Foi golpe, sim! Violação da Constituição pelo governo golpista provoca reação em massa em defesa da liberdade de ensino
Por Raquel Wandelli , no Jornalistas Livres
“É ditatorial, mas às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência.” (Jarbas Passarinho, ministro da Educação do ditador golpista Emílio Garrastazu Médici – golpe de 1964, na instauração do AI-5, em 1968)
“O MEC irá encaminhar solicitação para a apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na Universidade de Brasília (UnB) por fazer proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”. (ministro Mendonça Filho – ditadura de Temer – golpe de 2016)
Jarbas Passarinho, o ministro da Educação do golpe de 64, teve mais tempo à frente da pasta do que Mendonça Filho, seu sucessor no golpe de 2016, para violar a liberdade de ensino e a vida dos que lutavam contra a ditadura militar. Ambos já guardam, todavia, diversas semelhanças no pensamento ideológico. Passarinho também ficou celebrizado por perseguir estudantes e professores universitários, sobretudo da Universidade de Brasília, que liderava uma greve corajosa contra a ditadura, em 71. O então ministro recebia as lideranças em seu gabinete para dar um puxão de orelha severo de pai, despedia-se aconselhando-os a se afastar de movimentos subversivos e baderneiros e dias depois eram todos identificados, presos e encaminhados às masmorras da tortura.
Nessa época, o mais entusiasta regime ditatorial seguiu à risca a implantação da reforma universitária, como parte do acordo MEC-USAID, que destruía na base dos currículos a possibilidade de pensamento crítico, num modelo de educação fast food muito semelhante às recomendações do Banco Mundial seguidas por Temer. E também empurrou goela abaixo o ensino técnico e profissional obrigatório no ensino médio, que exigia “abandonar o ensino verbalístico e academizante para partir, vigorosamente, para um sistema educativo de 1º e 2º grau voltado às necessidades do desenvolvimento”. Era, na base, a mesma reforma do Ensino Médio encabeçada por Mendoncinha, que resultou em retumbante fracasso, com a explosão dos índices de evasão escolar e os problemas estruturantes na formação dos alunos em todas as matérias.
Talvez o ministro Jarbas Passarinho supere seu sucessor num único quesito: o da autenticidade, ou cara de pau. Enquanto nenhum integrante do Regime Militar admitia chamar a dita “Revolução de 64” de golpe, ele preferiu escancarar que “é golpe mesmo!”. Nomeado a diretor de Direitos Humanos por FHC, em 1996, perseguiu os Movimentos dos Trabalhadores Sem-Terra até o fim e se posicionou contra o direito de indenização das pessoas perseguidas pela Ditadura. Morreu com quase cem anos, no emblemático ano do de 2016, depois de uma vida de luxo e impunidade, perseguindo os movimentos sociais e trabalhistas. É dele a célebre frase, proferida ao defender a instauração do AI 5 na Tribuna do Senado, em 1968, o ato que aboliu de vez todos os direitos constitucionais: “É ditatorial, mas às favas, senhor presidente, neste momento, com todos os escrúpulos de consciência”. Mendonça, por sua vez, exasperou-se ao lhe entregarem uma ementa que dá ao que ele chama de “movimento pró-impeachment”, o nome justo e verdadeiro: é golpe. Numa demonstração clara de sectarismo e de ignorância política, desconhece que proselitismo político um curso dedicado a discutir o país após o golpe de 2016 e seus efeitos para a democracia.
O que o cientista político Luís Felipe Miguel sacramentou no nome da sua disciplina “Golpe de 2017: o futuro da democracia” não é novidade para nenhum brasileiro. Nem para a solução Michel do “grande acordão pra estancar a sangria”, nem para Jucá, Sérgio Machado, Renan Calheiros, Eduardo Cunha. Nem mesmo os integrantes do ministério golpista se esforçam mais para desmentir o fato. A ministra do Supremo Rosa Weber bem que tentou enquadrar a presidenta Dilma ainda antes de ser derrubada por contar ao mundo o que acontecia no Brasil, mas não houve como calar o que a voz das ruas repetia, dos cientistas políticos, líderes partidários, movimentos trabalhistas e sociais, professores em sala de aula, toda a mídia independente e a grande imprensa internacional. Do Le Monde e Libération(França), Der Spiegel (Alemanha), The Economist (Inglaterra), El País (Espanha), Público (Portugal), The Guardian (Inglaterra), Página 12 (Argentina), até o New York Times (EUA), a Rede Al Jazeera (Catar) e a BBC (Londres) todos falaram que impeachment sem crime é golpe. O que a disciplina nomeia está nas camisetas, tatuado na pele dos manifestantes, nas faixas dos protestos de rua. Se arrasta pelos túneis e metrôs e sobe as paredes dos prédios, muros, pontes, viadutos. Está nas conversas de botequim, nas marchinhas do Carnaval, na poesia, nos livros, em coletâneas de artigos científicos, por tudo. Foi Golpe! É Golpe!
Poucos, além dos fantoches do Jornal Nacional ainda fingem não conhecer o que diz a voz corrente que com frequência irrompe furtivamente diante das câmeras de TV. São os papagaios de pirata, que constrangem o já escasso jornalismo global de rua, com seus constrangedores cartazetes profanando o aparato de poder: Globo golpista! É golpe! O incômodo do título da disciplina do Curso de Ciências Politicas da UnB é que o seu nome traduz uma verdade histórica, ou cristaliza no mundo científico a evidência do golpe como acontecimento político que abala o curso da história e da democracia brasileira.
Só a necessidade de negar essa evidência do golpe explica o destempero do ministro, que estreou na pasta de Educação já provocando um ruidoso escárnio ao receber em sua primeira bateria de audiências os líderes dos Revoltados Online, o ator pornográfico Alexandre Frota e o ex-pastor Marcello Reis, que entregaram ao ministro as bases do Escola Sem Partido, um projeto que se dedica a eliminar a doutrinação ideológica nas escolas, como os dois explicaram.“Não discrimino ninguém, porque respeito a liberdade de cada pessoa fazer suas escolhas de vida. Conheci Frota no movimento pró-impeachment, assim como, o pessoal do Revoltados On Line. Não vejo problema em recebê-los para uma visita”, justificou o ministro na época, alegando que se tratava de uma mera visita de cortesia.
Mas a violência de sua investida despropositada contra a cátedra Tópicos Especiais de Leitura 4 do Curso de Ciências Políticas da UnB, deixa claro sua afinidade com os métodos de intimidação, constrangimento e criminalização de professores e alunos adotados pelo MBL e pelos leões de chácara da Ditadura. Num tom ameaçador, Mendonça Filho afirmou em nota que pretende processar os responsáveis pela oferta da disciplina por “improbidade administrativa”. Anunciou que vai acionar a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal para apurar os responsáveis, bem nos moldes dos antecessores da pasta na Ditadura de 64. A ofensiva contra um curso em nível de pós-graduação e – o que é mais importante – de caráter facultativo, fez cair de vez a aura de “tolerância e ausência de preconceito” que ele tentou forjar no encontro com a dupla Marcello Reis e Alexandre Frota. Ficou bem marcada a diferença no tratamento dedicado a um dos cientistas políticos mais atuantes, produtivos e prestigiados do país, em relação aos dois Revoltados On-Line que depois se fundiram ao MBL e vieram a se processar mutuamente por estelionato, lavagem de divisas e formação de quadrilha.
A truculência do ministro não deixou nada a desejar aos seus antecessores do Golpe de 64. “A iniciativa traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário”, disparou ainda o ministro, que parece ter se inspirado no MBL para criar essa espécie de “Universidade sem Partido”. Diante da ameaça de processar o professor por “improbidade administrativa”, recorrendo a todo o aparato de repressão e sustentação do golpe (Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União), as manifestações de interesse e procura pela disciplina anunciada no Facebook do professor se multiplicaram.
A ofensiva golpista contra o professor e a universidade gerou uma reação proporcional aos excessos de Mendonça. Em ato contínuo explodiram manifestações nas redes sociais, seguidas de notas de repúdio, cartas de solidariedade em apoio a Felipe Miguel e à UnB emitidas por comunidades científicas, universidades de todo o país, organizações estudantis, partidos políticos, entidades democráticas, etc. A atual gestão da universidade informou que respeita a autonomia pedagógica de cada Centro e ainda argumentou que as acusações são incabíveis, uma vez que a disciplina tem oferta como matéria optativa. Uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República e na Procuradoria-Geral da República foi protocolada no dia 22/2 contra o ministro da Educação, Mendonça Filho por violação da autonomia universitária e à liberdade de cátedra. Assinam a representação o ex-reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior, o ex-procurador de Estado de São Paulo, Marcio Sotelo Felippe, os deputados federais Paulo Pimenta (PT) e Wadih Damous (PT), e Patrick Mariano Gomes, advogado.
QUEM É FELIPE MIGUEL – VIDA E OBRA
Nascido no Rio de Janeiro, Luís Felipe Miguel passou a adolescência e boa parte da juventude em Florianópolis, onde fez Escola Técnica Federal e se formou em Jornalismo pela UFSC, ao lado da esposa Regina Dalcastagné. É um dos cinco filhos de Salim Miguel e Eglê Malheiros, velhos comunistas do PCB, que deram uma contribuição inestimável à cultura catarinense, com a introdução do modernismo no Estado pelo cinema, pela literatura e pelas artes. O pai, imigrante libanês, falecido há dois anos, é um dos escritores mais premiados e conhecidos do Brasil, fundador da Editora da UFSC, que dirigiu por várias décadas. A mãe, professora aposentada do Instituto Estadual de Educação, também assina uma vasta contribuição para a pedagogia, a literatura e a dramaturgia, com livros de ensaios, traduções, contos, roteiro para teatro e cinema.
Intelectual com larga capacidade de relacionar o conhecimento teórico à cena política do cotidiano, o jornalista e cientista político Luís Felipe Miguel assina as obras Democracia e representação; territórios em disputa, Consenso e conflito na democracia contemporânea e Política e mídia no Brasil; episódios na história recente, além de dezenas de artigos e ensaios em revistas científicas e coletâneas de livros. Ao contrário do que diz o ministro, que na nota o acusa de reduzir o ensino ao partidarismo, petismo e lulismo, o professor já manifestou publicamente em seus escritos e conferências sua postura crítica aos governos Lula e Dilma, o que não o impede de reconhecer os avanços e de posicionar-se desde o início do golpe em defesa do mandato legítimo da presidenta eleita Dilma Roussef.
Seus escritos versam sobre a destruição da democracia pela instauração de um estado policialesco e punitivista que rasgou a Constituição e o Estado Democrático e de Direito. Mesmo nunca tendo sido filiado ao PT, ao contrário do que afirma ainda o ministro, seus textos analisam a perseguição seletiva do ex-presidente Lula, vítima de um dos casos mais exemplares de Lawfare na história mundial, assim como o reitor da UFSC, Luís Carlos Cancellier, amigo de juventude, que foi induzido ao suicídio por um processo de abuso de poder que ele ajudou a denunciar.
Para quem de fato lê, seus artigos não deixam transparecer nenhuma filiação partidária, mas um teórico de esquerda engajado nas questões dramáticas do seu tempo e do seu país, cuja escritura evidencia um pensamento de complexidade científica muito distante das acusações grosseiras do ministro.
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LEIA A NOTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NA ÍNTEGRA
O ministro da Educação, Mendonça Filho, lamenta que uma instituição respeitada e importante como a Universidade de Brasília adote uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamentos político-partidário ao criar a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, que será ministrado no curso de Ciências Políticas da universidade.
O MEC irá encaminhar solicitação para a Advocacia-Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para a apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na Universidade de Brasília (UnB) por fazer proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino.
A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como “o lulismo e a promoção da paz social”, “o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista” e “a resistência popular e as eleições de 2018”.
Além disso, há, também, módulos tratando sobre “O PT e o Pacto Lulista”, “Democratização e Desdemocratização” e “O Governo ilegítimo e a resistência”, em um ataque claro às instituições brasileiras, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
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Em homenagem e solidariedade ao professor, os Jornalistas Livres reuniram aqui num único documento o acervo in progress dessas manifestações. A maioria das notas relaciona o caso aos recentes ataques às universidades patrocinados pelos agentes de exceção do governo intervencionista de Temer, como as invasões às universidades federais do Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais como uma tentativa de desmoralizar as instituições de ensino superior e minar a autonomia universitária para promover o ensino pago.
Emblemático que um dia após o ataque de Mendonça, a Universidade Federal de Juiz de Fora também sofreu uma intervenção da Polícia Federal, com condução coercitiva e prisão preventiva do reitor, dentro do mesmo modus operandi que vem aterrorizando a comunidade universitária do país. Segue também o link para as matérias com o conteúdo da disciplina indicado pela ementa estão em PDF neste link, organizado pelo leitor e compartilhado nas redes sociais: AQUI.
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NOTA PUBLICADA PELO PROFESSOR LUÍS FELIPE MIGUEL (22/2)
Agradeço as centenas de mensagens de solidariedade que recebi nas últimas horas. Diante da ameaça de censura à disciplina que estou oferecendo e das tentativas de intimidação, é essencial saber que conto com o apoio de tantas pessoas, que não necessariamente concordam com minhas escolhas políticas ou acadêmicas, mas que coincidem no entendimento de que a universidade é lugar de liberdade e de debate.
Agradeço, em especial, à Universidade de Brasília, que não hesitou em reafirmar seu compromisso “com a liberdade de expressão e opinião – valores fundamentais para as universidades, que são espaços, por excelência, para o debate de ideias”.
(E aproveito para agradecer também todos os que sugeriram temas e textos para aprimorar o curso. Será difícil acomodar mais do que uma pequena parte das sugestões no programa, cuja elaboração já foi um exercício de cortar e cortar conteúdo, mas certamente as dicas contribuirão para alimentar as discussões nas aulas.)
Muitos têm também sugerido formas de ampliar o alcance da disciplina, como transmissão online ou aulas em espaços abertos. Entendo o objetivo, mas penso que, no momento, o principal é reafirmar que se trata de uma disciplina normal, a ser ministrada normalmente na universidade. Ela não é um acontecimento político – exceto, claro, no sentido de que o processo de ensino e aprendizagem é sempre um ato político.
O que não impede que eu contribua para a difusão do debate, dentro e fora da UnB, para além das aulas que ministrarei ao longo do semestre. Caso seja possível, divulgarei depois parte do conteúdo do curso, para circulação mais ampla. Sandra Helena sugeriu uma versão “pocket”, para ser ministrada como minicurso em outras universidades, o que seria bacana se fosse viabilizado. Letícia Sallorenzo tomou a iniciativa de reunir os textos do curso numa pasta virtual (obrigado!) e, assim que estiver completo, divulgo o link.
A divulgação do programa foi feita, como sempre faço a cada início do semestre, a fim de dar clareza do conteúdo a eventuais interessados. O alvoroço surgiu com a publicação de uma reportagem alarmista, por um pequeno site de notícias aqui de Brasília. Talvez seja só coincidência, mas há poucos dias recusei um convite para escrever – de graça – para este mesmo site.
O conteúdo da disciplina não é diferente daquilo que tem sido discutido por muitos colegas interessados em compreender o Brasil atual. O que causou reboliço foi o uso da palavra “golpe” já no título da matéria. Tenho razões, que creio muito sólidas, para sustentar que a ruptura ocorrida no Brasil em 2016 se classifica como golpe. Tenho discutido e continuarei discutindo essas razões com estudantes e com colegas, nos espaços do debate universitário, e com a sociedade civil, em minhas intervenções públicas. Não vou, no entanto, justificar escolhas acadêmicas diante de Mendonça Filho ou de seus assessores, que não têm qualificação para fazer tal exigência.
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NOTA DO PROFESSOR LUÍS FELIPE MIGUEL NO DIA 21/2
Um site aqui de Brasília publicou a ementa da minha disciplina sobre o golpe e vários jornais correram à UnB para pedir posição sobre este “absurdo” – começando pelo pasquim fascistoide do Paraná, especializado no ataque à universidade pública.
Não vejo nenhum sentido em alimentar a falsa polêmica que querem abrir. Pedi à assessoria de comunicação da universidade que encaminhasse, de minha parte, apenas a seguinte observação:
Trata-se de uma disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais, que não merece o estardalhaço artificialmente criado sobre ela. A única coisa que não é corriqueira é a situação atual do Brasil, sobre a qual a disciplina se debruçará. De resto, na academia é como no jornalismo: o discurso da “imparcialidade” é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo e para transmitir uma aceitação conservadora da realidade existente. A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo. É assim que se faz a melhor ciência e que a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor.
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Da Associação Brasileira de Ciência Política
Nota de repúdio à violência contra a liberdade de cátedra
A Diretoria da ABCP vem manifestar a sua profunda preocupação com o intenção do ministro da Educação, Mendonça Filho, veiculada por diversos sites de notícias na quarta feira, dia 21 de fevereiro, de acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Politica da Universidade de Brasília (IPOL-UNB), cujo conteúdo refere-se à análise da democracia brasileira contemporânea, abrangendo o período que antecede a deposição da ex-presidente Dilma Roussef até os dias atuais.
Diretoria da ABCP entende que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender, assim como faculta às Universidades brasileiras autonomia pedagógica. Ressalte-se ainda que a disciplina questionada pelo MEC é uma cadeira optativa de ementário livre, sendo facultado aos docentes montar o programa com o intuito de apresentar pesquisas recentes e debater temas da atualidade. A rigor, nenhum aluno ou aluna do curso de graduação em Ciência Política da UNB é obrigado a cursá-la. Por outro lado, proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender.
Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção.
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Nota da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós)
A Compós manifesta sua solidariedade professor Professor Luis Felipe Miguel e reforça a nota da Compolítica, ressaltando a importância de mantermos a liberdade de cátedra e nossa autonomia no exercício da docência. Esses valores foram violentamente atacados pela ameaça do Ministério da Educação em intervir na disciplina “Tópicos Especiais em Ciência Política 4”, com o tema “O Golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.
Também manifestamos nosso repúdio ao sucateamento de uma instituição como o CPDOC acentuado com as recentes demissões das docentes Luciana Heyman, Dulce Pandolfi, Verena Alberti e Mônica Kornis. Por último, manifestamos nossa solidariedade à professora Jaqueline Muniz, do departamento de Segurança da UFF, atacada de forma misógina e preconceituosa nas redes sociais após entrevista na GloboNews questionando a intervenção militar no Rio de Janeiro.
A Compós foi fundada em 16 junho de 1991, em Belo Horizonte, com o apoio da Capes e do CNPq, a partir da iniciativa de alguns pesquisadores e representantes dos seguintes cursos de Pós-Graduação: PUC-SP, UFBA, UFRJ, UnB, UNICAMP, UMESP.
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ABCP Centro-Norte – Pela consolidação da expansão da C.Política no Brasil
NOTA DE REPÚDIO
A Diretoria Centro-Norte da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP Centro-Norte repudia o processo de perseguição ao pensamento crítico contra o professor Luis Felipe Miguel, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, que representa as ameaças à liberdade de cátedra de todos/as os/as cientistas políticos/as que atuam em instituições de ensino brasileiras.
Nesta quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018, um site de notícias publicou uma matéria sobre a disciplina optativa de graduação que o professor Luis Felipe Miguel ofertará no primeiro período letivo de 2018 na Universidade de Brasília: “Tópicos especiais em Ciência Política: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. A matéria repercutiu em outros veículos de mídia, causando uma falsa polêmica sobre a possibilidade de abordar academicamente o processo de instabilidade democrática sob a denominação de golpe, que teria unicamente, segundo o Ministro da Educação, Sr. Mendonça Filho, o objetivo de aparelhar a universidade e partidarizar o ensino público brasileiro.
Esse evento mostra um evidente desconhecimento das profícuas discussões acadêmicas em curso na nossa disciplina há pelo menos dois anos, ignorando uma parte significativa e muito séria da Ciência Política brasileira que desde 2016 analisa a situação pela qual passa o país atualmente como um golpe de Estado, não sem marcados interlocutores discordantes.
Faz parte da vocação da Ciência Política a preocupação com os fenômenos políticos de forma ampla, diversa, inclusiva e livre. A liberdade de cátedra é uma prerrogativa do trabalho docente porque permite a diversidade de ideias, a contraposição de argumentos e a construção de um campo crítico de conhecimento. Construir uma discussão acadêmica desde a aberta perspectiva do/a pesquisador/a, como os próprios debates das ciências sociais sobre epistemologia e metodologia nos indicam, é um ponto de partida imprescindível para a construção do diálogo na área, dado que todo conhecimento (científico ou não) carrega seu viés.
O curso ofertado pelo professor Luis Felipe Miguel, reconhecido pesquisador da Ciência Política brasileira e um dos professores mais produtivos em termos de publicações da nossa regional, está ancorado em muitas discussões centrais da área, como se vê na sua sugestão preliminar do programa de curso: AQUI.
A resposta autoritária do Ministro da Educação, Sr. Mendonça Filho, criticando a proposta de curso do professor Luis Felipe Miguel na imprensa (https://www.poder360.com.br/…/ministerio-da-educacao-prepa…/), desrespeita os fundamentos da liberdade de cátedra e da autonomia universitária no Brasil e ameaça o desenvolvimento científico da nossa área de atuação. Ao afirmar que “[e]stá claro que não houve base científica na criação desse curso. Contraria as boas práticas da educação. Alguém não pode ter uma ideia ou uma opinião e simplesmente oferecer dentro de uma universidade 1 [sic] curso”, o Ministro mostra desconhecimento do estado da arte da Ciência Política brasileira, falta de cuidado com as boas práticas de educação, confusão entre opinião infundada e argumento científico e também ameaça a construção de um debate de ideias crítico e diverso no país. O Ministério da Educação, em vez de fomentar as boas condições de trabalho nas instituições federais de ensino superior, nos últimos anos vem impondo um contexto de cortes orçamentários e limitações que está nos levando ao sufocamento da universidade pública, gratuita e de qualidade no Brasil, assim como da ciência brasileira.
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Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
ANPOCS encontra-se estarrecida diante da atitude do ministro da educação em acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IPOL-UNB), o que comprova a tese básica do curso, e aguarda uma resposta firme do Ministério Público de defesa da legalidade e da democracia.
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Manifesto minha solidariedade ao professor Luis Felipe Miguel, da UNB, diante da arbitrária e retrógrada censura feita pelo ministro da educação à sua cátedra “O golpe de 2016 e o futuro da democracia”.
Impedir que se chame os fatos e acontecimentos pelo nome é reação típica dos regimes de exceção. No passado, durante a ditadura, era proibido dizer que havia presos políticos no Brasil, embora eles enchessem os presídios país afora.
Durante o impeachment, sem crime de responsabilidade, tentaram de todas as formas bloquear a denúncia do novo tipo de golpe que estava ferindo a democracia brasileira.
Censurar, agora, uma disciplina na UNB que caracteriza como golpe o processo inaugurado pelo impeachment, em 2016, deixa evidente o aprofundamento do arbítrio e da censura.
Os atos do pseudo-ministro são uma terrível agressão à autonomia universitária, à cultura acadêmica, à livre circulação de ideias e à própria democracia. É abuso típico dos estados de exceção. os maiores inimigos da cultura e da educação.
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Do Diretório Central dos Estudantes da UnB
MANIFESTO EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
O ministro da educação do governo golpista, Mendonça Filho, anunciou que vai operar uma ação judicial contra a Universidade de Brasília pelo anúncio de oferta de uma disciplina intitulada “Tópicos especiais em Ciência Política: o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” que procura analisar as fragilidades do sistema político pós ruptura democrática, a ampliação da desigualdade social causada pela política de retirada de direitos e as possibilidades de retomada da democracia colocadas pela resistência popular.
A reitoria da UnB distribuiu nota dizendo que “reitera seu compromisso com a liberdade de expressão e opinião – valores fundamentais para as universidades, que são espaços, por excelência, para o debate de ideias em um Estado democrático” além de afirmar que a formulação de disciplinas é responsabilidade das unidades acadêmicas que possuem autonomia sobre suas ementas e produção científica.
Nós repudiamos esse anúncio do MEC, mais uma medida do estado de exceção em que estamos vivendo, e que ocorre no mesmo momento em que avança a militarização da sociedade, com a intervenção no Rio de Janeiro.
Exigimos que o MEC retire essa ameaça que fortalece o obscurantismo na educação, pisoteia a liberdade das instituições produzirem conhecimento científico.
Defendemos a autonomia didática e administrativa da UNB, pela recomposição orçamentária contra os violentos e injustificáveis cortes orçamentários.
Lutamos por uma universidade com orçamento compatível com suas necessidades estruturantes. Para que reitores possam conduzir os trabalhos sem o receio da arbitrariedade jurídico policial como conduções coercitivas que levaram ao sacrifício do reitor da UFSC e ao atendado à liberdade na UFMG.
Lutamos para que estudantes e professores possam trabalhar pela construção de um conhecimento útil à nação, que contribua para a reflexão dos problemas e desafios de nossa nação e como superá-los, cumprindo assim a função social da universidade.
A consciência democrática da UNB não permitirá a violência anunciada pelo MEC!
DCE UnB Honestino Guimarães – – GESTÃO TODAS AS VOZES
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SOLIDARIEDADE AO PROFESSOR LUIS FELIPE E EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
Nós, docentes da Universidade de Brasília, manifestamos nossa total e irrestrita solidariedade ao Professor Luís Felipe Miguel, docente do Instituto de Ciência Política de nossa instituição, que está sendo atacado pela mídia e pelo Ministério da Educação pelo simples motivo de exercer com zelo e responsabilidade o seu dever de educador e oferecer a disciplina Tópicos Especiais de Ciência Política: o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil.
O ataque não é, na verdade, ao professor Luís Felipe. É um ataque a um dos pilares que sustentam as universidades no mundo e em nosso pais. É um ataque à liberdade de ensinar. Nossa UnB, que foi vilmente atacada durante o período da ditadura militar, esteve na frente do processo de redemocratização e faz parte da conquista prevista nos artigos 205, 206 e principalmente no artigo 207 da Constituição Federal de 1988. A autonomia universitária, em todos os seus aspectos, mas especialmente a didático-cientifica, são conquistas fundamentais para a existência plena de nossas universidades. A liberdade de cátedra é uma das essências de uma universidade e está sendo duramente atacada.
Presenciar um Ministro da Educação, mesmo que seja de um governo ilegítimo e fruto de um golpe, insinuando intervir na UnB por discordar e achar imprópria a oferta de uma disciplina que versa sobre um acontecimento fundamental para a história política recente do país, é um fato gravíssimo e, caso nossa reação não seja proporcional a sua gravidade, abrirá as portas para mais ataques a autonomia universitária.
Este ataque deve ter o repúdio de toda a comunidade. Cabe a nossa seção sindical defender o docente em questão e se manifestar claramente e urgentemente. A Universidade, por meio de seu conselho máximo, deve de maneira contundente, repudiar a tentativa de ingerência do gestor do MEC na sua autonomia.
E mais, a atitude ministerial, os constantes ataques a autonomia didático-pedagógica de docentes da educação básica, somada a intervenção militar no Rio de Janeiro, com revistas em mochilas de alunos do ensino fundamental, e outras medidas autoritárias, denota que nossa democracia está fragilizada e sendo vilipendiada a cada dia. Não são somente nossos direitos trabalhistas e previdenciários que estão sendo ameaçados e retirados, mas há uma tentativa de cercear a liberdade de expressão.
Assim como no passado, nós resistiremos. Faremos jus a história gloriosa de luta democrática que a Universidade de Brasília carrega. Não passarão.
Assinam:
Raquel de Almeida Moraes – Representante dos Coordenadores de Cursos da Faculdade de Educação no CEPE.
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Do Fórum Renova ANDES
Foi golpe sim! Nota de solidariedade ao professor Luís Felipe Miguel
O Fórum Renova Andes vem a público declarar seu incondicional apoio e solidariedade ao professor Luís Felipe Miguel, da UnB, diante das ameaças advindas diretamente do ministro da educação no sentido de perseguir funcional e juridicamente uma atividade docente cotidiana.
É esperado que alguém beneficiado diretamente pelo impeachment, pois obteve o cargo após votar pela farsa armada no Congresso Nacional em 2016 contra o voto dos brasileiros, não se sinta à vontade em ver a palavra golpe, a qual descreve precisamente o que foi aquele triste episódio de nossa história. Mas o ministro deveria estar acostumado com tal conceito, pois se trata de alguém cujo partido só existe por ter sido relevante protagonista e vanguarda da ditadura anterior.
Um ministro membro de um governo que coloca o Exército Brasileiro para revistar mochilas de crianças negras e pobres no estado do Rio de Janeiro, que censura diretamente o desfile de uma escola de samba carioca e agora quer determinar o que pode ou não ser discutido nas salas de aula do País.
A universidade tem sido objeto de ataques constantes pela justiça de exceção e pelo governo golpista instalado em 2016. Desde então diversos docentes de todo o País buscam desvelar com metodologia e rigor científicos a dinâmica e as implicações desse triste episódio de nossa história política. O que vem ocorrendo com o professor Luis Felipe Miguel é apenas o prenúncio do que virá contra os todo e qualquer docente que ousar produzir conhecimento autônomo e crítico no Brasil.
Somente os que apoiaram, se beneficiam e/ou se omitiram diante do golpe querem negar sua existência ou ocultar a sua natureza. Por isso combatem a investigação científica, sua divulgação e o debate em ambiente democrático.
É nossa tarefa como movimento docente oferecer solidariedade e defender o professor Luís Felipe Miguel contra todo tipo de perseguição, seja jurídica, institucional ou midiática, uma defesa que é de todos nós, da Universidade, do ensino, da extensão e da pesquisa científica no Brasil.
Nota em Defesa da Universidade, da Liberdade de Cátedra e do Professor Luis Felipe Miguel
1. As declarações e medidas autoritárias do senhor Mendonça Filho são um ataque frontal à Universidade Brasileira e à autonomia didático-científica destas Instituições, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988;
2. A tentativa de censura promovida pelo senhor Mendonça Filho ao curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” viola a Liberdade de Cátedra dos docentes brasileiros, liberdade essa assegurada pelo artigo 206 da Constituição Federal de 1988;
3. O Professor Doutor Luis Felipe Miguel é um reconhecido pesquisador da área de Ciência Política e seu trabalho é pautado pelo mais absoluto rigor científico e metodológico. Qualquer tentativa de calá-lo se configura como uma tentativa de calar toda a ciência política nacional;
4. A Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) – instituição reconhecida mundialmente como a representante da comunidade politóloga brasileira – se manifestou em 2016 sobre o golpe de Estado que sofreu a Presidenta Dilma Rousseff. A análise de Luis Felipe Miguel encontra eco, portanto, em na área da Ciência Política;
5. A livre manifestação de pensamento e ensino é um direito humano garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
Recordamos que o autoritarismo é muito danoso ao ambiente universitário e convocamos toda a comunidade acadêmica a se posicionar em favor da Universidade Brasileira, da Liberdade de Cátedra, da Ciência Política e do Professor Luis Felipe Miguel.
Se houver qualquer impedimento ao curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, a ser ministrado pelo Professor Doutor Luis Felipe Miguel na UnB, o Estado Brasileiro mais uma vez dará mostras que está sob o comando de um governo ilegítimo, ditatorial, violador dos direitos humanos e da Constituição de 1988 e que, portanto, deve ser derrotado imediatamente.
Assinam discentes do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS e apoiadores externos:
Vinicius de Lara Ribas – Mestre e Doutorando em Ciência Política
Marina Grandi Giongo – Doutoranda em Ciência Política
Adriana Lameirão – Mestre e Doutoranda em Ciência Política
Maria do Rosário – Deputada Federal, Mestre em Educação e Doutoranda em Ciência Política
Juliana Botelho Foernges – Mestre e Doutoranda em Ciência Política
Carolina Assis – Mestranda em Ciência Política
Cristiana Maglia – Mestre e Doutoranda em Ciência Política
Rafael Lameira – Mestre em História e Doutorando em Ciência Política
Vinicius Valentin Raduan Miguel – Doutorando em Ciência Política
Ana Julia Bonzanini Bernardi – Doutoranda em ciência política ufrgs
Flávio Marcelo Busnello – Doutorando em Ciência Política
Tiago Alexandre Leme Barbosa – Doutorando em Ciência Política
Rafael Cesar Ilha Pinto – Professor UFPel e doutorando em Ciência Política UFRGS
Arthur Augusto Rotta, doutorando ciência política UFRGS
Moisés Lazzaretti Vieira – Mestrando em Ciência Política
Jorge Branco, mestre em Ciência Política e doutorando no PPGCP UFRGS
Apoio Externo:
Inês Patrício – Doutora em Ciência Política (IUPERJ), Professora do PPG em Ciência Política da UFF
Wagner Pralon Mancuso – Doutor em Ciência Política e Professor da USP
Mauricio Assumpção Moya – Professor de Ciência Política – UFRGS
Volnei Picolotto – Doutor em Economia do Desenvolvimento/UFRGS e Comitê em Defesa da Democracia/RS
Cleyton Feitosa Pereira – Doutorando em Ciência Política (IPOL/UnB) e Mestre em Direitos Humanos (UFPE)
Carmen Regina Abreu Gonçalves – Professora doutora da Universidade Federal do Pampa
Flavio Ilha – Jornalista
Diego Ellwanger Pereira – Publicitário
Tatiana Brocardo de Castro – Professora
Jucemara Beltrame – Advogada
Tassia Rabelo – Doutora e Professora de Ciência Política da Universidade Federal Vale do São Francisco (Unifasf)
Ezequiel Hanke, Mestre e Doutorando em Teologia – Faculdades EST, São Leopoldo, RS.
Eoin O’Neill , mestrado e doctorade em sociologia (IUPERJ), Pos-Doctorado em Historia (UFF)
Adalberto Moreira Cardoso IESP / UERJ sociólogo
Francisco Carlos Teixeira Da Silva, Professor Titular de História Moderna e Contemporanea/UFRJ.
João Paulo Viana – Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Rondônia, Secretário Executivo da ABCP Regional Centro-Norte
Ramiro Goulart – Advogado
Angela Maria Santos Tavares – Aposentada
Maria Aparecida Azevedo Abreu – cientista política – IPPUR/UFRJ
Suelen Aires Gonçalves – Doutoranda em Sociologia UFRGS
Alexandre Arns – Doutorando em Ciência Política (UnB)
De Renato Janine Ribeiro – ex-ministro da Educação
A decisão do ministro da Educação de mandar processar o prof. Luis Felipe Miguel, da UnB, porque este ministrará um curso sobre o golpe de 2016, é absurda.
A pesquisa e o ensino são protegidos, mais que isso, são promovidos pela Constituição.
O ministro deve saber disso.
Mas sua ação é uma tentativa de inibir a vida universitária.
Somada ao silêncio clamoroso do MEC ante a condução coercitiva de Reitores, e mesmo perante o suicídio do Reitor da UFSC, nota-se a dificuldade extrema da atual gestão em lidar com o mundo da pesquisa e do ensino mais qualificados, ou até pior que isso, o medo que ela sente deles.
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Nota de apoio ao professor Luis Felipe Miguel da UNB
A diretoria da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR-SSind), Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), manifesta mais uma vez seu repúdio ao ataque à liberdade e a autonomia universitária. A liberdade de discussão LIVRE é o pressuposto da universidade. Não podemos permitir qualquer ataque a essa liberdade.
Assim, entendemos que a ação do Ministério da Educação que busca apurar por meio do que chama “improbidade administrativa” a oferta de uma disciplina de pós-graduação, é um ataque que busca REPRIMIR a liberdade de ensino e a liberdade do docente da referida disciplina, Luis Felipe Miguel. Trata-se de um ataque à liberdade e autonomia universitária.
O docente citado é de reconhecida competência acadêmica, e esse ataque ao trabalho acadêmico é um ataque à liberdade de opinião, de discussão, de pesquisa, de ensino e de trabalho. Trata-se de uma perseguição política escancarada que se soma ao conjunto de perseguições que vários docentes tem passado no Brasil e no mundo. A ação do MEC é abusiva e desnecessária.
Essas medidas impostas, têm como objetivo perseguir, reprimir, criminalizar, amedrontar e impedir o livre debate e o ensino independente! Não podemos aceitar essas práticas! Todo apoio ao docente Luis Felipe Miguel!
Fonte: APUFPR-SSind
Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público pela Democracia
Manifesto de apoio à Universidade de Brasília e a Luís Felipe Miguel
Não nos curvaremos. Não baixaremos a cabeça. Ombreamos com o Professor Luís Felipe Miguel, que conta com nosso apoio e solidariedade neste momento em que a autonomia universitária encontra-se ameaçada. Que estejam atentos aqueles se julgam alheios e imunes aos ataques golpistas dentro das universidades. Como se sentiriam ao submeter as ementas de suas disciplinas a pessoas que, fora o poder de polícia, nada tem a contribuir com as questões a serem discutidas?
O golpe avança em passos rápidos rumo ao obscurantismo. Depois de cassar o voto de 54 milhões de brasileiros e brasileiras utilizando-se de subterfúgios, deixa evidente sua face agressora ao colocar o povo do Rio de Janeiro sob a opressão militar. Como se fosse insuficiente demonstrar sua violência sobre a vida das pessoas que somente desejam construir um país justo para viver, acrescenta medidas atentatórias contra a produção do conhecimento, do pensamento e da inteligência humana, ao ameaçar com censura e intimidação a Universidade de Brasília.
O golpe teve início com a judicialização da política, com a decisão autoritária, ilegal e arbitrária de servidores que nunca foram eleitos sobre os destinos de representantes legítimos do povo brasileiro.
Aprofunda-se agora por esta via, em que o ministro ilegítimo busca interferir na liberdade de pensamento da universidade pela força jurídica.
Sem uma reação popular contundente, amanhã as portas das universidades serão novamente arrombadas pelos coturnos militares: como em 29 de agosto de 1968, às vésperas da promulgação do AI-5; como hoje nas comunidades do Rio de Janeiro.
Por reconhecer esse estado de opressão e desmando, este coletivo de trabalhadores manifesta seu mais veemente repúdio à tentativa de proibir o professor Luís Felipe Miguel de ministrar curso que discute o Golpe de 2016. O pesquisador enfrenta a questão, como excelente cientista que é, com argumentos e sem dogmas. Alinha o que há de mais sofisticado no pensamento crítico nacional e internacional. Aliás, há, em outros países, reconhecidos autores e pesquisadores que tratam de estados de exceção, como este em que vivemos na atualidade, sem ter que enfrentar mais que frutíferos debates acadêmicos.
A hora é de solidariedade com a liberdade de pensamento.
Que sejam livres as universidades.
Que nunca mais os coturnos marchem sobre as cabeças de nossos professores e estudantes.
Que seja livre a Universidade de Brasília, patrimônio do povo brasileiro, concebida pelo inesquecível Darcy Ribeiro.
Liberdade de pensamento para o Professor Luís Felipe Miguel!
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No Nocaute
Ex-reitor da UnB, deputados e advogados entram com ação contra ministro da Educação
Documento acusa Mendonça Filho de violar a liberdade de cátedra e autonomia universitária ao se manifestar contra curso ministrado na UnB sobre golpe contra Dilma
José Geraldo de Sousa Júnior, ex-reitor da Universidade de Brasília, Marcio Sotelo Felippe, ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo, Wadih Damous, deputado federal (PT), Paulo Pimenta, deputado federal (PT), e Patrick Mariano Gomes, advogado, protocolaram nesta quinta-feira (22) uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República e na Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Educação, Mendonça Filho.
O documento acusa o ministro de violar a liberdade de cátedra e a autonomia universitária ao se manifestar contra o curso dado pelo professor Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília, “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.
Mendonça Filho disse que acionaria a Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal para “apurar se há algum ato de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário a partir da disciplina”.
Em texto postado no Facebook, o ministro diz que “não se pode ensinar qualquer coisa”: “Se cada um construir uma tese e criar uma disciplina, as universidades vão virar uma bagunça geral. A respeitabilidade no ambiente acadêmico fica na berlinda”.
Clique aqui para acessar a íntegra da representação.
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