O objetivo, segundo documento assinado pelo ministro André Mendonça, seria coibir propaganda eleitoral irregular
Por Rafaela Felicciano, no Metrópoles
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, enviou uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a entrada da polícia em universidades federais para coibir propaganda eleitoral irregular. Na justificativa dele, não pode haver uma decisão geral que proíba a presença de forças militares e cada caso deve ser analisado separadamente pelo juiz eleitoral da região.
“Ressalte-se que a universidade deve sim ser reconhecida como um espaço de livre debate de ideias, mas sem a prevalência de corrente de pensamento específica”, apontou o ministro no documento, entregue à Corte na última sexta-feira (24/05/2019). Para ele, a liberdade de expressão e a autonomia universitária devem ser avaliadas quando há outros princípios em conflito, como o da regularidade, da igualdade e da legitimidade do processo eleitoral.
De acordo com Mendonça, uma lei de 1997 atribui à Justiça eleitoral a análise de suspeitas de propaganda eleitoral irregular. É autorizado, inclusive, o “poder de polícia para fazer cessar atos e ações que configurem propaganda irregular ou ilícita”.
Por fim, o ministro afirma no documento que “de modo diverso, sua solução deve permanecer sob a incumbência do juízo eleitoral competente para cada caso, o qual, analisando o conjunto fático-probatório que compõe o processo, decidirá acerca da ocorrência ou não de publicidade irregular”.
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Na Faculdade de Direito da UFF, a bandeira com a palavra “Antifascista”, retirada por determinação de juíza do TRE RJ, foi substituída por uma faixa de censura e um pano de luto. Outubro de 2018, antes do segundo turno das eleições. Reprodução redes sociais.
