A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados solicitou ao ministro chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações sobre a divulgação de vídeo comemorativo do Golpe Militar de 1964. A veiculação foi feita pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.
Por Pedro Calvi, CDHM
O vídeo, apócrifo, foi divulgado por número oficial de WhatsApp da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, subordinada à Secretaria de Governo.
No requerimento de informações, o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES) quer saber quem é o autor do vídeo, o responsável pela produção, os custos do material e quem são os responsáveis pela divulgação.
“A sociedade brasileira foi surpreendida com a divulgação, pelo do Palácio do Planalto, de um vídeo celebrando o regime militar, no dia que o golpe de estado perpetrado completou 55 anos. O material afirmou de forma grosseira que o exército ‘apenas cumpriu seu papel’. Mas, na verdade, as imagens celebram um regime de exceção que praticou crimes contra a humanidade e violou direitos decorrentes da dignidade da pessoa humana”, diz Helder Salomão.
PGR
O presidente da CDHM e os vices Padre João (PT/MG), Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Camilo Capiberibe (PSB/AP) solicitaram à subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat que a PGR determine a apuração rigorosa sobre a veiculação do vídeo, e a aplicação das sanções legais referentes ao caso. No documento, a comissão solicita também que o colegiado seja informado sobre as providências tomadas.
A história
Na correspondência enviada ao Palácio do Planalto, o presidente da CDHM lembra que, de 1964 a 1985, ocorreu a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro.
“São conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que confirmou 434 assassinatos e desaparecimentos, que certamente não são o total, mas apenas os casos comprovados. Sabemos também que esses crimes foram autorizados pela cadeia de comando que chegava aos Presidentes-Generais”, acrescenta Helder.
A Comissão Nacional da Verdade recomendou, ainda, o reconhecimento, pelas Forças Armadas da responsabilidade pelas graves violações de direitos humanos, a responsabilidade jurídica de quem cometeu esses atos e a proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964.
“Ao contrário disso, e de todo o esforço pós-redemocratização para a efetivação da justiça de transição e com a preservação da memória e verdade, um canal oficial divulga mensagem que enaltece o regime que permitiu crimes lesa humanidade”, conclui o presidente Helder Salomão.
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Imagem: Estudante caindo no chão, durante perseguição policial aos manifestantes na Avenida Rio Branco – 1964 (Evandro Teixeira/Agencia JB/Dedoc)
