Decisão da Justiça Federal é resultado de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT)
Procuradoria da República em Mato Grosso
A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, e anulou a Licença Prévia expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) para a instalação da Usina Hidrelétrica (UHE) Paiaguá, no Rio Sangue. A decisão foi do Juiz Federal da 1ª Vara, Ciro José de Andrade Arapiraca. (mais…)