SEPROMI faz visita técnica para o autorreconhecimento de comunidades tradicionais no sudoeste da Bahia

Por Equipe Sul/Sudoeste da CPT Bahia

Representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI) do Estado da Bahia realizaram uma visita técnica em comunidades de Fecho de Pasto, nos dias 07 e 08 deste mês. Essa foi mais uma etapa do processo de autorreconhecimento, iniciado em dezembro de 2018, pelas comunidades de Sambaiba, Olho D´Água, Tapera do Marcelo, Campo Grande e Renegada, do município de Cordeiros; e Lavador, do município de Piripá.

O crescente aumento da violência contra as comunidades tradicionais e a necessidade de proteger seus territórios, fizeram esses grupos darem início a esse processo com o intuito de garantir os direitos constitucionais e manter o modo de vida tradicional que vivem: a criação dos animais a solta nos Gerais, além do uso extrativista sustentável do Cerrado, o que contribui para a proteção das águas da região.

Além disso, a Lei Estadual 12.910 de 2013, que dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas dessas comunidades, instituiu um prazo determinado (dez/2018) para o autorreconhecimento dos mesmos, ponto este considerado inconstitucional e que segue aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5783.

Segundo Adriano Sales, técnico da SEPROMI, a certificação é o primeiro passo da luta das comunidades tradicionais de Fecho de Pasto. “Somente a partir do reconhecimento feito, é que as comunidades poderão seguir na demarcação de seus territórios”, disse. A regularização fundiária é uma atribuição de outro órgão estadual, a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA). Para os moradores das comunidades este é um momento importante, pois estas comunidades existem há mais de cem anos e, somente agora passam a existir para o Estado.

Foto: Equipe Sul/Sudoeste da CPT Bahia

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