Incra/RN
Portaria publicada pelo Incra reconheceu e declarou como território quilombola 530,8 hectares da Comunidade Aroeira, no município norte-rio-grandense de Pedro Avelino. Reivindicada por 37 famílias, a área está localizado na região Central Potiguar, a cerca de 160 quilômetros de Natal. A Portaria nº 482, datada de 2 de abril deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 23. (Clique aqui para acessá-la).
Em 2006, a comunidade foi incluída no cadastro da Fundação Cultural Palmares (FCP). A certificação emitida pela FCP reconhecendo que a população e a área ocupada têm relação com antigos quilombos permitiu iniciar o processo de regularização fundiária do território junto ao Incra.
Uma das primeiras e mais importantes etapas do processo, a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade, foi realizada e o documento publicado no DOU e no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE) nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2015.
Produzido por uma equipe multidisciplinar do Incra, o RTID identifica e delimita o território quilombola reivindicado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. Nele são abordadas informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas,
Após a publicação do RTID no DOU e no DOE, o Incra contatou outros órgãos públicos, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Ibama, a Secretaria do Patrimônio da União, a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional, a Fundação Cultural Palmares e a Funai, a fim de verificar a possibilidade de regularizar a área.
De acordo com informações do Relatório Antropológico – uma das peças do RTID – a comunidade quilombola Aroeira teve origem no século XIX, quando algumas famílias deram início à ocupação de aproximadamente 530 hectares. Foram identificados fortes laços de parentesco e manifestações culturais transmitidas entre gerações.
O superintendente do Incra/RN, José Leonardo Guedes Bezerra, ressalta que a portaria oficializa perante o governo e a sociedade brasileira o território quilombola de Aroeira, encerrando as fases de contestações e possíveis alterações. “Este ato garante mais segurança jurídica para os quilombolas, no que tange à demonstração de seu domínio sobre aquelas terras e também para proposição e adesão a projetos de desenvolvimento. Além disto, é mais um ato que ajuda a tirar estas comunidades da invisibilidade social e estatal”, afirmou.
Próximos passos
Os próximos passos no processo de regularização do território da comunidade, de acordo com o antropólogo André Garcia Braga, do Serviço Quilombola do Incra/RN, são a publicação do decreto de desapropriação da área pela Presidência da República e a posterior avaliação pelo Incra, para que seja definido o valor da indenização devida ao proprietário do imóvel onde estão inseridas as terras reivindicadas pelas famílias. Após a desapropriação, o Incra será imitido na posse do território delimitado e vai ser concedido um título coletivo e inalienável de propriedade à comunidade, em nome da associação dos moradores.
Com a regularização do território, serão implementadas ações visando à autonomia das famílias, como a emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Comunidades
As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais.
No Rio Grande do Norte, existem cerca de 60 comunidades remanescentes de quilombos, de acordo com estudo da Fundação Cultural Palmares. Destas, 22 se reconheceram como tal. Atualmente, 20 comunidades encontram-se com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas em tramitação no Incra/RN.
Para terem seus territórios regularizados, as comunidades devem encaminhar uma declaração se identificando como quilombolas à Fundação Cultural Palmares – que expedirá uma Certidão de Autorreconhecimento – e encaminhar ao Incra uma solicitação de abertura do processo de regularização.
Além de Acauã, Jatobá e Boa Vista dos Negros, outras seis comunidades quilombolas estão com os processos de regularização de seus territórios em estágios avançados na regional da autarquia: Capoeiras (em Macaíba), Aroeiras (Pedro Avelino), Nova Descoberta (Ielmo Marinho), Pavilhão e Sítio Grossos (Bom Jesus) e Macambira (Lagoa Nova).
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Imagem: Damião Pereira, um dos moradores da comunidade – Crédito: Incra/RN
