Entidades lançam manifesto contra indicações de novos diretores da ANS

O Idec e outras dez organizações lançaram nesta segunda-feira (21) um manifesto (abaixo) pedindo que a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal rejeite a indicação de Rogério Scarabel para o cargo de diretor na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A sabatina do indicado está prevista para ocorrer às 9h de desta quarta-feira.

MANIFESTO CONTRA AS INDICAÇÕES PARA NOVOS DIRETORES DA ANS

Em abril de 2018, foram publicadas duas indicações para a diretoria da ANS, dos senhores Rogério Scarabel Barbosa e Davidson Tolentino de Almeida. Ambas apresentam problemas relativos a conflito de interesse e não atendimento aos requisitos de expertise e reputação ilibada para exercício dos cargos.

O Sr. Rogério Scarabel Barbosa é sócio coordenador da área Hospitalar de um escritório de advocacia¹. Em material de divulgação desse escritório consta a informação de que a instituição atua representando interesses de empresas junto a agências reguladoras, entre elas a ANS².

Além disso, o indicado é pós-graduado pela Universidade Federal do Ceará em parceria com a Universidade Unimed, do grupo Unimed de Planos de Saúde³. Sua formação está ligada, portanto, à perspectiva das empresas de plano de saúde. Fica difícil garantir, com esse histórico, que sua atuação dentro dos quadros da ANS não promoverá a representação dos interesses de um grupo em detrimento de outros.

Já o Sr. Davidson Tolentino de Almeida, estaria envolvido, segundo matéria do Jornal Nacional (TV Globo) veiculada em 27/04/2018, em esquema, ainda em apuração, de corrupção, arrecadação e estocagem de dinheiro ilícito⁴. A matéria é baseada em depoimentos à Policia Federal de José Expedito Rodrigues Almeida, ex-assessor do senador Ciro Nogueira (PP) e do deputado Eduardo da Fonte (PP)⁵.

Como se não bastasse isso, o Sr. Davidson Tolentino de Almeida não apresenta a expertise necessária para exercício do cargo de diretor da ANS, em desacordo com o preleciona o art. 5º da lei nº 9.986/2000, que trata da a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras, e exige reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade do cargo.

Conforme se verifica de seu histórico profissional, apresentado no relatório elaborado pelo Exmo. Senador Sérgio Petecão⁶, o indicado é administrador de empresas⁷ e não tem experiência ou formação na área da saúde, de seguros ou de planos de saúde. Em suas funções anteriores não há pertinência temática com o cargo, e, segundo consta do relatório, sua experiência no Ministério da Saúde não chegou a dois anos⁸.

Ressalte-se que, com a saída da atual diretora, Karla Coelho, médica, da Diretoria Colegiada da ANS, a agência não contará com nenhum profissional de saúde em sua composição, e, sim, apenas advogados e economistas. Numa agência que visa regular um mercado tão sensível à saúde dos brasileiros, este fato não parece admissível.

A opinião pública brasileira está muito sensibilizada para a questão da corrupção e do conflito de interesse. Segundo pesquisa realizada pelo Ibope no ano passado, 62% dos eleitores indicaram a corrupção como tema número um da agenda do país⁹. A série histórica do Ibope mostra que a preocupação da sociedade com a corrupção cresceu significativamente nos últimos anos, sobretudo a partir de 2015¹⁰. A disparada do item corrupção, que no ano passado se tornou a preocupação número um dos brasileiros, coincide com o período de expansão da Operação Lava-Jato.

Nesse cenário, as indicações apenas aumentam a sensação de descrédito no poder público, uma vez que se torna incompatível com uma alta administração que busca a legalidade, a imparcialidade, a probidade e a eficiência, compor seus quadros com profissionais que não estão livres de conflito de interesse, que não dispõem da expertise necessária para exercício do cargo ou sob os quais pairam investigações.

Nos posicionamos contrariamente às indicações e reivindicamos que a sabatina marcada para o dia 23 de maio de 2018 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeite o Sr. Rogério Scarabel Barbosa, bem como a substituição da indicação do Sr. Davidson Tolentino de Almeida.

Assinam:

ACT Promoção de Saúde

Academia Brasileira de Neurologia – ABN

Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABRES

Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia – ABRALE

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo

Associação dos Servidores e demais Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ASSETANS

Associação Paulista de Medicina – APM

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec

Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais – MDC/MG

Sociedade Brasileira de Clínica Médica

Notas:

1. CNPJ 03.555.241/0001-95, localizado em Fortaleza, Ceará, à Av Dom Luis, 807, Andar 6, CEP 60160230. Site: <http://www.imgordiano.com.br/imaculada-site/area-hospitalar.jsf>
2. Fonte: consultasocio.com/q/sa/rogerio-scarabel-barbosa
3. Fonte: http://www.faculdadeunimed.edu.br/Paginas/a-instituicao.aspx
4. “Mas essa não foi a primeira vez que ele falou à Polícia Federal sobre Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte na Lava Jato. Em 2015, José Expedito contou que recolhia e repassava dinheiro, de origem desconhecida, a mando dos dois parlamentares e revelou que um quarto de hotel em São Paulo era usado para guardar dinheiro. José Expedito disse que ele próprio, Eduardo da Fonte, Ciro Nogueira, Marcos Meira e Davidson Tolentino residiram no local por determinado período, sendo utilizado também para estocagem de dinheiro.Ele contou que arrecadou dinheiro para Eduardo da Fonte e repassou parte dos valores ao advogado Marcos Meira. Meira é amigo íntimo de Eduardo da Fonte. O ex-assessor contou que repassou ao advogado R$1,25 milhão. José Expedito relatou que, algumas vezes, arrecadou dinheiro com Davidson por determinação do deputado e/ou do senador; que foi no apartamento de Davidson e recolheu R$ 100 mil entre 2013 e 2015”. Fonte: <http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/04/lava-jato-registra-em-videos-tentativa-de-compra-de-silencio-de-testemunha.html
5. “Sobre Daivison Tolentino, a testemunha diz que pegava dinheiro com ele a mando de Eduardo da Fonte e também de Ciro Nogueira. Relatou que entre 2013 e 2014 foi ao Rio buscar R$ 50 mil a pedido dos dois parlamentares. Ele também contou que Davidson trabalhou no Ministério da Saúde por indicação política de Ciro Nogueira”. G1. Lava Jato filma entrega de dinheiro que seria destinado à compra do silêncio de ex-assessor do PP. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/lava-jato-filma-entrega-de-dinheiro-que-seria-destinado-a-compra-do-silencio-de-ex-assessor-do-pp.ghtml> acessado em 16 de maio de 2018.
6. Fonte: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7727584&disposition=inline> acessado em 17 de maio de 2018.
7. Dentre os cargos exercidos pelo indicado consta o de Coordenador Geral de Serviços Gerais do Ministério do Trabalho e Emprego, passando a assessor do Deputado Eduardo da Fonte (PP) e de junho de 2016 a maio deste ano, foi Diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. Fonte:<https://contas.tcu.gov.br/etcu/ObterDocumentoSisdoc?seAbrirDocNoBrowser=true&codArqCatalogado =5894814> acessado em 17 de maio de 2018 
8. Fonte: <http://rmconsult.blogspot.com.br/2016/06/delogsems-tem-novo-diretor-davidson.html> Acessado em 16 de maio de 2018. 
9. Valor econômico. Corrupção é principal tema para 62% dos brasileiros, traz pesquisa. Fonte: <http://www.valor.com.br/politica/5241743/corrupcao-e-principal-tema-para-62-dos-brasileiros-traz-pesquisa> acessado em 16 de maio de 2018.
10. “Principais problemas do Brasil são desemprego, corrupção e saúde, apontam brasileiros”. Fonte: <http://www.ibopeinteligencia.com/noticias-e-pesquisas/principais-problemas-do-brasil-sao-desemprego-corrupcao-e-saude-apontam-brasileiros/> acessado em 18 de maio de 2018.