Publicação discute pertinência jurídica e força política de processos comunitários que definem critérios e regras para a aplicação da Consulta Livre, Prévia e Informada da Convenção 169 da OIT
Em meados de 2018, uma roda informal de conversa entre uma liderança indígena, um sindicalista rural, um procurador do MPF e uma jornalista sobre a organização de comunidades ameaçadas por projetos estatais ou privados, passíveis de reclamar a Consulta Livre, Previa e Informada prevista pela Convenção 169 da OIT, foi a semente de um processo que, nove meses depois, gerou o livro Protocolos de Consulta Prévia e o Direito à Livre Determinação.
A publicação, que será lançada no dia 6 de junho durante o III Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental em Curitiba, buscou atender a uma demanda/desafio, discutidos naquele primeiro encontro, de falar ao mesmo tempo com dois públicos distintos mas igualmente relevantes: as comunidades indígenas, quilombolas e de populações tradicionais em geral, e os juristas, juízes, desembargadores, procuradores, defensores públicos e advogados. E foi assim que, por intermédio de uma rede de especialistas e interessados, criou-se um novo grupo para produzir e escrever o livro, a partir da parceria entre a Fundação Rosa Luxemburgo e o Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS) da PUC-PR.
Por ter um público alvo tão distinto, o livro dedicou um bom espaço para discutir tanto a essência da Convenção 169 da OIT, que dá o direito à voz às comunidades ameaçadas por projetos que podem alterar seus territórios e modos de vida, quanto o processo que cria regras e procedimentos para que a consulta livre, prévia e informada seja efetiva e válida, do ponto de vista jurídico e político: os chamados Protocolos de Consulta.
Quem pode reivindicar a Consulta Prévia? Por quais motivos? Por que é importante que a comunidade faça um Protocolo de Consulta? Qual o ganho com a organização que este processo exige e gera? Por que é imprescindível que o judiciário o reconheça e aplique os Protocolos nos processos da Convenção 169? Por que é imprescindível que a decisão da comunidade seja respeitada? Estas e outras questões são discutidas de forma clara e didática pelos autores do livro que, ao final, reproduz oito Protocolos de Consulta produzidos entre 2014 e 2018 por comunidades de diversas origens e regiões para que sirvam de exemplo para outras comunidades. E também para visibilizar a diversidade de processos gerados e geradores a partir da organização comunitária em torno dos Protocolos.
Serviço
Livro: Protocolos de Consulta Prévia e o Direito à Livre Determinação
Coordenação geral, organização e edição
Verena Glass, coordenadora de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo
Coordenação científica (CEPEDIS)
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Liana Amin Lima da Silva
Apresentação
Felício Pontes Júnior, procurador regional da República
Autores
Carlos Frederico Marés de Souza Filho, professor titular de Direito Agrário e de Direito Socioambiental do Programa de Mestrado e Doutorado da PUCPR
Liana Amin Lima da Silva, professora de Direitos Humanos e Fronteiras da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD
Rodrigo Oliveira, mestre em direitos humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará e assessor jurídico do Ministério Público Federal em Santarém, PA
Carolina Motoki, jornalista
Lançamento
Dia 6 de junho de 2019, das 19 às 22 h
Local: Auditório do Bloco Vermelho da PUC PR
Endereço: Rua Imaculada Conceição, 1155, Prado Velho, Curitiba, Paraná
Clique aqui para acessar o livro em PDF. Cópias podem ser solicitadas diretamente à Fundação Rosa Luxemburgo
