Em resposta a recomendação do MPF/RJ, órgão de fiscalização do trabalho aponta estrutura insuficiente diante de acidentes ocorridos na empresa
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Em manifestação enviada ao Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ), a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Volta Redonda apresentou relatório de suas atividades e atualizou informações sobre o trabalho de fiscalização realizado na região.
O gerente regional explicou que a Companhia Siderúrgica Nacional “ocupa mais da metade do nosso tempo e consome o mesmo tanto de nossos recursos”. Diante dessa realidade, ele afirma que “não se devem desprezar os efeitos de uma ação paradigmática na CSN, no que tange à segurança e saúde do trabalho, mormente num momento de grande visibilidade, em razão dos recentes e graves acidentes de trabalho ocorridos no interior da sua planta industrial”.
A assinatura recente de um termo de compromisso para a adequação das instalações da usina pode representar uma mudança, mas demandaria um incremento da estrutura de fiscalização, o que até agora não ocorreu. Para o MPF/RJ, é necessário acompanhar o cumprimento da legislação, não apenas na esfera trabalhista, mas também na esfera administrativa, esta de acompanhamento do órgão, para garantir um cenário de respeito à saúde e ao meio ambiente no trabalho. “A manifestação do Ministério do Trabalho mostra uma situação crítica que merece enfrentamento com priorização e organização da atividade fiscalizatória”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior, que acompanha o caso.
Entenda o caso – O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) recomendou à Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência Social e à Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro que assegurem o aumento do efetivo da Gerência Regional do Trabalho em Volta Redonda a fim de possibilitar o destacamento de um grupo, de no mínimo três servidores, para trabalhar em campo, e com dedicação exclusiva, à solução e prevenção de acidentes de trabalho na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Foi recomendada também a elaboração de relatórios periódicos sobre o poder de polícia exercido pelo órgão, descrevendo as condições de trabalho na empresa e apontando medidas preventivas que a empresa deve adotar.
O órgão levou em consideração a quantidade e a gravidade de acidentes do trabalho que vêm ocorrendo na CSN, bem como as dificuldades encontradas na apuração de suas causas. Se por um lado as causas recaem em sua grande maioria pela inadequação ou ausência de dispositivos de segurança nas máquinas e equipamentos, por outro o Ministério do Trabalho aponta o número limitado de auditores fiscais do trabalho como maior dificultador para a fiscalização.
Inspeções – Entre dezembro de 2010 e agosto de 2016, foram realizadas 13 fiscalizações na CSN devido a acidentes de trabalho. Houve autuações por irregularidades em todas essas ocasiões de inspeção.
Durante audiência pública realizada em novembro de 2016, foi relatada a demissão de funcionários pela empresa, culpabilizados pelos acidentes nas usinas, ao mesmo tempo em que os esclarecimentos sobre os acidentes permanecem na maioria sem respostas.
