Decisão de 1º grau isentava dono da Gaspem, empresa vinculada a atos violentos contra indígenas em MS, de pagar indenização de R$ 480 mil. Ação volta a tramitar na Justiça Federal de Dourados.
“Precipitada e sem a cautela necessária”. Assim, o desembargador Federal Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), classificou a sentença do juiz Fábio Kaiut Nunes, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, que livrava Aurelino Arce, dono da empresa de segurança Gaspem, do pagamento de indenização de R$ 480 mil por expulsão violenta de grupos indígenas de fazendas ocupadas no estado. Agora, o processo deverá voltar à origem e recomeçar pela instrução, fase em que há o recolhimento das provas. A decisão é de novembro de 2017 mas só foi conhecida com o retorno dos autos à Justiça Federal de Dourados. O Ministério Público Federal no município de Dourados (MPF/MS) aguarda agora oportunidade para se manifestar e dar prosseguimento ao processo. (mais…)
