Evento tem como foco o papel do ombudsman na promoção dos ODS e destaca temas como educação, igualdade de gênero, trabalho decente e meio ambiente
Na PFDC
As perspectivas e os desafios relacionados à atuação do ombudsman para o cumprimento da Agenda 2030 são temas de encontro que ocorre nesta semana – entre 7 e 8 de junho – em Alcalá de Henares, na Espanha. A atividade, promovida pelo Programa Regional de Apoio aos Provedores de Justiça da Ibero-América (Pradpi), da Universidade de Alcalá, ocorre no âmbito da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO) e conta com a participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF).
Durante o IV Congresso Internacional do Pradpi temas como erradicação da pobreza e da fome; defesa de uma educação de qualidade; busca pela igualdade de gênero; trabalho decente; promoção do crescimento econômico e sustentável; direito à cidade; e conflitos sociais tiveram abordagem transversal.
Aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é um plano de ação que estabelece 17 objetivos e 169 metas que deverão ser realizadas nas esferas econômica, social e ambiental, visando a efetivação de uma estratégia global para a promoção e proteção dos direitos humanos. Nesse sentido – e reconhecendo o papel das Defensorias del Pueblo na implementação da agenda em todas as áreas – o diálogo põe em evidência aspectos sobre a atenção prioritária aos grupos mais vulnerabilizados, bem como o assessoramento ao Estado na abordagem dos direitos humanos; o fomento do debate entre os diversos atores; e o controle social acerca da implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, apresentou na quinta-feira (7/6) o atual cenário político brasileiro, lamentando a adoção de medidas que afrontam o cumprimento da Agenda 2030, referindo-se à Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto de gastos para as políticas públicas nos próximos 20 anos. De acordo com a procuradora, a imposição de políticas de austeridade em contextos de crise, tomando como exemplo a Europa e os Estados Unidos na primeira década dos anos 2000, aumentou de maneira expressiva as desigualdades sem resultar nas melhoras pretendidas. Como consequência, o custo social incidiu, sobremaneira, nas camadas mais vulnerabilizadas da população. Os efeitos de tais medidas tendem a ser mais perversos na América Latina, prosseguiu Deborah Duprat, tendo em perspectiva o histórico de colonização que instituiu uma cultura de privilégios em detrimento de segmentos relegados às periferias.
O grande investimento em políticas públicas exigido pelo pacto constitucional de 1988 passou a ser ameaçado pela EC 95, que colocou em risco uma série de avanços promovidos ao longo dos últimos 30 anos. “Na área da assistência social os cortes chegaram a mais de 90% e em atividades estratégicas, como demarcação de terras indígenas e reforma agrária, atingiram 40%”, exemplificou Duprat. Em ações relacionadas ao meio ambiente, somam-se aos prejuízos a disputa dos recursos naturais por grandes corporações e os desastres causados pela atuação dessas empresas sem qualquer responsabilização dos envolvidos, como os acidentes em Mariana (MG) e Barcarena, na região metropolitana de Belém (PA).
Entre as ações de enfrentamento à Emenda Constitucional, a procuradora destacou o posicionamento da PFDC em defesa da inconstitucionalidade da medida, uma vez que impõe um longo prazo de restrição orçamentária, desconsidera um pacote mínimo de garantias sociais, não estabelece metas claras e inviabiliza a participação e o controle social. “Como vamos chegar a 2030 com esse completo quadro de retrocessos?”, finalizou a procuradora em sintonia com a preocupação dos demais expositores, que também evidenciaram apreensão diante das políticas de austeridade adotadas em outros países da região e que impactam fortemente na implementação dos compromissos da Agenda.
Além da FIO, o evento conta com o apoio do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação da Espanha e do Defensor del Pueblo do País. Mais informações sobre a programação e detalhes do evento estão disponíveis aqui.
Conselho reitor – Durante a ocasião, a Federação Ibero-Americana de Ombudsman promoveu uma reunião de seu Conselho Reitor, do qual a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão passou a integrar desde março de 2018. A instituição brasileira é a responsável pela representação, no colegiado, dos cinco países do Cone Sul que atualmente compõem a FIO (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile). Entre as pautas do encontro, o coletivo discutiu a proposta de criação de grupos de trabalho para tratar sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) e Direitos Humanos e Empresas.
Saiba mais – Além do Brasil, a Federação Ibero-Americana Ombudsman é composta por outros 20 países da região: Andorra, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, Uruguai e Venezuela. O colegiado reúne defensores del pueblo, procuradores, provedores de Justiça e presidentes de Comissões Nacionais de Direitos Humanos, tendo como objetivo favorecer o diálogo para a cooperação, o intercâmbio de experiências e a promoção, difusão e fortalecimento da cultura de direitos humanos.
Para mais informações, acesse www.portalfio.org.
