Ministérios Públicos Federal, Militar e do estado do Rio de Janeiro, Defensorias Públicas, OAB e entidades da sociedade civil integram o GT, que será lançado no dia 24 de abril
A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) e as instituições do sistema de justiça e entidades da sociedade civil parceiras realizam, no dia 24 de abril, a solenidade de instalação do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania. O GT Interinstitucional tem o objetivo de receber, acompanhar e encaminhar casos de violações de direitos humanos decorrentes da atividade de forças de segurança pública no Rio de Janeiro. O evento de lançamento do GT acontecerá às 10h, no auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (Avenida Almirante Barroso, nº 54 – Centro, Rio de Janeiro).
Participam do GT interinstitucional, além do MPF, representantes do Ministério Público Militar, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária), e das organizações da sociedade civil Fórum Grita Baixada, Maré 0800 (Movimento de Favelas do Rio de Janeiro), Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Centro de Assessoria Popular Mariana Criola e Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro. O coordenador é o procurador regional da República na 2ª Região Marcelo de Figueiredo Freire, membro titular da 7CCR.
A iniciativa resulta da articulação da 7CCR com instituições do sistema de Justiça e com entidades da sociedade civil, realizada durante o colóquio “Intervenção federal na segurança pública: desafios ao MPF na proteção dos direitos humanos e no controle externo da atividade policial”, entre os dias 28 a 30 de novembro de 2018 no Rio de Janeiro. Segundo o coordenador da 7CCR, o subprocurador-geral da República Domingos Silveira, a atuação conjunta de órgãos do sistema de Justiça e de entidades da sociedade civil pode garantir que o direito à segurança pública seja assegurado sem ofensa aos outros direitos básicos da população. “Segurança pública é um direito humano de terceira geração, e ele apenas se concretiza se forem respeitados os demais direitos”, afirmou o coordenador, no colóquio realizado no ano passado.
Para o coordenador do GT, o procurador regional Marcelo de Figueiredo Freire, o GT representa uma proposta de trabalho inovadora, uma vez que integra órgãos governamentais e entidades da sociedade civil na busca conjunta por soluções. “A intenção é construir propostas que possam compatibilizar os conceitos de segurança pública e direitos humanos, como prevê a Constituição”, diz.
SERVIÇO
Solenidade de lançamento público do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania
Quando: 24 de abril, das 10h às 13h
Onde: Auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (Avenida Almirante Barroso, nº 54 – Centro, Rio de Janeiro)
Evento aberto ao público
Informações: [email protected]
