Ações organizadas pela Comissão Pastoral da Terra buscam chamar atenção para a problemática em âmbito estadual e nacional
Organizações da sociedade civil e entidades públicas realizam, entre os dias 28 de janeiro a 8 de fevereiro, atividades em memória à Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Todo mês de janeiro, desde 2010, diversos eventos são organizados no Tocantins e em outros estados brasileiros para chamar atenção sobre o problema e cobrar avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
O regional Araguaia-Tocantins da Comissão Pastoral da Terra (CPT) organiza durante esta semana caminhada e panfletagem em pontos distintos de Araguaína. Na próxima quarta-feira (30), a partir das 8h, jovens do grupo Centro Cultural Casa da Capoeira participarão, juntamente com a CPT e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de uma blitz educativa, com entrega de panfletos informativos e diálogo com motoristas, no posto de fiscalização, na BR-153, entre Araguaína e Nova Olinda.
Na quinta-feira (31), em Nova Olinda, A CPT junto a outras entidades civil e do poder público organizam, no CRAS, a abertura da Semana de Combate daquele município, que contará com a presença da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho. A semana será celebrada com diversas ações nos postos de saúde, unidades de pronto atendimento, além de distribuição de materiais informativos nas escolas e principais pontos da cidade. Todas essas ações são articuladas pela CPT e as demais secretarias e entidades que compõem a Rede de Ação Integrada para Combater a escravidão – RAICE.
No semáforo da Avenida 1º de janeiro com Prefeito João de Sousa Lima, no dia 02 de fevereiro, haverá panfletagem e roda de capoeira para conscientizar a população em geral sobre a temática em pauta, a ação iniciará às 7h30 da manhã. Por fim, no dia 8 de fevereiro, às 7h30min, a população da cidade de Nova Olinda participará de uma caminhada contra o trabalho escravo que percorrerá as principais ruas da cidade chamando a atenção para a problemática.
Casos no Tocantins
A incidência de casos de trabalho escravo no estado do Tocantins ainda é uma realidade, porém levada à invisibilidade crescente, por conta da redução ano após ano das operações de fiscalização no Estado. Entre os anos de 2016 e 2018, segundo dados organizados pela CPT, 56 pessoas foram libertadas de trabalho escravo em 9 casos fiscalizados neste período. Preocupante, portanto, é o baixíssimo número de ações fiscais realizadas no Estado e sua redução de ano em ano, traduzindo a diminuição dos recursos e do pessoal alocados, nacional e regionalmente para a fiscalização. Considerando apenas os dados do ano de 2018, a CPT tem conhecimento de 5 denúncias de trabalho escravo no Tocantins, mas apenas 1 foi fiscalizada, resgatando 9 pessoas (uma carvoaria de Santa Rita do Tocantins).
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
No dia 28 de janeiro, no Brasil, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo na zona rural do município de Unaí (MG) no ano de 2004. A data foi oficializada em 2009. Mandantes do crime e condenados a penas pesadas, Antério Mânica e Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, recorreram da sentença, mas permaneceram em liberdade. Em novembro de 2018, o TRF1, em Brasília, anulou o julgamento de Antério, alegando insuficiência de provas. O julgamento dele terá que ser refeito – o que não se sabe é quando. Já o julgamento de Norberto, que confessou ter sido mandante, mas inocentou o seu irmão Antério, foi confirmado pelos desembargadores federais. Só que sua pena foi reduzida de cem para 65 anos e sete meses de cadeia. A impunidade continua sendo a marca desta chacina. Após 15 anos!
