Em oito anos, 1.406 trabalhadores foram resgatados da Destilaria Araguaia; irmão do senador Armando Monteiro foi condenado à prisão por gestão fraudulenta
Por Bruno Stankevicius Bassi, em De Olho nos Ruralistas
Com apenas quatro deputados federais vinculados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pernambuco não está entre os estados mais representativos na bancada ruralista. No entanto, assim como o vizinho Alagoas – veja na reportagem “Usineiros e seus defensores dão as cartas na política alagoana“– a política pernambucana é historicamente dominada por famílias usineiras.
Um dos principais candidatos ao governo do estado, Armando Monteiro Neto (PTB) é herdeiro dessa tradição. A partir da Usina Cucaú, que processa anualmente mais de 1 milhão de toneladas de cana de açúcar em Rio Formoso (PE), o clã dos Queiroz Monteiro construiu um império sucroalcooleiro que se estende para outras áreas, como o Banco Mercantil e o jornal Folha de Pernambuco.
Seu pai, Armando Monteiro Filho, foi deputado federal e ministro da Agricultura no governo de João Goulart. O filho foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) entre 2002 e 2010. Em 2015, tomou posse como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, deixando o cargo após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
O patrimônio de Armando Monteiro aumentou 12 vezes entre 2010, quando foi eleito senador, e 2014, ano em que concorreu pela primeira vez ao governo pernambucano. Ele tinha R$ 1,2 milhão, passou a ter R$ 14,9 milhões. Nestas eleições ele declarou um patrimônio de R$ 16,8 milhões. A maior parte, R$ 12 milhões, “empréstimos concedidos através de instrumentos particulares de contratos mútuos”.
NO MT, JUIZ DESCREVEU ‘ESTADO ANIMALESCO’
Outros tipos de contratos povoam os negócios da família – que vão muito além de Pernambuco. Por meio da Zihuatanejo do Brasil, empresa responsável pela gestão de ativos do conglomerado, o Grupo EQM – iniciais de Eduardo Queiroz Monteiro, irmão de Armando e presidente do conglomerado – possui destilarias no Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, além de três usinas em Pernambuco. A mais famosa delas, em Confresa (MT), possui um passado nebuloso.
A Destilaria Araguaia, antes chamada Gameleira, é a recordista de trabalho escravo no Brasil. Entre 2001 e 2009, 1.406 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão. Em 2005, no maior dos quatro flagrantes, 1.003 pessoas foram encontradas em condição degradante e insalubre. Foi a segunda maior libertação de trabalhadores da história.
Em junho, o Ministério Público Federaldefendeu a manutenção da condenação, em 2005, dos responsáveis por trabalho escravo na usina. Entre eles, Eduardo Queiroz Monteiro. Os funcionários trabalhavam das 7 às 17 horas. Descalços. Quando o facão escapava, cortavam-se. As acomodações não tinham ventilação. A comida estragava com o calor. Diante das imagens dos trabalhadores sobre a cana cortada, sem proteção, o juiz descreveu uma situação “próxima a um estado animalesco”.
Condenada a pagar R$ 1,4 milhão em indenizações, a destilaria recebeu apoio do então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). Após uma liminar na Justiça remover temporariamente o nome da empresa da “lista suja” do trabalho escravo, o deputado ligou pessoalmente para o Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis questionando porque suas empresas afiliadas haviam parado de comprar da Gameleira.
Antes mesmo do caso envolvendo o Grupo EQM, Severino – que lançou o filho José Maurício Cavalcanti (PP) na disputa para deputado estadual em 2018 – era um ferrenho opositor dos mecanismos de combate ao trabalho escravo. Em 2004, durante discurso na Câmara, disse: “Vamos parar de hipocrisia, de fingir que somos a França, os Estados Unidos ou a Alemanha e que podemos copiar as suas avançadas legislações trabalhistas”.
A fazenda de 41 mil hectares dos Queiroz Monteiro foi vendida em 2012 para o sojicultor Vitor Elisio Poltronieri, que substituirá a lavoura de cana de açúcar por soja. Poltronieri é um dos 75 maiores desmatadores do Mato Grosso.
EM PERNAMBUCO, UM MAR DE DÍVIDAS
Os processos contra a Destilaria Araguaia não são os únicos do Grupo EQM. A Usina Cucaú também é reincidente em ações trabalhistas. Em 2009, quando ela possuía quase 30 mil hectares, uma equipe de reportagem da revista Rolling Stoneflagrou trabalhadores submetidos a regimes impróprios e condições degradantes. Quatro anos depois, em 2013, trabalhadores da usina ocuparam a empresa exigindo o pagamento de salários atrasados, verbas rescisórias e férias.
O motivo? Naquele mesmo ano, o Grupo EQM entrou em recuperação judicial. Cinco empresas vinculadas ao grupo possuíam dívidas ativas que ultrapassavam R$ 696 milhões. A garantia oferecida na reestruturação das dívidas do grupo foi oferecida pela Callao Partners Ltd, empresa offshore baseada nas Ilhas Cayman. Seu representante no Brasil, o advogado André Ricardo Passos de Souza, é sócio no Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Do Agronegócio.
O Grupo EQM já tinha experiência com offshores. Listadas como sócias da Usina Cucaú, a Zihuatanejo Investments Ltd e a Kelb Incorporation estão presentes em uma lista de empresas que tiveram seu registro suspenso pelo governo das Ilhas Virgens Britânicasem 2009. A primeira é representada por Paulo Cesar Cavalcanti Pugliesi, diretor executivo da Folha de Pernambuco e sócio dos Queiroz Monteiro em uma destilaria no Maranhão. A Kelb Incorporation tem como representante legal Flavia Maria Coelho Duarte Ribeiro, que é sócia da família em Alagoas.
Em maio, Eduardo Queiroz Monteiro foi condenado a nove anos de prisão pela gestão fraudulenta do Banco Mercantil. EQM foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por emprestar dinheiro do banco às empresas do grupo familiar. Para driblar as restrições do Banco Central, que proíbe a prática, foram utilizados “laranjas”. Segundo a PGR, há indícios de que a Destilaria Gameleira se beneficiou do esquema.
SENADOR DEFENDE FIM DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Em 2008, a Operação Engenho Verde, do Ibama, autuou a Usina Cucaú em R$ 5 milhões por crimes ambientais. Denunciada junto a outras 23 usinas sucroalcooleiras, a empresa do grupo EQM não cumpria a legislação de reserva legal e estendia suas plantações em áreas de preservação permanente.
A área onde ficam as três usinas do Grupo EQM, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, é repleta de manguezais e ilhas, sobre os quais avançam as plantações de cana. Em 2006, foi proposta a criação de uma Reserva Extrativista (Resex) para proteger as áreas de mangue no estuário de Sirinhaém, cancelando os direitos de exploração concedidos aos usineiros. Mas, novamente, o poder político dos Monteiro se fez valer.
O primo de Armando, José Múcio Monteiro, ex-deputado federal que, na época, era ministro da Secretaria de Relações Institucionais, interveio no caso e reverteu a decisão. Em 2009, Múcio tornou-se ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
No Congresso, Armando Monteiro defende o afrouxamento do licenciamento ambiental. Ele foi vice-presidente na Comissão Mista que aprovou a Medida Provisória 727/2016, que instituiu o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), estabelecendo o “licenciamento ambiental a jato” na liberação de projetos de infraestrutura sob concessão à iniciativa privada.
O novo regulamento beneficia diretamente empresas que doaram para Armando Monteiro. A Mineração Corumbaense Reunida, do grupo Vale, doou R$ 400 mil para a campanha do petebista ao governo de Pernambuco em 2014, mesmo sem ter operação no estado. A empresa foi notificada em 2010, no Mato Grosso do Sul, por utilizar porto sem licenciamento ambiental.
Outra doadora de campanha, a Agrovale também é acusada de crimes ambientais. Em 2015, um incêndio em uma área pertencente à produtora de açúcar e etanol, em Juazeiro (BA), destruiu um trecho importante de vegetação nativa na margem direita do Rio São Francisco e causou problemas respiratórios nos moradores da região. Em 1984, foi acusada de despejar vinhoto no rio, matando toneladas de peixes e impactando permanentemente o ecossistema no trecho afetado. A Agrovale doou R$ 200 mil para Armando Monteiro.
O senador pernambucano foi um dos principais articuladores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113C/2015, que pretendia resgatar, em 2018, o financiamento privado de campanhas. O projeto lhe interessava diretamente: em 2014, Monteiro tirou R$ 7,4 milhões do próprio bolso para bancar sua campanha a governador, mas contou com outros R$ 12,3 milhões provenientes de empresas privadas.
CONHEÇA OUTROS RURALISTAS DE PERNAMBUCO
Apesar de sua representatividade no Congresso, Armando Monteiro Neto não é signatário da Frente Parlamentar da Agropecuária, face mais organizada da bancada ruralista. Menos ativos na FPA, os deputados pernambucanos têm atuação importante em suas bases eleitorais.
O deputado Gonzaga Patriota (PSB) é um dos principais defensores do projeto de irrigação do Vale do São Francisco, que transformou a região em um dos principais polos de produção de frutas no Brasil. Em sua declaração de bens constam propriedades rurais em Petrolina e Juazeiro (BA), além de cinco terrenos em Salgueiro (PE).
Seu colega Kaio Maniçoba (SD) também tem seu pé fincado no agronegócio. Ele é filho da ex-prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba (PSB), e de Dário Novaes Ferraz, dirigente da Cooperativa Agropecuária de Floresta. O município pernambucano, ponto de partida do Eixo Leste da Transposição do Rio de Francisco, é palco de uma longa e violenta disputa entre as famílias Novaes e Ferraz, das quais descende o deputado.
Mais próximas da capital pernambucana, as terras do deputado João Fernando Coutinho (Pros) estão em nome do pai, Eduardo Coutinho (PSB). Prefeito de Água Preta, ele possui cinco fazendas canavieiras no município. Pai e filho foram investigados em 2014 pela utilização de recursos da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) na realização de uma vaquejada na Fazenda Santa Helena, de propriedade dos Coutinho. O dinheiro público foi gasto na contratação do cantor Wesley Safadão.
O deputado Guilherme Coelho (PSDB) é dono de fazendas de fruticultura em Petrolina e Casa Nova (BA). Dos quatro pernambucanos da Câmara que integram a FPA, é o único que não concorre à reeleição. Disputa a vaga de 1º suplente do tucano Bruno Araújo no Senado.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Isabel Carmi Trajber.
