiago*
Nessa semana tomamos conhecimento das violações sofridas por crianças e adolescentes em situação de cárcere privado e maus-tratos no bairro Dionísio Torres, sendo a denúncia oriunda do Disque 100, o que nos faz perceber a importância deste serviço para a ruptura de ciclos de violência. Isto ocorreu porque algumas das instituições responsáveis tomaram as providências cabíveis, quais sejam, o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública e a DCECA. Casos como este apontam para a essencialidade da divulgação deste serviço pela imprensa, pela sociedade e pelas redes sociais, uma vez que as violências domésticas contra o público infantil e mulheres são muitas vezes invisibilizadas ou naturalizadas.
Sendo que, a exposição de denúncias acompanhadas pelas instituições de proteção jurídica dos infantes deve sempre considerar, o direito de imagem, e dignidade das crianças e adolescentes vítimas de violência, destacando-se nas medidas preventivas e de responsabilização devidas. Devendo os órgãos responsáveis e as matérias veiculadas pela mídia resguardar a integridade física, moral, psicológica e social, tudo em consonância com as disposições Constitucionais e do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à peculiar situação de desenvolvimento de crianças e adolescentes, inclusive contra toda forma de violência e negligência, e tratamento cruel, vexatório.
Conforme dados do Disque Direitos Humanos, no Estado do Ceará, no ano de 2016, foram registrados mais de 5.113 mil situações de negligência, violência física, sexual e psicológica. Realidade que ainda é subnotificada tendo em vista a situação de inequidade social da nossa cidade, e do não acesso à informação por parte das pessoas. No Ceará temos cerca de 1,2 milhões de crianças em situação de pobreza; tal fato reverbera em muitas violações como exploração do trabalho infantil, violência sexual, evasão escolar etc…
Para alterar esta realidade, precisamos tanto fortalecer instituições como o Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacias bem como promover o desenvolvimento socioeconômico de nossas famílias, fortalecendo uma cultura de respeito aos direitos de crianças e adolescentes. Ademais, é dever de todas as pessoas a denúncia em casos de suspeita ou ocorrência de qualquer violência contra este público. Denuncie. Disque 100!
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*Jéssica Araújo (Advogada e pesquisadora do NUDIJUS-UFC, COVIO-UECE e LINCOS-Estácio), Isabel Sousa (advogada, membro do Nudijus-UFC e do Fórum DCA-CE), Vanessa Santiago (advogada, mestranda em Direito pela UFC, integrante do Nudijus-UFC) [email protected]
