“A esperança equilibrista”: Subcomissão da Câmara dos Deputados quer revisão da Lei da Anistia

Por Pedro Calvi, na CDHM

1979  

Junho. Elis Regina lança o disco “Essa Mulher”. Um dos maiores sucessos do long-play foi a música “O Bêbado e o equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc. A letra virou um hino do momento que o país vivia. Tempo de anistia no Brasil.

“…meu Brasil
Que sonha com a volta do irmão do Henfil
Com tanta gente que partiu num rabo-de-foguete
Chora a nossa pátria, mãe gentil
Choram Marias e Clarices no solo do Brasil”

Agosto. No dia 28, o general João Batista Figueiredo promulga a Lei 6.683, a Lei da Anistia. Cerca de sete mil pessoas viviam exiladas fora do país. Os porões da ditadura ainda mantinham aproximadamente oitocentos presos políticos.

Dia 31, Aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro. Começam a voltar os exilados.  Entre eles, Dulce Maia, primeira pessoa a ser banida do país. Em 1970 foi deportada para a Argélia com mais 39 presos políticos.

Setembro. No dia 1º, chegam o jornalista Fernando Gabeira e Francisco Nelson, entre outros. Gabeira diz, em entrevista que quer “ver os amigos, trabalhar e contribuir com a luta política”.

Dia 7. O Jornal Nacional, da Globo, mostra a chegada de Leonel Brizola. “Volto com o coração cheio de saudades, mas limpo de ódios”, afirma Brizola ainda no aeroporto.

Dia 15. Voltam o ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes, e o ex-deputado federal Márcio Moreira Alves. Arraes passou 15 anos na Argélia.

Logo depois chegaram Luiz Carlos Prestes, Gregório Bezerra e o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, irmão do cartunista Henfil.

No total, foram beneficiadas pela Lei cerca de 2.500 pessoas, das quais 700 condenadas por participarem de ações armadas.

Um ano pop

Naqueles dias de abertura “lenta, gradual e segura”, a televisão brasileira vivia momentos de expansão. A TV Bandeirantes abria um núcleo de novelas e tinha entre as atrações Chacrinha e Hebe Camargo. Na Globo entrava no ar o seriado “Malu Mulher”, com Regina Duarte, em que pela primeira vez se falava em emancipação feminina. Surgia, ainda, o SBT. Na grade, “Programa Sílvio Santos”, com o dono da empresa e Carlos Imperial. Foi, porém, o último ano da lendária TV Tupi.

No cinema, Cacá Diegues preparava a estreia de “Bye, Bye Brasil” e entrava em cartaz “Quem Matou Lúcio Flávio”, de Antônio Calmon.

Nas rádios, o som era “Lua de São Jorge” de Caetano Veloso, “Realce” de Gilberto Gil e “Explode coração” com Maria Bethânia. Nas pistas, o ritmo mandava abrir as asas,  soltar as feras e cair na gandaia com “Dancin’ Days” das Frenéticas.

Também teve Fernando Gabeira de sunga rosa de crochê nas areias escaldantes de Ipanema, a entrevista de um líder sindical chamado Lula nas páginas da Playboy e Eunice Michiles (PDS/AM) como a primeira senadora brasileira.

A Lei 

A Lei 6.683 concedeu a anistia a todos que cometeram crimes políticos ou eleitorais, e também para quem teve os direitos políticos restritos, por causa de Atos Institucionais ou Complementares, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Foram excluídos os condenados por crime de terrorismo, atentado pessoal ou sequestro. Mas, ao mesmo tempo, a lei também concedeu o controverso perdão aos crimes realizados por integrantes das forças armadas durante o regime militar. Confira a íntegra na Lei da Anistia aqui.

A luta

O movimento pela anistia teve um personagem emblemático, a advogada Therezinha Zerbini, que criou o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), em 1975. Esse movimento teve vários comitês espalhados pelo Brasil com o apoio da Igreja Católica. Em 1978 surgiu o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), integrado por familiares e amigos de presos do regime militar e advogados. O slogan da campanha era “Anistia ampla, geral e irrestrita”.

Agora, agosto de 2018

“Queremos reformular a Lei da Anistia. A própria Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil porque é uma Lei que também anistia o torturador, o estuprador, aqueles que mataram e desapareceram brasileiros. São 434 pessoas desaparecidas e nem se sabe onde estão as ossadas. Há muito a exigir dos governos e do Estado brasileiro, e cobrar de quem deve para se fazer justiça. Não basta a verdade e memória. É preciso que se puna os responsáveis pelos crimes e graves violações de direitos humanos”, pede a deputada Luiz Erundina (PSOL/SP).

A deputada é presidente da recém instalada Subcomissão da Verdade, Memória e Justiça, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Ver histórico aqui.

“Temos um Projeto de Lei que prevê a reinterpretação da Lei da Anistia. Não pode haver anistia para quem cometeu crime de lesa-humanidade, que é o caso dos agentes de Estado sejam militares ou civis. A Lei autoanistiou os militares, os autores de crime. O projeto estava engavetado na Comissão de Constituição e Justiça, mas agora vai ter a relatoria da deputada Maria do Rosário”, conclui Erundina.

E neste agosto, que marca os 39 anos da Lei da Anistia, o grupo de deputados que forma a Subcomissão, promove, na segunda-feira (27), às 10h, uma sessão solene no plenário Ulysses Guimarães do Congresso Nacional, e uma audiência pública na terça-feira (28), às 14h, no plenário 2 da Câmara. Parlamentares e representantes da sociedade civil vão discutir a atual situação da Comissão da Anistia e as recomendações da Comissão Nacional da Verdade.

Será discutida ainda, na audiência pública, a Lei 10.559/2002, que estabeleceu os direitos dos beneficiados pela anistia política, além das reparações econômicas. Segundo a Comissão de Anistia, o atual governo tem revisto decisões sobre processos já deferidos e outras concessões estão paralisadas.

Devem participar da audiência pública o secretário executivo do Ministério da Justiça, Gílson Libório de Oliveira Mendes;  o presidente da Associação de Militares Anistiados, Capitão Wilson Silva; o representante de entidades de anistiados civis, João Paulo de Oliveira; o presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga;  Iara Xavier, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Iara Xavier; Everaldo Patriota, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil; Ivan Marques, do Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios; Virginius José Lianza da Fraca, do Movimento pela Anistia na Paraíba e Irene Gomes  do movimento em prol dos camponeses do rio Araguaia.

 “É tempo de rememorar uma conquista popular fundamental para a democracia que usufruímos hoje. Há quase quarenta anos foi editada a Lei da Anistia Política, um dos principais marcos da cidadania brasileira. Mas, apesar do benefício sobre a legislação, existem famílias de anistiados que ainda não receberam indenização e que ainda lidam com a dor do passado”, comenta o deputado Luiz Couto (PT/PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), e que pediu a realização da audiência pública.

Revolta dos Perdidos

Também conhecida como Segunda Guerrilha do Araguaia, a Revolta dos perdidos foi um conflito armado que aconteceu na região de Piçarras no Pará, mesmo local da guerrilha do Araguaia, do final da década de 70 até o início dos anos 80.

Nesse episódio da recente história brasileira, moradores da região, que acompanharam os confrontos anteriores ou apoiaram a guerrilha do Araguaia, organizaram um movimento contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que, pressionado por grileiros, fez novo desenho para a ocupação da área, retirando os agricultores do lugar.

Camponeses foram presos, torturados e mortos durante a Revolta dos Perdidos.

A Revolta dos Perdidos também será tema da audiência pública da Subcomissão da Verdade, Memória e Justiça no dia 28 de agosto.

“Azar, a esperança equilibrista
Sabe que o show de todo artista tem que continuar”

Serviço:

Segunda (27), 10h: sessão solene no plenário Ulysses Guimarães

Terça (28), 14h: audiência pública no plenário 2 da Câmara dos Deputados

Fontes:

  • Comitê Brasileiro pela Anistia
  • Governo Federal
  • Memória Globo

Arte: Fernando Bola

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