Indígenas Kaingang entregam representação ao MPF em Passo Fundo (RS) contra dispositivo da MP 870

Documento assinado por movimentos indígenas do Rio Grande do Sul pede providências contra ato que passou a demarcação de terras da Funai para o Ministério da Agricultura

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

Nesta sexta-feira (11), indígenas da etnia Kaingang entregaram, ao Ministério Público Federal em Passo Fundo/RS, representação contrária às medidas tomadas pelo governo federal relacionadas às comunidades indígenas e à Fundação Nacional do Índio (Funai).

A representação pede que o MPF proponha ação contra a Medida Provisória 870 e que instaure inquérito para monitorar os atos e processos administrativos de demarcação de terras indígenas que passarão a tramitar no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Pede, ainda, que sejam tomadas medidas urgentes a fim de evitar dano irreparável aos povos indígenas, pela suspensão ou interferência em procedimentos demarcatórios.

O documento aponta também que não é uma novidade na história do país que o poder público coloque as discussões dos interesses indígenas sob pastas ministeriais ligadas à agricultura e comércio, tanto durante o Império quanto na República, período em que o Serviço de Proteção ao Índio já esteve ligado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e até ao Ministério da Guerra, na Inspetoria de Fronteiras. E ressalta que, desde 1967, temas indígenas estão ligados ao Ministério da Justiça e que o retorno dele ao Ministério da Agricultura pode significar o retorno a uma prática “colonial”, que marcou negativamente a vida destes povos.

O termo lembra que, após a Constituição de 1988, aumentou significativamente o número de pessoas que se reconhecem como indígenas, o que se deve ao compromisso do Estado brasileiro de garantir seus direitos. Hoje, há quase 900 mil indígenas, espalhados em 305 povos, que falam 274 línguas, mostrando a riqueza pluriétnica do país.

Arte: Secom / PGR

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