A arbitrária prisão do ativista de software livre Ola Bini no Equador

Por Patrick Mariano, na Revista Cult

A América Latina tem vivido uma profunda inflexão autoritária no campo do direito e do sistema de justiça criminal, como se não fosse já suficiente os números absurdos do encarceramento em massa no continente, notadamente de pessoas sem culpa formada. Segundo dados de 2010, do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas (ILANUD), o país cujo fenômeno do encarceramento provisório se revela mais grave é a Bolívia, com 79% de presos provisórios.

Quanto ao grande encarceramento e a superlotação dos presídios, os casos mais graves são de El Salvador, com 298 presos para cada 100 vagas, Guatemala (190), Panamá (180), Nicarágua (179), República Dominicana (178) e Brasil (168). Esses números tendem a ser ainda piores quando buscarmos atualização.

No Equador, o Decreto nº 741, publicado em 16 de maio pelo presidente Lenín Moreno, emprega as forças armadas e cria uma zona de exceção de direitos aos arredores dos presídios para lidar com chacinas e mortes dentro de unidades penitenciárias do país, reflexo evidente do descaso e superlotação penitenciária. Nesta zona de exceção, estão suspensos os direitos de inviolabilidade de correspondência, de liberdade informação e liberdade de associação e reunião. Ou seja, diante da desumanização e da barbárie nos sistemas penitenciários latino americanos, em vez de os governos buscarem políticas anti-punitivistas e soluções alternativas à prisão, a opção é pelo aumento do caldo de violência e de supressão dos direitos.

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No dia 11 de abril de 2019, a polícia prendeu o programador Ola Bini no aeroporto de Quito (Equador). Ele estava embarcando para uma viagem programada ao Japão, onde participaria de um evento de artes marciais, quando foi detido e ficou mais de 17 horas sem receber informações claras sobre quais acusações pesavam sobre ele e sem ter acesso a um advogado nem a um tradutor.

Passados mais de um mês, Ola ainda se encontra detido. Defesa, familiares e amigos ressaltam que a sua prisão é arbitrária e política, e que as supostas atividades criminosas até agora não foram esclarecidas. Mas quem é Ola Bini, por que sua prisão é ilegal e por que é importante defender sua liberdade?

Ola Bini é um reconhecido nome da programação e do ativismo digital no mundo. Cidadão sueco, foi eleito em 2008 pela revista Computer Sweden  um dos dez maiores nomes do design de softwares de seu país. Em 2013, foi viver no Equador, onde trabalhou para a empresa de tecnologia ThoughtWorks e, no início deste ano, criou a organização sem fins lucrativos Centro de Autonomia Digital (CAD), que desenvolve pesquisa, ferramentas e técnicas para fortalecer a autonomia e a privacidade digital das pessoas.

Bini tem contribuições importantes para o modelo de código aberto e é grande defensor da privacidade da informação e da segurança na internet, temas sobre os quais deu formação para diversas organizações populares pelo mundo. É o criador das linguagens de programação Ioke e Seph e participou do projeto JRuby, entre outros inúmeros trabalhos na área.
Do que Ola Bini é acusado?

A promotoria do Equador acusa Bini de “ataque à integridade de sistemas informáticos”, mas não especifica nenhuma prova ou indício claro para sustentar a alegação. Outra suposição é sua ligação com o fundador do Wikileaks, Julian Assange, e com hackers russos, mas, até o momento, não foi apresentada nenhuma prova da existência desses hackers russos nem de uma relação com Assange que fosse além da amizade.

E por que a prisão de Ola Bini é ilegal?

A sua prisão aconteceu em meio a uma série de irregularidades e desrespeitos a procedimentos diplomáticos e jurídicos. No momento em que Bini foi detido, no aeroporto de Quito, a polícia não apresentou mandado de prisão em seu nome nem esclareceu o motivo da ação. Sua detenção foi qualificada como flagrante, mas a defesa afirma que o embarque do programador para o Japão – viagem programada há meses e divulgada nas redes sociais do ativista – não tinha nenhuma ilegalidade.

Por ser cidadão sueco e não ter fluência no espanhol, duas medidas que deveriam ter sido adotadas imediatamente eram informar o consulado de seu país sobre a detenção e garantir a tradução para que Bini tivesse o direito de compreender as acusações contra ele, o que não aconteceu. Ele só foi autorizado a se reunir com seus advogados 24 horas depois. Na primeira audiência do caso, a Justiça acatou o pedido da promotoria e determinou a sua prisão preventiva por 90 dias.

A operação desrespeitou ainda os prazos legais estabelecidos no próprio código penal equatoriano, utilizado para justificar a ação contra Ola. O governo passou a afirmar que o nome do ativista digital havia sido informado por uma linha telefônica de denúncias; e apareceram também outras irregularidades nos autos, como apontá-lo como cidadão de nacionalidade russa e suíça.

Na mesma noite da detenção, a polícia realizou uma ação de busca e apreensão no apartamento do programador e confiscou equipamentos, pen drives e livros. Apesar de serem materiais encontrados na casa de qualquer profissional de tecnologia, seus pertences foram divulgados como suspeitos, mesmo que nada de incriminatório houvesse sido encontrado.

Em uma audiência ocorrida em 2 de maio para julgar um recurso impetrado pela defesa pedindo que Ola Bini respondesse em liberdade, uma turma do tribunal de Quito decidiu manter o programador preso. Mas a decisão não foi unânime: foram dois votos a um. A juíza Maritza Romero votou pela soltura de Ola, afirmando que os “elementos de convicção” apresentados pela promotoria não eram suficientes para sustentar a prisão preventiva.

Quem é responsável pela prisão?

No aeroporto, o ativista digital foi abordado por agentes da Unidade de Investigação de Delitos Tecnológicos, divisão da Polícia Nacional do Equador. O presidente equatoriano, Lenín Moreno, afirma haver um suposto envolvimento de Ola Bini com atividades hackers “a mando” de Assange, sugerindo que ele teria invadido as contas de e-mail e telefone do mandatário do Equador.

A perseguição contra Ola começou após o vazamento de documentos que implicavam o presidente equatoriano e sua família em casos de corrupção dos chamados INA Papers. Isso foi analisado por alguns meios de comunicação como uma forma de tirar a atenção dos escândalos presidenciais.

Além disso, o governo equatoriano, em diversos momentos, tentou implicar Ola Bini em uma suposta conspiração que envolveria também o ex-ministro da Defesa do país, Ricardo Patiño, que afirmou não conhecer o programador.

Por que defender Ola Bini?

Em uma declaração feita após ser detido, Bini afirmou que sua prisão faz parte de uma guerra contra o conhecimento empreendida por líderes mundiais. “O crime de que sou acusado se baseia nos livros que li e na tecnologia que tenho. Isso é ‘orwelliano’ (crime de pensamento). Não podemos deixar isso acontecer”, escreveu em uma declaração após a prisão. “Se o Equador conseguir fazer isso, outros também conseguirão. Precisamos impedir essa ideia agora, antes que seja tarde demais.”

“Sem privacidade, não temos agência. E, sem agência, somos escravos”, escreveu Ola Bini na prisão. “É por isso que dedico minha vida a essa luta. A vigilância é uma ameaça contra todos nós, e devemos pará-la.”

Quem apoia Ola Bini?

O relator especial da Organização das Nações Unidas para a Promoção do Direito à Liberdade de Expressão e Opinião, David Kaye, afirmou no Twitter que não há nada até agora que comprove a ligação de Ola Bini com alguma atividade criminosa e classificou a detenção como “arbitrária”. Edison Lanza, relator especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), também se manifestou nas redes sociais criticando a privação de liberdade de Bini.

As organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional e Artigo 19 também se manifestaram e estão acompanhando o caso. Uma carta endereçada ao primeiro-ministro sueco, Stefan Löfven, foi assinada por 135 personalidades internacionais e denuncia as irregularidades e as motivações políticas por trás da prisão de Ola Bini. Os signatários pedem que o governo sueco tome medidas firmes e imediatas, que inclua um pedido de extradição de seu cidadão ao país, ressaltando que o acompanhamento do Cônsul Geral Honorário da Suécia em Quito, Ola Ivar Ernberg, apesar de importante, precisa se somar a um esforço político maior por parte do país.

Entre os nomes que assinam a carta estão militantes de movimentos populares, ativistas, intelectuais, políticos e artistas, incluindo João Pedro Stedile, Noam Chomsky, Leonardo Boff, Vijay Prashad, Adolfo Pérez Esquivel, Jean-Luc Mélenchon e Pamela Anderson.

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No dia 8 de maio se realizou em São Paulo a CryptoRave. O evento tinha Ola Bini como o nome mais esperado a participar de uma das suas mesas de debates. O público era formado por lideranças e representantes da sociedade civil, advogados, jornalistas e interessados na discussão de temas igualmente urgentes e relevantes, como a liberdade na web, o Marco Civil da Internet, neutralidade de rede e o controle de Estados e corporações sobre as pessoas nos ambientes digitais.

A prisão de Ola Bini revela, portanto, esse aprofundamento autoritário no continente e o uso político de órgãos de persecução criminal de Estado para fins arbitrários. Revela, ainda, que estamos todos inseguros em ambientes cada vez mais controlados por grandes corporações que vendem nossos dados, seguem todos nossos passos e muitas vezes influenciam até eleições. A prisão de Ola Bini é arbitrária, injusta, ilegal e questiona o grau de democracia das instituições públicas no Equador e sua liberdade é medida urgente!

PATRICK MARIANO é advogado criminalista, mestre em direito pela UnB e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP

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