STF discute legalidade ao auxílio de R$4.377 por mês no próximo dia 22 de março apenas com entidades de classe
Por Juliana Gonçalves, no Brasil de Fato
Juízes federais decidiram que vão parar os trabalhos no dia 15 de março em protesto pela possibilidade de revisão dos benefícios concedido à classe. No centro do debate está o auxílio-moradia recebido pelos magistrados no valor de R$ 4.377 por mês. (mais…)
Área localizada nos municípios de Laranja da Terra e Itarana não deverá receber novos assentados até a recuperação dos danos ambientais
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que o órgão promova a completa recuperação da área degradada no Projeto de Assentamento Rural da Fazenda Matutina, localizado em Alto Taquaral, nos municípios de Laranja da Terra e Itarana. O MPF também pede liminarmente, em tutela de urgência, que o Incra deixe de assentar novas famílias no local até recuperar as áreas atingidas. (mais…)
Em seu voto, a relatora do habeas corpus, Desembargadora Kenarik Boujikian, reconheceu a inconstitucionalidade da criminalização do aborto
DP SP
Atendendo a pedido da Defensoria Pública de SP, o Tribunal de Justiça paulista (TJSP) determinou o trancamento da ação penal contra uma mulher de 21 anos que era acusada de ter praticado aborto. A Corte reconheceu que as provas utilizadas para incriminá-la eram ilícitas, pois foram obtidas após a médica que a atendeu num hospital público tê-la denunciado, em violação ao sigilo profissional. (mais…)
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