Até quando políticos não priorizarão solução para esgoto em agenda da gestão pública?

Por Sucena Shkrada Resk, Blog Cidadãos do Mundo

Falar sobre a situação do esgotamento sanitário no Brasil é um assunto “espinhoso”, imprescindível, mas que raramente faz parte da pauta de campanhas políticas nacionais, estaduais e municipais e de programas de gestão pública de boa parte de municípios deste Brasil de proporções continentais. A constatação se dá pelos fatos: estamos em 2018 e 45% da população brasileira ou 93,6 milhões de pessoas não têm acesso a tratamento de esgoto e o resultado desta falta de foco em infraestrutura no país é o despejo diário de 9,1 mil toneladas nos corpos d`água, de lagos a rios, que estão morrendo e revelando um dos aspectos mais complexos que envolve o tema da crise hídrica. Os 106 municípios com mais de 250 mil habitantes são responsáveis por 48% desta descarga.

Quem retrata este cenário desolador? A própria Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ministério das Cidades, no Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas, estudo divulgado no segundo semestre do ano passado, que faz análise comparativa entre dados populacionais de 2013 e 2035 para realizar a construção de cenários futuros e alternativas para remediar problemas que se estendem por décadas a fio, em um Brasil com 168,4 milhões de habitantes que deveria chegar a 204,8 mi habitantes. O mapeamento foi dividido em 12 regiões hidrográficas (Amazônica, Tocantins-Araguaia, Atlântico Nordeste Ocidental, Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, São Francisco, Atlântico Leste, Sudeste, Sul, Uruguai, Paraná e Paraguai). O quadro é ainda mais perverso, pois o levantamento se restringiu às áreas urbanas. Isso quer dizer, não diagnostica a parte rural.

Quando vimos principalmente trechos do rio Tietê, na região metropolitana de São Paulo ou o Iguaçu, no Paraná e o Ipojuca, em Pernambuco, a sensação é das piores. Rios que se transformaram em esgotos, que carregam múltiplas externalidades.

Um dado que representa a ponta mais desfavorecida da desigualdade na justiça socioambiental, neste levantamento, é o registro de que 27% dos brasileiros sequer são beneficiados pela coleta de esgoto e 18% têm seu esgoto coletado e não tratado. Já 12% da população utiliza fossa séptica. A Resolução Conama 430, do ano de 2011, que determina o tratamento de no mínimo, 60% da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) antes do lançamento, praticamente é ignorada. A lei do saneamento básico (Lei Federal nº 11.445/2007) entra no hall das legislações que são desrespeitadas. Discutir modelo de desenvolvimento neste contexto faz sentido, tendo em vista, que 45% da carga orgânica gerada em todo país provém do Sudeste.

A tabela das condições de operação e eficiência das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em funcionamento no Brasil também são um termômetro interessante do que já existe e ainda é subutilizado. A proporção varia de 30% a 90%, com diferentes modalidades tecnológicas aplicadas. Foram registradas 2.768 ETES em 1.592 municípios.

Os percentuais de falta de coleta e tratamento por estado, segundo o estudo, descrevem esta realidade e é possível ver o distanciamento real de acesso aos serviços entre o Norte e Sudeste do país. Amapá, Rondônia, Pará, Alagoas, Maranhão são os que exigem maior cobertura. Entretanto, a complexidade por volume se dá nos estados mais desenvolvidos.

– Acre  – 22 municípios – 562.843 habitantes – (51,65% não coletados/não tratados) e (1,98% coletados e não tratados);
– Alagoas – 102 municípios –  2.437.832 habitantes – (61,97% não coletados/não tratados) e (9,19% coletados e não tratados);
– Amazonas – 62 municípios – 3.014.220 habitantes – (57,73% não coletados/não tratados) e (3,66% coletados e não tratados);
– Amapá – 16 municípios – 658.840 habitantes – (75,84% não coletados/não tratados e 0,61% coletados e não tratados);
– Bahia – 417 municípios – 10.880.101 habitantes – (31,21% não coletados/não tratados) e (12,3% coletados e não tratados);
– Ceará – 184 municípios – 6.603.150 habitantes – (25,77% não coletados/não tratados) e (3,98% coletados e não tratados);
– Distrito Federal – 2.694.296 habitantes – (8,57% não coletados e não tratados);
– Espírito Santo – 78 municípios – 3.209.162 habitantes – (34,94% não coletados e não tratados) e (19,52% coletados e não tratados);
– Goiás – 246 municípios e 5.817.885 habitantes – (36,55% não coletados e não tratados) e (2,53% coletados e não tratados)
– Maranhão – 217 municípios – 4.290.065 habitantes – (60,86% não coletados e não tratados) e (13% coletados e não tratados);
– Minas Gerais – 853 municípios – 17.592.969 habitantes – (11,56% não coletados e não tratados) e 42,25% coletados e não tratados);
– Mato Grosso do Sul – 79 municípios – 2.215.953 habitantes – (41,76% não coletados e não tratados) e (0,8% coletados e não tratados);
– Mato Grosso – 141 municípios – 2.604.062 habitantes – (54,5% não coletados e não tratados) e (2,11% coletados e não tratados);
– Pará – 144 municípios – 5.459.309 habitantes – (65,66% não coletados e não tratados) e (4,98% coletados e não tratados);
– Paraíba – 223 municípios – 2.958.129 habitantes – (34,27% não coletados e não tratados) e (16,2% coletados e não tratados);
– Pernambuco – 185 municípios – 7.385.329 habitantes – (44,12% não coletados e não tratados) e (17,6% coletados e não tratados);
– Piauí – 224 municípios – 2.096.856 habitantes – (59,16% não coletados e não tratados) e (2,34% coletados e não tratados);
– Paraná – 399 municípios – 9.402.234 habitantes – (23,54% não coletados e não tratados) e (1,11% coletados e não tratados);
– Rio de Janeiro – 92 municípios – 15.826.680 habitantes (18,37% não coletados e não tratados) e (30,55% coletados e não tratados);
– Rio Grande do Norte – 167 municípios – 2.630.467 habitantes – (47,28% não coletados e não tratados) – (6.07% coletados e não tratados);
– Rondônia – 52 municípios – 1.277.299 habitantes – (71,55% não coletados e não tratados) e (5,15% coletados e não tratados);
– Roraima – 15 municípios – 374.084 habitantes – (47,97% não coletados e não tratados) e (3,82% coletados e não tratados);
– Rio Grande do Sul – 497 municípios – 9.512.434 habitantes – (21,56% não coletados e não tratados) e (28,17% coletados e não tratados);
– Santa Catarina – 295 municípios – 5.594.950 habitantes – (19.78% não coletados e não tratados) e (8,69% coletados e não tratados);
– Sergipe – 75 municípios – 1.619.457 habitantes – (56,21% não coletados e não tratados) e (10.73% coletados e não tratados);
– São Paulo – 645 municípios – 41.892.786 habitantes – (9,15% não coletados e não tratados) e (22,62% coletados e não tratados);
– Tocantins – 139 municípios – 1.169.213 habitantes – (54,06% não coletados e não tratados) e (1,31% coletados e não tratados)

Esgotamento sanitário é investimento

A ausência de tratamento que atinge mais de 4,4 mil municípios dos 5.570 destaca a necessidade emergente de investimento, que requer que os gestores e legisladores elenquem a pauta como prioridade, o que não ocorre historicamente. Somente 31 dos 100 municípios mais populosos brasileiros conseguem tratar mais de 60%. E por incrível que pareça, o único município que supera este percentual no país, é Brasília. E a poluição dos recursos hídricos é o resultado destas discrepâncias. Hoje, de acordo com as classificações de qualidade hídrica, 84 mil km de rios são praticamente mortos e é descartada a captação para abastecimento público nos mesmos.

Uma das condições mais preocupantes está em trechos dos rios na região do litoral fluminense. De acordo com o Atlas, o problema é identificado em 30,7% da extensão dos corpos d’água, que concentram 19 das 21 cidades que compõem a Região Metropolitana da capital do Estado, onde vivem cerca de 12 milhões de pessoas. Pela densidade demográfica, a área do rio Tietê se destaca na descarga da poluição hídrica, com 29 milhões de habitantes. As regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas e o litoral paulista são os que mais sofrem pressão.

De acordo com o Atlas, o valor de investimento necessário no país seria da ordem de R$ 135 bi até o ano de 2.035 e os estudos apresentam alternativas de ações a serem executadas, no contexto do aumento populacional no período. O problema é que não são só as cifras suficientes para suprir esse déficit, mas o gargalo é mais fundo: gestão eficiente para a realização e manutenção de um serviço de qualidade, como também a capacidade de diluição dos esgotos nos rios. Deste total, a avaliação é que 55% devem ser investidos nas regiões hidrográficas do Paraná e do Atlântico Nordeste Oriental.

Munir-se desse tipo de informação e ser proativo no encaminhamento de soluções eficazes e de longo prazo lícitas, revela a qualidade de gestores e legisladores. Quem  ignora esta agenda demonstra que não é capaz e nem digno de representar a população brasileira.

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Imagem: Dejetos são jogados em fossas, sumidouros, valas abertas ou diretamente nos rios quando não há sistema de esgoto sanitário – Arquivo/Agência Brasil