Os membros permanentes do Coletivo Verdade Negra, em cuja trajetória de militância em prol dos direitos dos povos negros, tiveram conhecimento de diversas violações de direitos aos quilombos de Goiás e do Distrito Federal e, vem por meio desta Nota repudiar atos de violência perpetrados conta um dos membros deste Coletivo e, ao mesmo tempo reivindicar, junto aos órgãos competentes do Governo do Distrito Federal e do Governo Federal, providências investigativas, judiciais e administrativas a partir do relato que segue:
I – a doutora Josefina Serra, também conhecida como Doutora Jô, membro permanente do Coletivo Verdade Negra, em exercício de sua função advocatícia, no dia 03 do mês setembro, do ano de dois mil e dezessete, na Região Administrativa de Brazlândia, procedeu uma reunião com as famílias de produtores rurais do Movimento Sem Terra (MST). Este grupo encontra-se assentado provisoriamente há mais de 10 anos em Área do Incra. Trata-se de Terra Pública, cujo processo de regularização estava arquivado desde 2005. Em 2015, fazendeiros como Mônica Regina de Resende entre outros, ingressaram com um pedido de desarquivamento e reintegração de posse. Tendo obtido ganho de causa, a ação de reintegração encontra-se na iminência de ser cumprida por ordem judicial, no processo número 2015.02.1.005124-5, remetido aos órgãos competentes, no dia 23/08/2017.
II – na referida reunião, com a participação de aproximadamente duzentas pessoas entre familiares e produtores rurais sem terra, a doutora Jô instruiu os presentes a não criarem resistência à decisão judicial na ocasião da execução do termo de reintegração de posse, ação ainda sem data e nem hora de execução. A doutora Jô acrescentou ainda que as famílias deveriam todas estar fora do terreno na ocasião da chegada da polícia, do oficial de justiça e da mídia.
III – no dia seguinte, por volta das 14:00 horas, um homem trajando roupas escuras, numa moto cor escura, adentrou o local do assentamento procurando pela doutora Jô com os seguintes dizeres: “eu quero o telefone de uma pretinha baixinha, que é advogada”. Quando questionado por alguns membros do MST porque ele foi entrando no espaço sem autorização ele exibiu a arma e disse ser policial.
Situações como essas, infelizmente são práticas recorrentes. Latifundiários, grileiros e fazendeiros contratam capangas para fazerem graves ameaças, chegando até a encomendarem mortes de pessoas que lutam contra seus letais interesses. Nos últimos anos houve muito derramamento de sangue de trabalhadores rurais e membros dos movimentos sociais no Brasil.
É de conhecimento geral que, em regiões remotas do país, graça todo tipo de moléstia social e política por inexistência ou pouca atuação do Poder Público em suas três esferas, a saber Federal, Estadual e Municipal. Dessa forma, os usurpadores das terras e dos bens coletivos imperam com força de autoridade ao modo coronelista genuinamente do período político primitivo do Brasil.
Brasília, centro do Poder e da Justiça, na qualidade de Capital Federal da República Federativa do Brasil, não pode assistir passivamente tais atos que atentam contra a segurança pública, contra as pessoas do povo e, sobretudo, contra as pessoas negras que têm os seus direitos violados histórica e diuturnamente.
Com efeito, o Poder Público do Distrito Federal não pode permitir que, nesse pequeno quadrilátero onde as instituições públicas têm, não apenas pleno exercício em sua área jurisdicional, bem como capacidade efetiva e operacional para sua plena execução, se transforme em palco de mandos e desmandos de uns poucos sujeitos que tentam subjugar o Estado e as pessoas do povo em prol dos seus interesses econômicos ao arrepio da Lei.
O Coletivo Verdade Negra vem assim repudiar o ato de violência contra a Dr.a Jô, denuncia às autoridades que tais práticas prenunciam violências ainda piores para o que pede providências eficazes às instituições guardiãs dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Brasília, 15 de setembro de 2017.
–
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Daiane Souza.
