O poder de assassinar pessoas sem o risco de ser punido, por Jacques Távora Alfonsin

“A diferença entre a opressão humana, como senhora da estrutura soberana socioeconômica, mandante dessa realidade, e a exclusão social da conjuntura que a expressa aparece clara nesses números, não exclusivos do meio rural, como se sabe, mas também do meio urbano”, escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos

IHU On-Line

O assassinato da vereadora negra Marielle está sendo objeto de opiniões as mais apaixonadas e controvertidas, como sempre acontece quando morre algum/a defensor/a de direitos humanos que tenha se notabilizado em defender gente pobre. A violência do chamado “sistema” sócio econômico e político vigente no Brasil, atualmente estreitando os laços históricos que o servem dentro do Estado, nem está mais preocupada em mostrar o seu poder de agressão ao direito alheio, especialmente se esse for considerado contrário a qualquer dos seus interesses. (mais…)

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Grandes projetos na Amazônia expõem a influência da China em violações socioambientais

Maurício Angelo – Inesc

Grandes obras de logística na Amazônia Legal, em pleno processo de implantação, mostram o peso da China na mudança da dinâmica econômica da região. A ferrovia Transoceânica, a Ferrovia Paraense e a Ferrogrão são alguns dos empreendimentos que, contando com financiamento chinês, mudam a paisagem da Amazônia, violam garantias fundamentais de povos indígenas e comunidades tradicionais, e ainda trazem impactos ambientais significativos.

Estes megaprojetos de infraestrutura, que incidem principalmente sobre a região da bacia do Tapajós, reúnem interesses de grupos que exploram o comércio global de commodities agrícolas visando atender a demanda chinesa por soja: especialmente, os ruralistas do Brasil Central e as grandes tradings, como as norte-americanas Bunge e Cargill, a francesa Louis Dreyfus e a chinesa Cofco – que já é a terceira maior exportadora de soja do Brasil. (mais…)

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Primeiro atuar nas causas, para depois agir sobre as consequências: a vulnerabilidade das famílias Kaiowá e Guarani e a educação das crianças

Em artigo, antropólogo analisa a retirada de crianças Guarani e Kaiowá de suas famílias. Ações que violam a organização do povo foi denunciada recentemente na ONU

Diógenes Cariaga* – Cimi

O histórico das políticas indigenistas criadas pelos Poderes do Estado é marcado pela ausência da participação dos indígenas nas formulações e na sua efetivação. O indigenismo do Estado Brasileiro foi construído no início do século XX a partir de concepções jurídicas, sociológicas e antropológicas fortemente amparadas em concepções assimilacionistas e tutelares que até os dias atuais promovem efeitos nocivos, através de decisões judiciais e ações públicas. (mais…)

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Com educação a distância, Temer quer privatizar ensino médio

Em artigo, presidenta da APEOESP critica possibilidade do Ensino Médio ter 40% de sua carga horária ofertada no modelo a distância

Ana Luiza Basilio – Carta Educação

Não havia exagero nenhum quando dissemos que a reforma do ensino médio do governo golpista de Michel Temer destruiria a formação dos estudantes nesse nível de ensino. A pretexto de resolver os problemas do Ensino Médio, a começar de sua falta de identidade para os estudantes (uma vez que não forma adequadamente para a continuidade dos estudos e tampouco para o mundo do trabalho), Temer optou por transformá-lo em mero estágio de formação de mão de obra, esvaziando-o de todos os conteúdos necessários à formação integral de nossos jovens para o pleno exercício da cidadania. (mais…)

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Acampamento do MST é atacado com pulverização aérea no PA

Trabalhadores acusam funcionários da fazenda vizinha, pertencente ao Grupo Agro Santa Bárbara, em Marabá, de realizaram o ataque com avião

Rede Brasil Atual / CPT

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) iriam visitar o acampamento Helenira Resende, nesta segunda-feira (19), no município de Marabá (PA) para colher depoimento dos trabalhadores sem terra que foram atacados com pulverização aérea no último sábado (17).  (mais…)

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Caso Lula: Jurista diz que prisão após segunda instância viola Constituição, por Leonardo Sakamoto

Blog do Sakamoto

”Esse debate que agora está sendo equivocadamente vinculado de maneira exclusiva ao ex-presidente Lula, no fundo, é sobre qual o limite do poder do Estado brasileiro para começar a punir uma pessoa.”

A opinião é de Alamiro Velludo Salvador Netto, professor titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado criminalista, também é pesquisador visitante na Universidade de Salamanca (Espanha), na Universidade de Bolonha (Itália) e na Universidade Pompeu Fabra (Espanha). (mais…)

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