Em menos de um mês de governo nenhum grupo social do país foi alvo de tantas ações contra seus direitos constitucionais quanto nós, povos indígenas do Brasil. A FUNAI foi retirada do Ministério da Justiça, a demarcação de terras foi para o Ministério da Agricultura, retirando assim as principais atribuições da FUNAI, dentre as quais os estudos de identificação e delimitação de terras indígenas, a fiscalização e proteção das áreas demarcadas e daquelas onde estão localizados os parentes que ainda vivem em isolamento voluntário. É preciso lembrar que o Ministério da Agricultura é comandado por fazendeiros que se opõem historicamente aos nossos direitos e agora detém a atribuição de realizar estudos de identificação, delimitação, demarcação, desintrusão e registro dos territórios que requeremos e os requeremos por conta de nossa ligação histórica com eles, ainda que tenhamos sido expropriados dos mesmos ao longo do processo colonizatório ainda em curso no Brasil.
Para além de afrontar os nossos direitos constitucionais previstos nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988 tais medidas ferem o Art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – sobre povos indígenas e tribais, promulgada pelo Decreto n 5051, de 19 de abril de 2004, bem como afrontam o Art. 1º do Decreto 1775/1996, Art. 19 da Lei 6001/1973 e os Arts. 1º e 4º do Decreto nº 9010/2017 e ferem ainda os direitos culturais dos Povos Indígenas com fundamento no Art. 129, inciso V, da Constituição Federal de 1988.
Ao mesmo tempo, o governo extingue a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC) e instaura um processo de cortes nas bolsas de estudos para os estudantes indígenas, medida que estanca o avanço que temos conseguido em relação à Educação Escolar Indígena nos últimos anos e dá um duro golpe na possibilidade de um diálogo mais equânime com o Estado e o restante da sociedade nacional.
Tais medidas são a execução prática de um prenunciado fetiche anti-indígena do governo, que ainda em campanha alardeava seu desejo de nos ver destituídos de direitos, desvalidos, morrendo à míngua até a completa extinção ou integração. Algumas falas já nos davam mostras do que viria: “A política ambiental é péssima em nosso país. Se quiser fazer uma hidrelétrica, em Roraima ou no Vale do Ribeira, por exemplo, é impossível, tendo em vista a quantidade de terras indígenas, quilombolas, estação ecológica, parques nacionais. Tem que colocar um fim nessa política xiita que está sufocando o Brasil”, disse o então parlamentar, e hoje Presidente, em entrevista ao G1 em 2015.
“O índio não pode continuar dentro de uma área demarcada como se fosse animal preso dentro do zoológico”, falou ao El Pais em 2018. “Se eu assumir como presidente da República, não haverá um centímetro a mais para demarcação”, vaticinou em palestra para produtores rurais na cidade de Dourados em 2018.
Este pequeno recorte serve para nos mostrar que o que está por detrás das medidas adotadas pelo governo não está de forma alguma relacionada com nenhuma necessidade de reorganizar a máquina do Estado. A FUNAI foi retirada do MJ porque o governo não admite as questões indígenas como questões de (in)justiça e não por qualquer outra causa, a demarcação de nossas terras está na agricultura porque o governo entende que todas as terras do país são para a agricultura e a exploração mineral, mais especificamente para as monoculturas geradoras de commodities. Tais medidas são oriundas do fetiche colonialista de destruir os povos originários do Brasil, título fálico que deram os europeus à nossa terra mãe que prostituem há mais de quinhentos anos.
Nosso movimento tem se organizado para fazer frente a esse desmonte das políticas indigenistas do Estado levadas a cabo pelo governo atual. É preciso esclarecermos aqui que o governo não é o Estado, e nesse caso absolutamente tem pautado suas ações em outros interesses que não os do Estado. É o governo que padece de um fetiche anti-indígena, não o Estado e esse mesmo Estado não é formado apenas pelo poder Executivo, a quem caberia apenas executar as ações de interesse do Estado. O Brasil também não é um país apenas de fazendeiros, ruralistas e barões do agronegócio, é de toda a gente, também nosso, o Brasil também é indígena e o Estado tem entre suas atribuições a de garantir os nossos direitos constitucionais.
Como parte desse processo de desmonte da política indigenista estatal o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, assume o Ministério da Saúde com o intuito declarado de levar a cabo uma ‘”reformulação da atenção à saúde indígena”, embora tenha dito em uma conversa inicial que nada seria feito sem amplo diálogo conosco, algumas informações se alastraram dentro do próprio Ministério chegando aos estados e municípios, sendo, inclusive, repassado em algumas reuniões de Comissões Intergestores Regionais como informe que a saúde indígena estaria prestes a ser municipalizada, sem que o propagado diálogo tenha acontecido conosco.
Em sua fala direcionada ao pleno do CNS, transmitida para todo o país, o ministro disse que o investimento na saúde indígena é muito grande para os resultados apresentados, afirmou que aeronaves com a logomarca da saúde indígena são utilizadas para o tráfico de drogas, que um contrato de locação de veículos feito na Bahia em 2018 foi fraudado para beneficiar uma família de Brasília que participou do pregão com cinco empresas e que a ata desse pregão contou com adesão de vários outros distritos. Ele também afirmou que a maior parte dos recursos da saúde indígena é repassado para ONG’s e questionou a autonomia dos coordenadores distritais para autorizarem a contratação de gastos de até um milhão de reais e terminou dizendo que sequer sabemos se os valores que saem de Brasília de fato chegam aos distritos.
Obviamente o ministro não se esqueceu que o caso pontual de narcotráfico ocorreu em 2015 e foi denunciado e apurado, também não se confundiu com a data do escândalo da San Marino denunciado e apurado ainda em 2016, inclusive com o afastamento e prisão de gestores da saúde indígena, e do próprio Ministério, em relação à locação de veículos. Ele tampouco se esqueceu que a autorização para contratação de serviços até um milhão não foi uma medida para a SESAI e sim para todas as unidades federais descentralizadas do governo, muito menos se confundiu com os valores repassados às ONG’s de modo a apresentar valores diferentes dos dados oficiais.
O fato de termos dito ao ministro que nosso povo, de norte a sul e de leste a oeste, é contra a municipalização da saúde indígena não significa que somos todos favoráveis à corrupção, aos desvios de recursos públicos, à má gestão administrativa, aos contratos viciados e pregões direcionados, todas estas questões são de responsabilidade da gestão e não nossa enquanto usuários do SASISUS. Aliás, estamos convictos que um dos principais fatores que impedem a melhoria dos indicadores de saúde é a indicação sem critérios técnicos para gestores dos distritos, atualmente o único critério para assumir esses cargos é ser apadrinhado por algum deputado ou senador. Apadrinhamentos diante dos quais o próprio Ministério da Saúde se dobra e acata sem questionamentos sobre a capacidade e perfil dos indicados para o exercício das funções.
A solução para os problemas da saúde indígena, que sabemos que existem e com os quais não pactuamos, justamente por ser a única execução direta do MS, não pode ser simplesmente municipalizar, e/ou, tampouco estadualizar, até mesmo porque isso fere o Decreto Presidencial nº. 3.156/99 e a Lei nº. 9.836/99, isso, longe de resolver, empurra o que é considerado “problema” para os municípios já assoberbados com suas atribuições definidas na lei orgânica da saúde. O que precisamos é construir parcerias com os municípios para que os mesmos realizem com a regulação adequada os atendimentos de média complexidade e atendam de forma diferenciada os parentes que vivem nas áreas urbanas com os recursos do bloco de financiamento da atenção básica que eles já recebem e não aplicam.
É também preciso que o ministro atente para o uso inadequado de termos que não se aplicam a seres humanos, como “indígenas antropizados”, esse termo faz referência a área onde há ocupação do homem, exercendo atividades sociais, econômicas e culturais sobre o ambiente. A antropização é a transformação que exerce o ser humano tanto sobre o meio ambiente, como sobre o biótopo ou a biomassa e por ser fruto de uma ação humana, o que como indígenas também somos, não pode ser aplicado inadvertidamente para pessoas.
Quando o Ministro de Estado da Saúde vem a público e faz as graves denúncias que fez o senhor Luiz Henrique Mandetta na maior instância de controle social da saúde no país, o Conselho Nacional de Saúde, é imperioso que apresente o ônus das provas e resolva o problema e não que utilize isso como fato político para forçar a municipalização da saúde indígena, como se fosse essa a fórmula mágica para resolver o problema, como se nos municípios não houvesse corrupção e houvessem mecanismos mais aprimorados de gestão e controle social. Não se trata de uma pessoa qualquer tergiversando em uma roda de amigos ilações sobre assuntos aleatórios, trata-se de um Ministro de Estado fazendo acusações sobre questões da pasta que atualmente está sob sua responsabilidade e isso precisa ser apurado e punidos os culpados, não pode ser encarado como uma desculpa para desarticular a SESAI, que é uma conquista nossa, e nem como um jogo de acusações de um governo novo contra o antigo, o recurso é público e a ação é do Estado e não de governos.
A grande rejeição por parte de nosso povo em relação à municipalização está relacionada ao fato de já termos experimentado esse modelo no período em que a saúde indígena esteve a cargo da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. A FUNASA realizava os mesmos convênios que são feitos hoje com as ONG’s com as prefeituras e todos nos lembramos dos sérios problemas em relação às prestações de contas não aprovadas dos municípios, que geravam atrasos constantes nos repasses ocasionando atrasos de pagamentos de profissionais, desinteresse por parte dos profissionais em atuar nas aldeias, desatenção e óbitos de nossos parentes. O que mudou para melhor nos municípios de lá para cá? Mais de 90% deles estão inadimplentes e impossibilitados de receber recursos públicos, e certamente não estão inadimplentes por boa execução financeira de recursos públicos.
Outra questão que precisa ser considerada é que não há conformação entre os territórios distritais e os municipais, um Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI, possui, em sua área de abrangência, vários municípios, muitas aldeias se encontram em dois ou três municípios e as relações entre os municípios e as comunidades indígenas nem sempre são pacíficas, por conta de conflitos relacionados, sobretudo, à terra. Dessa forma, o único critério para que um determinado município assuma a saúde indígena não pode ser o fato de ter capacidade instalada do SUS e de ter aldeias próximas de suas sedes e que podem ser consideradas por pessoas sem o devido conhecimento de causa, como “urbanizadas”, ou, pior ainda, “antropizadas”. As relações sociais aí desenvolvidas são determinantes para aventar ou não com essa possibilidade, sob o risco de descumprimento do texto constitucional no que tange aos direitos dos povos indígenas.
É necessário também qualificar as falas em relação aos repasses feitos pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS às 9 ONG’s que atualmente contratam pessoal para a área finalística da saúde indígena, agentes indígenas de saúde, agentes indígenas de saneamento, médicos, enfermeiros, odontólogos, nutricionistas, psicólogos, técnicos em enfermagem, agentes de endemias e outros, mais de 60% deles indígenas. Não são as ONG’s que fazem gestão desse pessoal e nem são elas que realizam ações nas aldeias, isso é feito pelos 34 DSEI, que são unidades gestoras descentralizadas da SESAI. Municipalizar a saúde indígena em nada mudaria esse quadro, porque os municípios teriam que se valer do mesmo artifício, porque não podem exceder 52% de seu orçamento com contratação direta de pessoal de acordo a LCRF nº 101/2000.
É preciso também esclarecer que o valor apresentado como absurdo de cerca de 450 milhões repassados para a Missão Evangélica Caiuá não é referente a apenas um convênio para contratação de pessoal para um único distrito, ele é referente aos nove convênios que a Caiuá tem com a saúde indígena para a contratação de pessoal em nove dos 34 DSEI, os outros convênios são mantidos com o Hospital Maternidade Terezinha de Jesus – HMTJ, Santa Casa de Misericórdia de Sabará, Santa Casa de Misericórdia de Andradina, Instituto Ovídio Machado, Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, Instituto de Medicina Integrado Professor Fernando Figueira – IMIP e a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paula. Todas as ONG’s recebem recursos para contratação de profissionais para a área finalística de atenção à saúde e financiam, com parte desses recursos, a realização de capacitações e ações de controle social.
Consideramos que o modelo convenial de contratação de pessoal é inadequado e a partir de nossa movimentação existe um Grupo de Trabalho formado dentro do MS/SESAI com o intuito de apresentar um modelo que seja adequado e que resolva a questão da precariedade da contratação. Há uma ação tramitada em julgado que obriga a união a realizar concurso público para a saúde, mas o modelo de concurso não é adequado por não conseguir assegurar que os profissionais permaneçam nos locais para onde foram aprovados nos concursos depois do período probatório, mas nada disso é desconhecido ou novidade para o ministro e apesar de reconhecermos que o modelo não é o ideal é o que tem funcionado melhor na saúde indígena.
Estamos abertos e desejosos de iniciar o diálogo, que reconhecemos tardio, com os estados e municípios e evidenciamos isso a partir do Documento Orientador da 6a CNSI. É necessário que não existam ações sobrepostas pela SESAI e pelos municípios e que estes passem a investir de forma diferenciada na atenção básica aos indígenas que residem fora das terras indígenas com os recursos do bloco de financiamento da atenção básica, o que desde o ano 2000 quando foram implantados os DSEI’s não vem acontecendo. Como poderiam nesse momento, com esse histórico, os municípios assumirem a atenção básica a nossa saúde? Assumindo o compromisso de prestar atenção diferenciada no âmbito urbano os municípios podem estabelecer a relação de confiança necessária para a evolução da discussão acerca das ações complementares dos municípios na saúde indígena.
É preciso tocar em um outro ponto que o ministro parece não entender ou querer evitar, trata-se da questão do “diferenciamento” da atenção, atendimento diferenciado não é sinônimo de privilégio, atendimento diferenciado não é atendimento privilegiado e não existe um sistema de saúde indígena paralelo ao SUS, o SASISUS é parte integrante do SUS e foi criado para que a atenção básica chegue onde os municípios não conseguem e/ou onde não conseguem conversar com as comunidades indígenas, justamente por conta das determinações culturais e formas de organização tradicionais desses povos, o que está garantido no texto constitucional. É justamente por este motivo que existe a SESAI como única secretaria do MS que faz execução direta, porque nós, enquanto indígenas, somos diferentes do restante da população nacional e entre nós mesmos. Temos concepções diferentes e por vezes divergentes sobre o que sejam saúde e doença, imunização, promoção da saúde e cuidados de saúde e o atendimento à saúde de nosso povo realizado pela SESAI, apesar das dificuldades que enfrenta, tem se pautado pela observação desses critérios. Aqui não importa onde vivemos, se estamos perto ou longe de centros urbanos e se os municípios têm ou não capacidade instalada do SUS, importa é se têm condições, capacidade e vontade política de realizar o diálogo intercultural baseado na intermedicalidade, o que, absolutamente, não é simples. É fruto de um caminho capaz de gerar formação na atuação em contexto intercultural com o suporte adequado de profissionais das áreas antropológica e linguística, entre outras, caminho até o momento não trilhado pelos municípios.
Esta reflexão não tem o intuito de afrontar o ministro de estado da saúde, mas de confrontar as ideias expostas por ele como a verdade e a luz sobre a saúde indígena, com este intuito, e baseados nas denúncias feitas pelo senhor ministro ao CNS, solicitamos à Controladoria Geral da União – CGU que faça auditoria em todos os convênios da saúde indígena e à 6a Câmara do MPF que investigue as denúncias feitas pelo ministro relacionadas a contratos direcionados e tráfico de drogas em aeronaves que prestam serviço à saúde indígena, justamente porque somos os principais interessados em que esse tipo de crime, caso estejam de fato ocorrendo, sejam apurados.
Esperamos que esta argumentação sirva para que o Ministério da Saúde, através do Excelentíssimo Senhor Ministro Luís Henrique Mandetta, passe a considerar esses fatores que apresentamos e deixe de lado a ideia de municipalização da saúde indígena e se volte para o fortalecimento do SASISUS como parte integrante do SUS e da SESAI como sua executora, regulamentando e cobrando a ação complementar dos estados e municípios e a aplicação dos recursos do bloco de financiamento da atenção básica recebido pelos municípios para cuidar da atenção básica aos munícipes indígenas, de forma diferenciada, a fim de viabilizar o necessário diálogo entre os entes federados e suas responsabilidades para com a saúde indígena.
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William César Lopes Domingues – Uwira (É presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI) Altamira-PA, Coordenador Adjunto do Fórum de Presidentes de CONDISI, Secretário-Geral da VI CNSI, Professor da cadeira de Saúde e Sociedade do curso de Etnodesenvolvimento da Universidade Federal do Pará e doutorando em Antropologia pelo PPGA-UFPA.)
Ailson dos Santos – Yssô Truká (Cacique do Povo Truká de Orocó-PE, Gestor de Escolas Estaduais Indígenas de Pernambuco; Presidente do CONDISI Pernambuco, Conselheiro Nacional de Saúde, Graduado em Pedagogia – Universidade Estadual de Pernambuco, Graduado em Licenciatura Intercultural Indígena – Universidade Federal de Pernambuco; Especialista em Gestão Etnoeducacional Pública, em Construção de Currículo Intercultural, e em Coordenação em Gestão Pública Educacional.)
Fernando José de Moura Neto – Neto Pitaguary (Presidente do CONDISI Ceará; acadêmico de Enfermagem, Técnico de Enfermagem.)
Erivelto Fernandes – Erivelto Apurinã (Cacique Apurinã, Presidente do CONDISI Médio Rio Purus, Coordenador Executivo do Fórum, Conselheiro Nacional de Saúde, Técnico de Enfermagem, Professor de Educação Física.)
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Isabel Carmi Trajber.
