47ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima: Consulta livre, prévia e informada e a de defesa dos direitos indígenas

Por Mayra Wapichana, Ascom/CIR

Nos últimos anos, as forças contrárias aos direitos indígenas ganharam espaço no cenário local, regional e nacional, deixando os povos indígenas do Brasil, como nunca, mais atentos e vigilantes aos seus direitos, fortemente, atacados pela bancada ruralista composta por parlamentares, deputados e senadores, entre eles, parlamentares do estado de Roraima, do agronegócio que cada vez mais avança sobre os territórios indígenas e outros empresários que veem nas terras indígenas, a única e principal alternativa de instalação e expansão dos seus negócios. Usando como justificativa um “desenvolvimento econômico” que está longe da visão e realidade dos povos indígenas.

Entre as diversas ameaças, constam na lista das propostas, a Proposta de Emenda a Constituição 215 (PEC-215) que, apesar de paralisada, continua sendo uma forte ameaça, a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), a Proposta 1610/96, Parecer 001/2017-AGU, que tem sido um dos atos mais absurdos de violação de direitos cometido pela Presidência da República, ato que já causou vários retrocessos territoriais em 2017, inclusive em Roraima, dificultando o andamento dos 22 pedidos de ampliação e três pedidos de demarcação e homologação das terras indígenas Arapuá, na região do Tabaio, Ananás, região do Amajari e Anzol, região do Murupu.

Na mesa de análise de conjuntura da questão indígena no Brasil da 47ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, a Assessora Jurídica do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Joênia Wapichana, o Secretário Executivo Nacional do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cleber Buzatto, o Vice-coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Mário Nicacio e o representante da Hutukara Associação Yanomami (HAY), Dário Vitório Yanomami reforçaram a necessidade urgente de continuarem fortalecendo as lutas em defesa dos direitos indígenas.

Joênia Wapichana afirmou que uma das formas de tentar barrar tais ameaças é fortalecer a prática do direito à consulta livre, prévia e informada, um direito assegurado pela Constituição Federal e Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Nossos direitos exigem um consentimento livre, prévio e informado”, reforçou Joênia mencionando uma das realidades em Roraima, o caso do Zoneamento Ecológico do Estado (ZEE) que está suspenso por medidas judiciais pela falta da consulta aos povos indígenas.

Cleber Buzatto trouxe informações preocupantes com relação à prática de arrendamento de terras, uma forma do agronegócio de tentar dividir as comunidades indígenas e invadir novamente os territórios indígenas. Citou o caso da Terra Indígena Karipuna, estado de Rondônia, que vem sofrendo com essa questão do arrendamento de terras.

Diante de tudo que vem acontecendo contra os direitos indígenas, Buzatto pediu mais atenção nesse ano político, quando novamente os parlamentares começam a armar as suas estratégias politiqueiras para continuar no poder e tentar de todas as manobras violar os direitos indígenas.  E como ato prático de que os parlamentares estão cada vez mais audaciosos informou sobre o corte do recurso financeiro no valor de 200 milhões da Lei Orçamentaria Anual votada pela Comissão Defesa e Justiça da Câmara dos Deputados e que deveria ter sido aprovado e destinado para a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

A votação teve como relator da Comissão o deputado Federal Édio Lopes (PR/RR) que absurdamente cortou 190 mil, deixando apenas 100 mil, um valor insuficiente para tamanha demanda dos povos indígenas em todo Brasil.

Dário Yanomami preocupado com a situação do garimpo na Terra Indígena Yanomami que se alastra pela região, principalmente, na região do rio Uraricoera, alvo de uma recente operação, informou que o povo Yanomami já está planejando a elaboração do protocolo de consulta para fortalecer a luta do povo Yanomami contra o garimpo ilegal no território Yanomami. “Vamos elaborar o nosso protocolo de consulta, porque estamos preocupados com os impactos do garimpo na nossa região”, manifestou Dário.

No debate sobre a proteção territorial e dos recursos naturais, fiscalização, vigilância,  monitoramento, governança e participação indígena, com a presença dos representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ibama, ICMBio, Funai e do Grupo de Vigilância e Proteção Territorial Indígena(GPVTI) e da Polícia Federal, o destaque foi para a atuação dos seguranças indígenas que, hoje, é realidade nas comunidades indígenas.

O segurança indígena da região do Tabaio, Jesus Nazareno, contou que a atuação é em defesa de uma terra, uma terra que já era dos povos indígenas. Atualmente, são 32 comunidades indígenas ativas com a atuação dos seguranças indígenas.

Apesar do avanço dessa atuação, Nazareno pediu apoio do Poder público para que os seguranças indígenas possam atuar de acordo com a lei pelo bem das suas comunidades indígenas e região. Não há estrutura, transporte e nem equipamentos adequados para tal atual, assim como formação e capacitação avançada para os seguranças.

A Funai, embora com toda dificuldade e sucateamento, segundo a Chefe do Serviço de Monitoramento Territorial, Inayê Uiliana, tem buscando atender de forma básica as demandas das comunidades indígenas. Entre as ações, tem apoiado as ações do Plano de Gestão Ambiental e Territorial (PGTA), construído pelo CIR e as comunidades indígenas, a fixação de placas de identificação para evitar novas invasões, o levantamento de informações de invasão na terra indígena Trombetas Mapuera e Wai Wai conforme denunciado pelos índios Wai-Wai, notificações de bebidas alcóolicas em terras indígenas e outras.

Outra questão preocupante e que a cada dia vem se alastrando são os impactos do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami que já atinge pescadores e indígenas de regiões mais próximas a Boa Vista. O representante do ICMBIO, Bruno de Souza Campos, fez o alerta para o grave problema do garimpo que nunca teve um crescimento tanto quanto o da década de 80, impactando diretamente nas águas dos rios Uraricoera e o Branco, deixando o alerta de que a questão do “garimpo não é um problema somente dos pescadores e indígenas, mas um problema de toda sociedade roraimense”.

A Carta da 47ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, publicada no final do mês de março, denunciou o agravamento do garimpo na região do Tabaio, onde comunidades indígenas nas proximidades do rio Uraricoera já sofrem com a poluição do rio, além de outras denúncias apresentadas pelas lideranças indígenas durante o debate.

Fotos: Mayra Wapichana.

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