Felício Pontes Jr apontou necessidade de atuação do Judiciário para reduzir desigualdades
Por Procuradoria Regional da República da 1ª Região
O procurador regional da República Felício Pontes Jr foi palestrante do II Fórum Jurídico da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), realizado nos dias 27 e 28 de setembro, em Brasília. Ao falar sobre o direito à consulta prévia, livre e informada, ele apontou a necessidade de atuação do Judiciário no sentido de reduzir as desigualdades entre povos indígenas e grandes empresas ou o Estado brasileiro. “Se não fizer isso, o direito da maioria vai prevalecer de forma a aniquilar as minorias, a ponto de não se ter mais minorias no Brasil”, disse.
Segundo ele, a Constituição Federal de 1988, que foi o objeto do Fórum Jurídico, quer a proteção dos povos da floresta, indígenas, quilombolas e ribeirinhos. O procurador citou o artigo 231 da Carta Magna, segundo o qual “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
Conforme explicou, já são 30 anos que isso vigora no Brasil e ainda não conseguimos fazer com que isso aconteça do ponto de vista prático. “Precisamos saber se estamos evoluindo e respeitando a nova doutrina que surgiu no Brasil com a Constituição de 88 ou se estamos regredindo”, disse.
Ele defendeu a aplicação da consulta prévia, estabelecida no artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que diz o seguinte: “os governos deverão consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.
O procurador citou 14 ações judiciais que dizem respeito à consulta prévia no Brasil. Destas, cinco já foram apreciadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que confirmou a necessidade de consulta prévia. Para ele, as decisões tomadas no âmbito do TRF1 têm sido no sentido do multiculturalismo e da plurietnicidade, o que confirma ser um tribunal de vanguarda nessa matéria.
Felício Pontes Jr concluiu falando que a degradação ambiental e os fatores climáticos atuais mostram que os povos indígenas merecem respeito. Segundo o procurador, existe maneira diferente de se viver e essa maneira deve ser respeitada. “Não estamos defendendo um integracionismo às avessas; estamos defendendo que todos devem ser respeitados, ainda que a cultura seja diferente da cultura hegemônica”, finalizou.
Ao encerrar os trabalhos do Fórum, o diretor da Esmaf e coordenador-geral científico do evento, desembargador Souza Prudente, destacou o elevado nível das palestras apresentadas ao longo dos dois dias de programação e reafirmou a necessidade de ações de capacitação para o aprimoramento da jurisdição. “Depois de 35 anos de magistratura federal, já tendo passado por tantos caminhos, chego ao amadurecimento intelectual e emocional de que, para ser verdadeiramente juiz, é preciso que tenhamos não só um pouco de cultura mas, sobretudo, muita sensibilidade. Juiz que não é sensível vai se sentir muito vazio dentro de um universo de questões complexas como esse, que cobra muito a sua postura de ser humano para poder decidir com justiça”, declarou.
* Com informações do TRF1.
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Imagem: Felício Pontes Jr discursa no II Fórum Jurídico da Esmaf. Foto: Ascom / TRF1
