Audiência aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. TJMG esteve presente e levará os relatos para consideração no processo
Por Geanini Hackbardt, na Página do MST
A comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta quinta-feira, 22|11, os acampados da usina falida Ariadnópolis, para uma audiência à pedido do Deputado Estadual Rogério Corrêa (PT). Participaram da atividade representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Mesa de Diálogo de Conflitos no Estado e da Procuradoria de Justiça.
As famílias denunciaram os interesses econômicos do barão do café, João Faria, que seria o financiador do conflito. De acordo com as informações do processo, a empresa Jodil, pertencente ao fazendeiro quer arrendar a terra para expandir seu cafezal, que faz divisa com a área do acampamento. Isso justificaria a liminar de despejo expedida pelo Juiz Zwicker Esbaille Junior no último dia 7 de novembro.
O procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, defendeu que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reverta a decisão. “Tudo que falamos aqui, não vem por razão ideológica. Não se tem a menor dúvida de que quem imprimiu função social a essa propriedade foram esses trabalhadores”, afirmou o procurador.
Henriques expôs também contradições no processo que levou à liminar. “O que a gente tem até o momento é questão técnica, que o Ministério Público deve debruçar. A pessoa jurídica entrou em falência, mas desde 2016 advém uma ação dando recuperação judicial a uma empresa que não existia. Temos uma tutela de urgência conferida a uma pessoa jurídica que não conseguimos identificar o que é”, explicou, fazendo referência à empresa falida, chamada de Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia).
O deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB), representante da bancada ruralista, foi vaiado pelos presentes, ao afirmar que não há produção, nem moradores na área e que a Escola Estadual no acampamento não funciona. Outro representante do agronegócio, Bruno Engler (PSL), deputado eleito, chamou os cidadãos presentes de tropa de choque.
A defensora pública Ana Cláudia da Silva, reforçou a posição da procuradoria e contradisse o deputado ruralista. “Ouvi as palavras do deputado e é importante deixar consignado que o que foi visto lá não é nada parecido com o que foi dito. Temos questões técnicas, elementos que não podem ser superados da forma como está constando nos autos”. A defensora disse ainda que é necessária uma luta por justiça para garantir o interesse da maior parte da população, em detrimento dos poucos que possuem recursos e usam para manter seus privilégios.
Fernando Tadeu David, coordenador da Mesa de Diálogo do Estado, reforçou a intenção de continuar as negociações, defendeu a validade do decreto do Executivo que desapropriou as terras e garantiu a posse aos trabalhadores.
Apoio da sociedade
“A área, hora em disputa, pertenceu a uma usina que tem muitas dívidas. Os trabalhadores são credores da empresa. Essas pessoas que estão ameaçadas de despejo têm direitos, isso é que deveria ser discutido”, destacou Romi Márcia Bencke, secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC).
Silvio Netto e Débora Mendes, ambos da direção do MST, representaram as famílias acampadas. Eles apresentaram um laudo técnico realizado pela Universidade Federal de Alfenas, no qual consta todos os dados da produção na área e as benfeitorias feitas pelos sem terra durante 20 anos. Também foi entregue um abaixo assinado no qual 80% dos comerciantes de Campo do Meio manifestam apoio à permanência das famílias.
Estiveram presentes manifestando apoio às famílias as deputadas estaduais eleitas Beatriz Cerqueira e Andréia de Jesus Silva; Willian dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); frei Gilvander Luis Moreira, coordenador da Comissão da Pastoral da Terra (CPT); Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador do Sindieletro; Sebastião Melia Marques, vereador de Campo do Meio.
A desembargadora, Márcia Milanez, do Tribunal de Justiça de Minas, afirmou que levará os documentos e os elementos debatidos na audiência até o presidente da instituição.
Diligência de deputados federais
O representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Carlos Magno Silva Fonseca, se pronunciou lembrando que o Conselho se manifestou publicamente contra a liminar no dia 7 de novembro. Segundo ele: “todo direito coletivo é superior ao direito privado, qualquer ação de despejo é violação dos direitos previstos na constituição”.
A Comissão fará uma diligência ao acampamento, seguida de audiência pública com os agricultores e sociedade civil, na próxima segunda-feira (26). Participam os deputados federais Valmir Assunção (PT/BA), Luiz Couto (PT/PB), João Daniel (PT/SE), Padre João (PT/MG), deputados estaduais e Ministério Público.
Laudo
