Manifesto da Sociedade Angrense de Proteção Ecológica: Eletronuclear planeja fazer cemitério de combustível radioativo em Itaorna

Por Sociedade Angranse de Proteção Ecológica

A notícia de que a Eletronuclear pretende construir um novo depósito para combustível irradiado na área das plantas nucleares de Itaorna em Angra dos Reis, trouxe uma preocupação ainda maior para a população da região. O combustível irradiado são as varetas de combustível nuclear utilizadas na fissão nuclear, que contém um dos maiores índices de radiação de uma usina nuclear.

A construção do depósito, classificado como complementar, ocorre em função da saturação prevista nas piscinas de armazenagem localizadas no interior das cúpulas de segurança das usinas. Em nenhum momento nos processos de licenciamento das Usinas Nucleares da Usina de Angra II e de Angra III havia previsão para depósitos complementares. Trata-se, na verdade, de um “puxadinho” feito para abrigar esse lixo altamente radioativo até que se encontre uma forma de reaproveitar o material (utilizado na construção de bombas nucleares) e/ou no seu armazenamento em depósito definitivo.

A construção do depósito definitivo de resíduos nucleares é uma das condicionantes da autorização para construção de Angra 3. Porém, passados alguns anos desde o início da construção da Usina de Angra 3, nenhum estudo ou plano de trabalho determinando prazos e formas de armazenagem foi até o momento apresentado. Um inquérito do Ministério Público (Ação Civil Pública no 2007.51.11.000121-0) vem cobrando a apresentação desse projeto, mas também ainda não tem uma decisão definitiva. Assim pode-se concluir que a construção de depósitos complementares é uma solução intermediária que tende a se repetir indefinidamente tornando o parque nuclear um cemitério de lixo radioativo de alto impacto.

A solução proposta para o combustível irradiado vem cercada de reservas quanto a sua segurança. A proposta é fazer a armazenagem das varetas de combustível em capsulas de metal, envoltas por um cilindro sobre uma base de concreto. A previsão  é de se construir dezenas de  cilindros para conter o material radioativo. Isso exigirá um operacional de retirada do material irradiado da zona protegida do reator, transportá-lo em caminhões, e coloca-los no local de armazenagem e veda-los. Processo que em função do material em questão exigirá muito cuidado para evitar qualquer tipo de acidentes de percurso. Durante a armazenagem do material, que pode durar décadas, deve se atentar para o controle de temperatura do material irradiado que estará vedado, mas produzindo calor continuamente; e para qualquer fissura nas camadas protetoras, já que poderia expor a população e o ambiente a altos índices de radiação.

Essa opção tecnológica em detrimento do armazenamento úmido, como inicialmente cogitado,  ocorreu – ao que tudo indica – por limitações financeiras. A questão é saber quanto de segurança o sistema oferece para o acúmulo de conhecimento tecnológico que dispomos e, em que medida não se esta apenas postergando uma solução para o lixo radioativo.

E para aumentar nossas dúvidas e incertezas quanto a proposta de construção de um novo depósito de combustível irradiado altamente radioativo o IBAMA, órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental propôs um licenciamento simplificado. Pelas evidências até agora expostas, o maior objetivo do licenciamento simplificado é afastar a população, autoridades locais e demais instituições envolvidas no sistema de proteção socioambiental da tomada de decisão. Por tratar-se do licenciamento de instalações que não estavam previstas no licenciamento das Usinas Nucleares, as novas instalações e procedimentos de operação representam um novo – e alto – risco para toda região e vem sendo feito quase escondido.

A população vem sendo convocada majoritariamente no entorno do complexo nuclear para uma reunião informativa, junto com um reunião de cumprimento de contrapartidas não atendidas no licenciamento de Angra 3.  As datas marcadas, sexta à noite e sábado a tarde,  e o local, Cine de Praia Brava visam, claramente, restringir a participação ao público funcionário ou aspirante na própria central nuclear. A importância do assunto e a forma pouco transparente da condução do licenciamento ambiental levaram o Dr. Igor Miranda, procurador do Ministério Público, fazer a seguinte declaração: “O MPF requisitou informações e vista do processo n. 02001.007599/2018-65, que trata do licenciamento ambiental da Unidade de Armazenamento Seco (UAS) desde 2017, curiosamente, somente recebeu cópia do feito no último dia 20/11/2018, próximo da reunião agendada pelo IBAMA para sábado dia 01/12, quando será apresentado o projeto. Desse modo, requisitei a realização de análise pelo corpo pericial do MPF. De todo modo, reforço que atividades com significativo ambiental exigem a realização de EIA/RIMA no licenciamento ambiental.”

A Sociedade Angrense de Proteção Ecológica, organização sem fins lucrativos que atua em oposição ao uso da energia nuclear desde sua fundação em 1983, também requereu através do Of. SAPE 07/18 dirigido ao IBAMA, CNEN, e autoridades municipais realização de estudos e esclarecimentos públicos sobre os depósitos e a realização de audiências públicas na região.

A segurança ambiental e social de toda região depende da gestão transparente e segura das atividades industriais, principalmente quando tem alto potencial de dano e impactos de longo prazo. Cabe ao IBAMA, e instituições públicas explicar a população os planos e projetos de manipulação de rejeitos radioativos, pois qualquer vazamento trará consequências catastróficas para a geração atual e futura, como aliás já acontece em outras localidades de nosso planeta.

—

Imagem: Módulos de Armazenamento a seco de ECIs na Central Nuclear José Cabrera, Espanha Fonte: Gasnatural, 2010).