No Mab
Durante toda a tarde de quinta-feira, 09, Juiz da 6ª Vara da Justiça de Minas Gerais se reuniu com Defensoria e Ministério Públicos e atingidos pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em audiência de negociação, com participação do Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB. Acompanharam a atividade cerca de 350 atingidos de diferentes localidades atingidas: Juatuba, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Mario Campos, Brumadinho, Curvelo e outros.
Entre os temas debatidos na reunião, a segurança hídrica da região Metropolitana de BH foi um dos destaques. O juiz obrigou empresa criminosa a tomar atitudes para garantir captação de água na Região Metropolitana de BH. A Vale tem até setembro do próximo ano, 2020, para entregar um novo sistema de captação no Rio Paraopeba, 12km acima da captação atual.
O local garantiria a água com distância suficiente do local contaminado pelos rejeitos de minério. “A Vale tenta enrolar a justiça para provar tecnicamente que a agua contaminada pode ser bebida depois de tratamento, o que não foi aceito”, relata Joceli Andrioli, do MAB. Na próxima Audiência judicial será negociada a construção de um sistema que garanta a segurança das barragens em risco no Rio das Velhas, responsável por 50% do abastecimento de BH.
Direitos dos Atingidos
DÍVIDAS – Tema de negociação desde a primeira reunião, as dívidas dos produtores rurais da região atingida pelo crime tem novo acontecimento. Pela primeira vez nas audiências judiciais já realizadas, foi autorizado o depoimento de uma atingida, a Sorais, produtora rural de Parque da Cachoeira, que contou sua história e o sofrimento após a chegada da lama. Sua fala foi emocionada, gerando nos presentes a compreensão da gravidade da questão das dívidas.
Diante do relato, o Juiz afirmou que em próxima reunião, já marcada para o dia 21 de maio, o tema será o primeiro a ser debatido. Até lá, as comissões de atingidos, o MP e a DP ficam com a tarefa de fazer um levantamento das dívidas ligadas à produção para que o Juiz possa determinar que a Vale o pagamento.
ÁGUA – Sobre o acesso à água, as principais denúncias apontam que diversas famílias têm tido que se deslocar para pegar a água disponibilizada pela Vale, que leva somente até um ponto. O Juiz definiu que estes casos devem ser listados e a Vale é deverá apresentar solução para cada um dos casos em que isso ocorre.
REPARAÇÃO – Importante conquista do encontro desta quinta-feira é a contratação de uma perícia técnica de apoio exclusivo do Juiz, de responsabilidade da Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG. Ou seja, o Juiz da 6ª Vara conta agora com uma equipe técnica totalmente independente que esteja a seu serviço para compreender a situação da forma mais qualificada possível. A Universidade tem a tarefa de apontar os danos causados e construir, juntamente com as Assessorias Técnicas, um plano de reparação destes danos.
AUXÍLIO EMERGENCIAL – O processo de pagamentos dos auxílios emergenciais já está em andamento, com o cadastramento e validação das documentações dos atingidos de todo o município de Brumadinho, suas comunidades e todos aqueles que moram em até 1 km do Rio Paraopeba ao longo da Bacia. Durante a Audiência, foi divulgado que, dos 36 mil atingidos já cadastrados, 26 mil forem por meio de entrega coletiva de documentação. “Isso é fundamental e demonstra como o povo está forte e respeitando o processo de auto-organização dos atingidos”, comemora Eloá Magalhães, do MAB em Brumadinho.
