Próximo passo será analisar eventuais recursos e, depois, apresentar as entidades para que as próprias pessoas afetadas escolham qual delas irá assessorá-las nos processos de tomada de decisão e nas interações com a mineradora
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Quatro organizações sem fins lucrativos – Aedas, Instituto Meio, Instituto Guaicuy e Instituto Kairós -, que responderam à Chamada Pública convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG), foram credenciadas para a prestação de assessoria técnica às pessoas atingidas em razão do acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) no complexo minerário Serra Azul, em Itatiaiuçu (MG).
Seis entidades haviam se inscrito, mas duas não atenderam a todos os requisitos previstos no edital e foram desclassificadas. A partir de agora, abre-se o prazo de cinco dias úteis para eventual recurso, que deverá ser julgado até 10 de maio. A previsão é de que no próximo dia 16 as empresas que se inscreveram sejam apresentadas aos atingidos, para que, no dia 20 eles escolham qual delas irá assessorá-los. Essa escolha se dará de forma autônoma, sem qualquer ingerência por parte de terceiros.
A contratação de Assessoria Técnica independente está prevista no Termo de Acordo Preliminar (TAP) assinado pelos MPs com a Arcelor Mittal Brasil no dia 21 de fevereiro. Embora custeada pela mineradora, a assessoria será totalmente independente em relação à empresa, devendo defender somente o interesse dos atingidos.
Histórico – O PAEBM foi acionado pela mineradora Arcelor Mittal na madrugada do dia 8 de fevereiro, quando cerca de 50 famílias do bairro Pinheiros e do povoado de Vieiras, no município de Itatiaiuçu, residentes a pouco mais de um quilômetro da barragem, foram retiradas de suas casas e levadas para um hotel devido ao risco de colapso na estrutura.
O acionamento do plano de emergência ocorreu após a Agência Nacional de Mineração ter declarado situação de emergência Nível 2 para a barragem, o que obrigou a remoção preventiva das pessoas que estavam na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS).
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Imagem: Google Maps
