Carta Política do Encontro de Articulação da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap)

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares reuniu-se através de suas e seus articuladoras e articuladores, em Brasília, no dia 05 de maio de 2018, para debater com movimentos sociais populares, organizações de direitos humanos e advogados e advogadas as agendas políticas da advocacia popular e os papeis da Renap na atual conjuntura política.

A reunião de articulação da RENAP realizou-se em função de deliberação do XXII Encontro Nacional, realizado no mês de setembro de 2017, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, onde se decidiu por realizar a presente atividade com o objetivo de desenvolver, no campo das lutas populares anticapitalistas, antirracistas e antipatriarcais, avaliações sobre o lugar político da RENAP e suas tarefas na atual conjuntura de acirramento das lutas populares.

Consensuou-se que a RENAP continua a ser um importante espaço de articulação, formação e solidariedade das lutas populares, tendo seu lugar político a partir das ações da assessoria jurídica popular com os movimentos sociais. Continuam a ser tarefas da RENAP articular atuações de advocacia popular, de formação técnica jurídico-política e de solidariedade entre advogadas e advogados populares.

A RENAP deve continuar o processo histórico de aproximação com movimentos sociais, consolidando e reforçando alianças históricas de sua fundação nas lutas camponesas, sindicais, indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, e ampliar e aprofundar suas ações e relações com movimentos sociais populares de lutas urbanas, negras, feministas, de lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e gays anticapitalistas.

Os avanços das ações conservadoras contra as organizações e movimentos populares colocam à RENAP a tarefa de continuar com sua articulação histórica fundacional no combate à criminalização das lutas populares. O aprimoramento técnico-jurídico, assim como o político, são pressupostos para a atuação da RENAP no combate às velhas e novas modalidades de criminalização, como a das lutas econômicas populares, das lutas pelos direitos reprodutivos e direitos sexuais, e da possibilidade de aplicação da lei de organização criminosa e da lei antiterrorismo aos movimentos sociais.

À RENAP cabe atuar para, em conjunto com os movimentos sociais, tornar cada vez mais acessível a trabalhadoras e trabalhadores a compreensão crítica sobre o direito. Nesse sentido, a RENAP deve tomar partido na construção de uma proposta popular de democratização do sistema de justiça, para que esteja efetivamente comprometido com as causas populares.

Na sua atuação a RENAP deve estar com os movimentos sociais populares, assim como tais movimentos constituem a essência política da RENAP. A liderança das ações políticas populares cabe aos movimentos sociais que, dialogando sob a perspectiva da assessoria jurídica popular, podem construir novas ações de transformação radical da sociedade, neste contexto de judicialização exacerbada da política.

É um dever da RENAP interiorizar suas ações, fazendo conexões com advogados e advogadas populares que atuam fora das capitais, assim como fora do eixo de poder geopoliticamente referenciado entre o sul e o sudeste do país, com especial atenção à região norte.

A RENAP também deve atentar para o fato de que novos quadros advindos das organizações e movimentos populares estão, também através das conquistas do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, empoderando-se das ferramentas jurídicas com a graduação em direito, sendo tarefa da rede acolher e contribuir na organização e integração desses novos sujeitos da luta
jurídico-política.

Por fim, a RENAP reafirma seu compromisso com movimentos sociais de lutas classistas, antirracistas e antipatriarcais e os convida a seguir, juntos, construindo a rede e as ações conjuntas pela transformação da sociedade.

Coragem, venceremos!

Brasília, 05 de maio de 2018

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

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Veja também o vídeo do XXII Encontro da RENAP, realizado em BH, em setembro de 2017

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Paulo Tavares Mariante

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