No blog do Sakamoto
A chefe da área responsável pela fiscalização do Ministério do Trabalho, Maria Teresa Jensen, está com o cargo ameaçado após falar à imprensa sobre a falta de recursos para o combate à escravidão contemporânea. É o que denunciou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, nesta sexta (18), em nota pública.
Isso ocorre sete meses após a substituição do coordenador da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo, André Roston, então subordinado a Maria Teresa. Ao detalhar, em uma audiência no Senado Federal, a falta de recursos para a mesma área, ele também irritou o governo, o que teria ajudado a pavimentar sua saída.
O blog entrou em contato com a assessoria de comunicação do Ministério do Trabalho que afirmou que respeita a manifestação do Sinait, mas que não dará um posicionamento sobre ele.
Em uma reportagem sobre os 130 anos da Lei Áurea, veiculada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, no último dia 12, Jensen afirmou que faltam recursos humanos e equipamentos para resgatar pessoas e não há previsão de concurso para a reposição do déficit de 1250 auditores. Situação que dificulta, além do combate o trabalho escravo, o enfrentamento ao trabalho infantil e a outros problemas trabalhistas.
O Sinait afirma que a questão é política. ”A autonomia e a independência demonstradas, além da resistência a ataques legislativos e empresariais, desagradam o governo. Neste cenário, qualquer pretexto serve para ameaçar a permanência da atual equipe”, diz a nota. Fontes confirmaram a este blog que há movimentações no ministério para substitui-la.
Sob Michel Temer, o Ministério do Trabalho está sob comando do PTB, base de apoio do governo. Após o então ministro Ronaldo Nogueira anunciar sua saída, no final do ano, o presidente indicou Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson, para ocupar o cargo. Contudo, condenações que a deputada federal sofreu por ter negado direitos trabalhistas a seus empregados levaram a Justiça a decidir favoravelmente por ações que questionaram sua idoneidade para assumir o cargo. Com isso o secretário-executivo do ministério, Helton Yomura, passou de interino a titular.
História que se repete? – Em 10 de outubro do ano passado, Ronaldo Nogueira dispensou o coordenador da divisão de fiscalização para erradicação do trabalho escravo, André Roston, de seu cargo enquanto o Palácio do Planalto atuava para enterrar, na Câmara dos Deputados, a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra Michel Temer.
Parte da bancada ruralista e membros de setores econômicos com alta incidência de resgates de trabalhadores, como o da construção civil, estavam incomodados com a fiscalização de trabalho escravo. A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, chegou a antecipar que o cargo tinha entrado na lista de demandas de parlamentares que negociavam seus votos para barrar a nova denúncia.
Na época, o Sinait soltou uma nota de repúdio pelo desligamento afirmando que ”a medida apenas beneficia maus empresários que não cumprem a legislação”. A justificativa dada pelo Ministério do Trabalho naquele momento foi de que funções de chefia são transitórias, substituições ocorrem para aprimorar o serviço, o combate ao trabalho escravo não depende de apenas uma pessoa e o tema é prioridade.
Desde 1995, quando o governo federal criou os grupos móveis de fiscalização, responsáveis por verificar denúncias e resgatar trabalhadores, mais de 52 mil pessoas foram encontradas em situação análoga à de escravo no Brasil. Mas o momento do combate às formas contemporâneas de escravidão é delicado.
Em 16 de outubro de 2017, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria alterando o conceito de trabalho escravo a ser utilizado em fiscalizações, o que dificultaria a libertação de trabalhadores. A medida – que atendia a pedidos de ruralistas e de empresas da construção civil – enfrentou forte oposição da sociedade civil e de setores da política e da economia, além de agências das Nações Unidas. O Supremo Tribunal Federal acabou por bloquear a medida e, no final de dezembro, o governo voltou atrás.
A ”lista suja” do trabalho escravo, cadastro de empregadores flagrados por esse crime, também foi vítima da mesma portaria. Caso ela prevalecesse, seria tão difícil incluir nomes de empregadores flagrados por esse crime que ela perderia sua utilidade para o gerenciamento de riscos de empresas.
No início de agosto, os recursos financeiros para executar as operações de fiscalização de trabalho escravo acabaram e o fato se tornou público. Com exceção das cidades onde o Ministério do Trabalho contava com escritórios regionais, tornou-se impossível o envio de auditores fiscais para checar ocorrências pela falta de recursos para combustível, hospedagem e alimentação. Por conta da repercussão negativa, o governo fez remanejamentos que possibilitou continuidade, ainda que com limitações.
Por fim, o atual ministro do Trabalho teria demonstrado descontentamento pela publicação de uma nova atualização semestral da ”lista suja” do trabalho escravo sem sua autorização prévia em abril – o que teria contribuído para aumentar o descontentamento com Maria Teresa.
A necessidade de subordinar a divulgação da lista a uma decisão do ministro estava prevista na portaria de 16 de outubro do ano passado. Esse foi um dos principais pontos de críticas, uma vez que levaria a lista a perder credibilidade pela possibilidade de atender a interesses políticos. A exoneração de André Roston também ocorreu logo após a divisão chefiada por ele finalizar uma atualização da lista – que tem, entre seus críticos mais ferrenhos, a bancada ruralista e parte dos empresários do setor da construção civil e do vestuário.
