Associação de indigenistas e servidores da Funai solicita ao Ministro da Justiça exoneração imediata do Ouvidor e do Diretor de Administração e Gestão da instituição

Carta aberta sobre o Diretor de Administração e Gestão e o Ouvidor da Fundação Nacional do Índio

A INA – Indigenistas Associados – vem a público denunciar atos irregulares, ilegítimos e persecutórios provenientes da atuação do atual Diretor de Administração e Gestão e do Ouvidor da Fundação Nacional do Índio.

O aparelhamento da estrutura administrativa por representantes indicados por grupos políticos extrapolou em muito os níveis de eventuais e naturais divergências ideológicas no campo indigenista, e revelam intenções escusas de seus autores, com graves consequências para a política indigenista e, particularmente, para a equipe técnica, submetida inclusive a ameaças.

A Diretoria de Administração e Gestão (Dages) foi objeto de tensa negociação pautada por interesses políticos, a qual resultou na escolha do Sr. Francisco José Nunes Ferreira, Policial Rodoviário Federal, para estar à frente desta diretoria, mesmo respondendo a diversos processos por infração disciplinar, pelo enquadramento em infrações disciplinares previstas na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, as quais dizem respeito à observação das normas legais e regulamentares, ao tratamento das pessoas com urbanidade e ao abandono de cargo. Recentemente, o referido Diretor, à revelia do Presidente da Funai, encaminhou a solicitação de exoneração de todos os titulares das Coordenações diretamente subordinadas à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, possibilidade esta que colocou a Funai em choque administrativo, ameaçando o processo de pagamento da folha de pessoal, a nomeação dos aprovados no Concurso Público da Funai de 2016, situação que já teve o provimento autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG, com prazo até 28 de dezembro de 2017 e o Concurso Interno de Remoção, condição do provimento dos concursados.

Outra grave intervenção do Diretor foi a solicitação de exoneração do Coordenador-Geral de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicações – CGTIC com a subsequente indicação apresentada para assumir o cargo sendo a do senhor Sidnei Yokoyama, demitido do Banco Regional de Brasília – BRB, em 2014, após denúncias de fraudes em licitações na área de Tecnologia da Informação, conforme denúncias veiculadas na imprensa².

O Diretor tentou estabelecer um Acordo de Cooperação Técnica e Financeira com o Instituto Brasileiro de Informações em Ciência e Tecnologia (IBICT) para o desenvolvimento de um Centro de Monitoramento em Terras Indígenas (CMTI), com transferência de recursos do montante de R$ 9.968.936,82. O repasse de recursos às unidades descentralizadas da Funai foi prejudicado haja vista a iminência da conclusão do prazo para empenho. Tal atitude causou atraso na descentralização de recursos e a possibilidade de comprometimento de algumas ações finalísticas, o que acabou não ocorrendo porque a transferência de recursos foi suspensa pelo presidente da Funai. Esta atitude não condiz com a atual situação financeira da Funai, que vem sofrendo severos cortes orçamentários, comprometendo sua missão institucional no tocante à promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas.

 Sublinhamos que improba atitude foi noticiada na imprensa, o que repercutiu em notas públicas que denunciaram as disputas políticas internas na Funai ao passo que requereram como providência a imediata exoneração deste senhor do cargo que atualmente ocupa. O movimento indígena, por exemplo, por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) lançou Carta de repúdio contra decisão arbitrária do presidente substituto da Funai, Francisco José Nunes Ferreira, de recolher recursos da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS), inviabilizando reunião do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (CG-PNGATI).

A respeito da atuação de Marcelo Augusto Xavier da Silva, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ouvidor da Funai, lembramos que o mesmo atuou como Assessor da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI Funai/Incra, destinada a investigar a atuação da Funai e do Incra na demarcação de Terras Indígenas e de remanescentes de Quilombos. A CPI da Funai/Incra buscou criminalizar o atual procedimento de demarcação das terras indígenas, amplamente amparado por dispositivos legais, e em seu relatório final, denunciou e pediu o indiciamento de servidores da Funai, Antropólogos, Indígenas, Indigenistas, Quilombolas e Procuradores da República.

Como resposta às retomadas indígenas ocorridas no Estado de Mato Grosso do Sul, o Ouvidor, em atitude inédita no órgão indigenista e contrariamente às prerrogativas de sua função, encaminhou ofícios direcionados à Polícia Federal e à Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, solicitando a adoção de“providências persecutórias” e o “patrulhamento ostensivo e atividades correlatas” para impedir que indígenas Guaranis e Kaiowás e organizações não-governamentais indigenistas atuassem na região. Fica patente, portanto que o Ouvidor agiu de forma arbitrária, ilegal e em total desrespeito às suas atribuições regimentais, as quais preveem a contribuição para a mediação dos conflitos, de forma interinstitucional e em diálogo com os indígenas, público-alvo da Funai. O Ouvidor, neste caso, expôs de forma negativa a Funai e todos os servidores que nesta instituição laboram, os quais, apesar das dificuldades enfrentadas, atuam para que a Política Indigenista seja bem aplicada.

Outra ocasião em que o Ouvidor agiu de maneira persecutória e contrariamente às suas competências ocorreu quando, em reunião com os servidores da Funai, proferiu que a Funai faz “mal” para os índios e que os servidores têm “comprometimento ideológico”, sugerindo expropriar bens de servidores e também de ONGs que atuam diretamente com a questão indígena. Tal atitude de extremo desrespeito para com os servidores do órgão indigenista não deve ser tolerada, uma vez que o Sr. Silva tem demonstrado inaptidão para o exercício do cargo que atualmente ocupa conforme prerrogativas acima destacadas.

Diante dos fatos expostos, os servidores solicitam providências urgentes para cessar tais práticas nesta instituição e a exoneração imediata dos ocupantes dos cargos comissionados de Ouvidor e de Diretor de Administração e Gestão. 

Brasil, 12 de dezembro de 2017

Indigenistas Associados – INA

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Para os links das reportagens citadas, acesse:

1. Mudanças internas na Funai preocupam indígenas e servidores (Carta Capital, 04/09/2017)

2. Política anti-indígena avança: Funai tem corte de mais de 50 % no orçamento (Inesc, 04/05/2017)

3. Com orçamento em queda, Funai gasta R$ 12 por índio em 2017 (Amazônia, 31/10/2017)

4. Esplanada: Servidores da Funai se rebelam contra diretor de Administração (O Dia, 01/12/2017):

5. Nota de Repúdio – Ansef

6. Carta de Repúdio contra decisão arbitrária do presidente substituto da Funai, Francisco José Nunes Ferreira, de recolher recursos da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, inviabilizando reunião do Comitê Gestor da PNGATI (Apib, 07/12/2017)

8. Ouvidor da Funai defende investigar índios e ONGs em Mato Grosso do Sul (Folha de S. Paulo, 23/11/2017)

 9. Ouvidor da Funai é flagrado em gravação: ONGs são canalhas” (Revista Fórum, 27/11/2017)