Neste dia 10 de janeiro, em Fortaleza-CE foi lançada a Carta de Fortaleza em solidariedade aos (às) camponeses (as) condenados (as) pela Justiça paraguaia e que sofreram o massacre em Curuguaty (Paraguai). O documento endereçado ao Embaixador Paraguaio no Brasil, Evelio Fernandez Arovalos, aponta a insuficiência de provas e de razoabilidade para que os(as) camponeses (as), não só vítimas de uma operação policial desmedida, mas também pela falta da reforma agrária. Na oportunidade passou-se o filme “Desmontando Curuguaty”.
O ato de solidariedade ocorreu no lançamento do ebook “Dano existencial coletivo às comunidades tradicionais, com ênfase em quilombolas e indígenas” de Rodrigo de Medeiros. O lançamento contou com a roda de conversa sobre dano existencial coletivo com a participação do Prof. Walber Nogueira, do João do Cumbe (Conselho Pastoral dos/as Pescadores/as-CPP), da Profa. Amélia Rocha (defensora pública estadual) e da profa. Natália Castilho. O debate também contou com intervenções de Rose Marques (Fórum Justiça), Telma Pacheco do povo tremembé, Prof. João Alfredo (advogado popular) e Prof. Newton Albuquerque.
Ao final, também ficou proposta uma publicação com peças jurídicas que mostrem as lutas e vitórias das comunidades e povos tradicionais e da defesa de direitos humanos. Membros da Defensoria Pública, do Fórum Justiça e da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares-RENAP e de outros espaços, que estavam presentes, comprometeram-se a levar a ideia adiante. O evento contou com o apoio do Fórum Justiça, Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais-IPDMS e RENAP.
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CARTA DE FORTALEZA DE SOLIDARIEDADE AOS (ÀS) CAMPONESES (AS) PROCESSADOS (AS) DE CURUGUATY
Ao Exmo. Sr. Evelio Fernandez Arovalos
Embaixador Paraguaio no Brasil
As organizações, articulações, movimentos e pessoas, abaixo-assinados, vêm manifestar solidariedade aos (às) camponeses (as) processados (as) pelo massacre que sofreram em Curuguaty (Paraguai). Em 15 de junho de 2012, o Estado paraguaio, em vez de realizar a reforma agrária, em terra destinada para tanto (Marina Kue), realizou uma operação de guerra, atendendo a pedido infundado de uma empresa. O massacre que sofreram as pessoas que lutavam pelo direito à terra decorreu em 11 camponeses mortos e seis policiais. Somente camponeses (as) foram processados (as) e condenados (as) e nenhuma apuração ou processo sobre a atuação policial.
As investigações e processos demonstraram não haver provas contra os (as) camponeses (as), e mais, que não poderia ter sido eles os que efetivaram os disparos. Em janeiro de 2016, a Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou a formação de uma comissão independente de investigação de todas as denúncias de direitos humanos que envolve o caso. O Senado aprovou a criação da Comissão em agosto de 2016 e em outubro daquele ano começaram os trabalhos.
A referida Comissão não obteve a colaboração nem do Ministério Público, nem do Poder Judiciário para realizar seu trabalho. Todavia, chegou-se, primeiramente, a conclusão óbvia que, a empresa Campo Morumbí, que havia solicitado ao Judiciário o despejo, não possuía este direito, pois não era titular da terra. Conclui também que não há provas e nem indícios, que respaldem a tese, que levou à condenação os (as) camponeses (as), de que realizaram uma emboscada, utilizando mulheres e crianças. A presença policial desproporcional, pelo contrário do que as instituições entenderam, leva a crer que não havia nenhuma disposição ao diálogo com aquelas famílias. Além disto, há vários testemunhos que alguns dos camponeses mortos foram executados pelos policiais, posteriormente. Ainda cabe destacar que, a maioria das testemunhas de acusação foram policiais que participaram da operação, apresentando, inclusive, inúmeras contradições em suas declarações.
Os Estados nacionais na América Latina não servem, historicamente, a maior parte de suas populações e sim a interesses de poucos. O massacre de Curuguaty é mais um episódio que confirma esta infeliz predisposição. Cabe salientar que na atual conjuntura política, a instrumentalização de instituições públicas para efetivar golpes como em Honduras, Paraguai e Brasil tem intensificado a agenda neoliberal e medidas de exceção, que prejudicam a efetivação de direitos dos povos que compõem o continente. Lembrando que Curuguaty foi utilizado como desculpa para a ruptura institucional, que derrubou o Presidente eleito Fernando Lugo.
O compromisso com a democracia e com os direitos humanos dos (as) que assinam esta Carta, faz com que repudiem o processo que os (as) camponeses (as) sofreram, pedindo que seja revertida a situação, para que, realmente, seja feita justiça.
Fortaleza, 10 de janeiro de 2018
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O que se viu no Caso Curuguaty
(de Rodrigo de Medeiros – 06/08/15)
Se viu uma operação de guerra
Ir lidar com problema social,
Manter essa concentração de terra,
Raiz da desigualdade, um mal.
Mas verdade e justiça não vi,
Nesse processo de Curuguaty.
Ah, não se viu dos crimes conexão,
Percebeu-se foram provas plantadas,
Promotor em flagrante suspeição,
Por ligações com grileiros bem dadas.
Mas verdade e justiça não vi,
Nesse processo de Curuguaty.
Se vê quase todos os interesses
A repaginar os velhos caudilhos,
América Latina nas mãos desses
Que na justiça põem empecilhos.
Mas verdade e justiça não vi,
Nesse processo de Curuguaty.
Tanta indignação eu percebi,
Como da luta me fortaleci.
O que se viu no Caso Curuguaty
Rodrigo de Medeiros – 06/08/15
Tradução: Lidi Akâchará
Ojehechava caso Curuguatype
Ojehecha guyryry ñoräirö guasu
Ojejapova tembikotevë chokokue rovake
Ikatu haguä yvy michïmi poguype opytapaite
Ha katu, ha’eva tekove joja’ÿ rapo pe mba’e vaí.
Pe añeteguava oiko va’ekue ha justicia nda hechái
proceso Curuguatype.
Ah, ndo jehechái jejuka oiko va’ekue ojuapy ha ambue oikopavare tetäme
Ahecha oï pruebas oñemoïva ambue hendaguio
Omyesäkava
Ñuhä oñemoïva tendota ojeipe’a haguä
Ha katu pe añeteguava oiko va’ekue, ha justicia nda hechái
proceso Curuguatype
Ojehecha mávapa oï akäme
Tova pyahu ramo jepe, tembiapo tuja ojejapo
Ha America latina oï ipope kuera
Aipo pe justicia jeko oï ijykere kuéra
Ha katu pe añeteguava oiko va’ekue, ha justicia nda hechái
proceso Curuguatype.
Telma Pacheco Indígena Tremembé do Ceará -Brasil, não entendemos mas o direito e sim a falta dele, pois são seguencias absurdas de violações de direitos garantidos na constituição que nem parece que são leis. O que é Direito a vida? O que autonomia? O que consulta prévia? Alguém diga ao presidente e o poder judiciário.?