Tania Pacheco
Diante da imediata e intensa repercussão negativa ante os impactos que o corte previsto nos recursos da Capes provocará a partir de agosto de 2019 para a ciência no País, divulgado por este blog em primeira mão a partir de ofício do Conselho Superior do órgão (leia aqui), o Ministério do Planejamento e o MEC divulgaram nota pífia, às 22:46h.
Nela, depois de afirmar que cada ministério define “a distribuição dos recursos entre suas unidades”, reconhecem que o orçamento do MEC foi reduzido de R$ 23,6 bilhões, em 2018, para R$ 20,8 bilhões, “em razão das restrições fiscais para 2019”, e afirmam que esse limite “foi repassado proporcionalmente para a Capes”. Mas acrescentam que os valores podem sofrer alteração até 31 de agosto, quando a proposta da Lei Orçamentária será oficialmente apresentada, ou durante sua tramitação no próprio Congresso.
A Nota Oficial (abaixo na íntegra) antecipa uma possibilidade de ‘solução’, aliás, no seu item 4. Depois de afirmar que o Ministério do Planejamento “busca alternativas que permitam a redução de despesas obrigatórias que possam ampliar recursos para atividades prioritárias do governo”, cita apenas uma, cândida: “O adiamento do reajuste dos servidores em 2019 é uma das alternativas em discussão”.
E ainda tem a falta de pudor de acrescentar: “Cabe lembrar que os recursos enviados ao Ministério da Educação estão acima do mínimo constitucional em 2018 e os referenciais monetários para 2019 também preveem recursos acima do limite constitucional.” Referem-se, é claro ao “mínimo constitucional” produzido a partir de uma excrescência chamada Emenda Constitucional 95/2016, que tirou recursos da educação e da saúde, principalmente, para saciar o apetite de agiotas institucionais.
A Nota diz ainda que os ditos ministros manterão reunião hoje “em busca de uma solução”.
Acreditamos ‘piamente’.
O que está acontecendo com e neste País é a cada dia mais repugnante. E é impossível que isso se perpetue e que, com a nossa omissão e passividade, sejamos cada vez mais empurrados para o fundo desse vergonhoso buraco sem fundo que nos vem sendo imposto com uma desfaçatez inominável.
Contra este último ‘presente’ desse golpe canalha, estão anunciados já dois protestos. A Associação de Pós-Graduand@s da UERJ criou a hashtag #MinhaPesquisaCAPES e está chamando para uma mobilização a partir das 17 horas na Cinelândia, Rio de Janeiro. E, em São Paulo, o grupo Pesquisadorxs em luta se reúne a partir das 16 horas no vão do MASP.
Espero que não fique apenas nisso. Em gênero, número e grau. Chega!
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Nota oficial
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e o Ministério da Educação (MEC) esclarecem que:
1) O MP define o montante global de cada ministério para a confecção do Projeto de Lei Orçamentária. Os ministérios definem a distribuição dos recursos entre suas unidades.
2) A LOA 2018 para as despesas discricionárias do MEC é de R$ 23,6 bilhões. O referencial monetário inicial (limite para detalhamento da PLOA 2019) encaminhado pelo MP para essas mesmas despesas é de R$ 20,8 bilhões, em razão das restrições fiscais para 2019. O limite foi repassado proporcionalmente para a Capes.
3) Os valores envolvidos neste momento podem sofrer alterações até o encaminhamento da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA), que deverá ocorrer até 31 de agosto. A proposta ainda será discutida e aprovada no Congresso Nacional, quando também poderá ser modificada.
4) O Ministério do Planejamento busca alternativas que permitam a redução de despesas obrigatórias que possam ampliar recursos para atividades prioritárias do governo. O adiamento do reajuste dos servidores em 2019 é uma das alternativas em discussão.
5) Nesta sexta-feira (03/08) haverá reunião dos ministros da Educação e do Planejamento para continuar o diálogo que já vinha acontecendo em busca de uma solução.
6) Cabe lembrar que os recursos enviados ao Ministério da Educação estão acima do mínimo constitucional em 2018 e os referenciais monetários para 2019 também preveem recursos acima do limite constitucional.
