Iniciativas premiadas defendem os atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP e as comunidades indígenas
Por Fernanda Couzemenco, no Século Diário
A defesa dos direitos dos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP e dos povos indígenas Tupinkim e Guarani de Santa Cruz/Aracruz, norte do estado, levou o Espírito Santo a ser duplamente vencedor no VII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal (MPF), organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Os procuradores da República Paulo Henrique Camargos Trazzi, de Linhares, e Malê de Aragão Frazão, de Colatina, conquistaram o primeiro lugar na categoria Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, com o trabalho da “Força-Tarefa Rio Doce no caso do rompimento da barragem de Fundão – atuação extrajudicial das demandas socioambientais e socioeconômicas”. E na categoria Comunidades Tradicionais, o procurador de Linhares também foi vencedor, com a iniciativa “TAC Autonomia Indígena”.
Representando os campeões na solenidade de premiação, Paulo Trazzi destaca os benefícios ambientais e sociais que as duas iniciativas estão gerando e o ineditismo de ambas. Enquanto a Força-Tarefa atua de forma extrajudicial no maior crime socioambiental do país, o TAC Autonomia Indígena promete se tornar referência para situações semelhantes vividas por etnias localizadas em outros estados e biomas do Brasil.
Criada em novembro de 2015, logo após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, a Força-Tarefa já tem, como um de seus principais resultados, o Termo de Ajustamento Preliminar (TAP), assinado em janeiro de 2017.
O TAP, ainda em execução, prevê a realização de estudos custeados pelas empresas criminosas, para que o MPF possa entender a real dimensão dos problemas vividos pelos atingidos e encontrar soluções efetivas, que, até o momento, não foram produzidas pelas autoras do crime nem por sua Fundação Renova.
“Os estudos, mesmo com relatórios ainda preliminares, têm sido muito úteis para as negociações com as empresas e para as decisões dos juízes”, declara Paulo Henrique. Há, por exemplo, um estudo crítico da Ramboll Brasil sobre os programas de compensação e reparação dos danos executados pela Renova, que tem possibilidade mensurar de forma mais realista as indenizações aos atingidos, relata o procurador.
No componente ambiental, a Lactec tem produzido laudos ambientais e feito análises sobre os laudos contratados pela Renova, que mostra muitas incoerências por parte da Fundação. São produtos técnicos, explica o procurador, que “equilibra um pouco as forças”, referindo-se aos permanentes embates entre as empresas criminosas e sua Fundação Renova, por um lado, e os atingidos do outro lado, que são apoiados pelos MPs e Defensorias Públicas.
Além de Paulo Henrique e Malê, receberam o prêmio pela Força-Tarefa os procuradores José Adércio Leite Sampaio (coordenador), Helder Magno da Silva e Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, além da servidora Camila Cristina de Souza Rossi.
Autonomia indígena
Já o TAC Autonomia Indígena estabelece, de forma totalmente nova na história brasileira, que as comunidades indígenas sejam realmente protagonistas na escolha das ações que devem ser implementadas em suas terras, como parte do licenciamento de grandes empreendimentos industriais que as impactam, incluindo a elaboração dos termos de referência para o estudo do componente indígena e do Plano Básico Ambiental Indígena.
Atualmente, o funcionamento padrão é deixar para a Funai decidir se as demandas apresentadas pelas comunidades podem ser incluídas como compensação ou reparação de danos de empreendimentos. O TAC estabelece que a pauta de reivindicações dos indígenas é soberana, cabendo à Funai encontrar caminhos para que sejam contempladas nas negociações e licenciamentos com as indústrias.
O que é bom também para as empresas, ressalta o procurador, pois gera mais segurança jurídica, pois garante que as ações financiadas pelos empreendedores não serão contestadas futuramente, pois atendem aos anseios das comunidades e são reconhecidas pela Funai.
Assinado entre o MPF/ES, a Funai, as comunidades indígenas Tupinkim e Guarani e a Defensoria Pública da União (DPU), e homologado judicialmente este ano, o TAC já está sendo utilizado pelos Tupinikim e Guarani [para] negociar medidas pertinentes à devida reparação e compensação dos impactos sociais e ambientais provocados pelos empreendimentos instalados no entorno da terra indígena. São cerca de 30 no total, incluindo a Aracruz Celulose (Fibria/Suzano), Petrobras, Vale S/A e Estaleiro Jurong.
“O mais importante do TAC é que ele fortalece a autonomia dos indígenas, sem esvaziar o papel da Funai [Fundação Nacional do Índio]”, enfatiza Paulo Henrique, além de tornar mais eficiente e rápido o processo de negociação com as empresas.
O TAC é um resultado do Fórum de Diálogo Permanente de Empreendimentos e Povos Indígenas, criado em 2017 e campeão do mesmo Prêmio República em 2018. “Há uma responsabilidade grande em fazer esse acordo ser bem aplicado, porque pode servir de parâmetros para outros povos indígenas do Brasil”, reconhece.
A comissão julgadora do Prêmio foi composta por 17 jurados, convidados pela ANPR, que avaliam os trabalhos com base nos seguintes critérios: alcance social, criatividade, complexidade, eficiência e potencial de multiplicação. Entre os integrantes estavam a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e Mauro Campbell; o membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior; e jornalistas de diversos veículos de comunicação.
–
Geovani Krenak lamenta a morte do rio Doce: “somos um só, a gente e a natureza, um só”, afirma. Foto: Reprodução.
