‘Bolsonaro fecha Congresso com a caneta e institui República Bolsonariana’, diz Padilha

Para Alexandre Padilha, MP 886, publicada hoje (19), derruba decisões do Congresso. Alessandro Molon pede que Senado devolva texto ao Executivo

Por Redação RBA 

São Paulo – Com as atenções voltadas para o depoimento do ministro da Justiça, Sergio Moro, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, ao longo do dia de hoje (19), o presidente Jair Bolsonaro  aproveitou para enviar ao Congresso a Medida Provisória 886.  O texto altera diversas leis para fazer mudanças na “organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”. Ou seja, a MP 886 veta as modificações feitas pelos parlamentares em outra MP de seu governo, a de número 870, editada logo no seu primeiro dia de governo. Entre os atos da medida, retira novamente da Funai, vinculada ao Ministério da Justiça, a competência pela demarcação de terras indígenas, entregando novamente para o Ministério da Agricultura, conduzido pela ruralista Tereza Cristina.

“Algo muito grave para a democracia brasileira aconteceu hoje. Bolsonaro simplesmente vetou, com a caneta dele, todas as mudanças feitas na MP 870. Ele vetou a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Ele vetou que as terras indígenas continuem com o Ministério da Justiça. Vetou o tema do registro sindical. Com a sua caneta simplesmente desrespeitou o que foi debatido pelo sociedade e aprovado pelo congresso nacional”, alertou o deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP).

Segundo o parlamentar, embora o presidente tenha sofrido derrota no Senado quanto ao decreto de posse e porte de armas,  “na prática está fechando o Congresso Nacional”.  “Quer governar só com medida provisória. Está instituindo a República Bolsonariana. Governar por decreto e medida provisória. Bolsonaro quer fechar o Congresso”, disse, lembrando que esta semana o presidente vetou a gratuidade da  em voos nacionais.

De volta ao Executivo

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), conversou nesta manhã por telefone com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a MP 886. Na conversa, Molon expressou que a medida afronta recente decisão do Congresso, que recentemente decidiu devolver a demarcação de terras indígenas à Funai. E pediu ao presidente do Senado que devolva a MP ao Executivo em um gesto de defesa da Constituição, da separação de poderes e das atribuições do Congresso Nacional.

“A cada nova ação, Bolsonaro deixa claro que não respeita as atribuições do Congresso Nacional”, afirma Molon. “No mesmo dia em que sancionou a lei que devolvia a demarcação de terras indígenas e quilombolas ao Ministério da Justiça, em função do resultado da votação da MP 870 pelo Congresso, publicou nova Medida Provisória (886) devolvendo ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) aquela atividade. É uma afronta ao Parlamento e à Constituição.”

Na avaliação do parlamentar, “Bolsonaro parece fazer questão de dobrar a aposta no confronto institucional, sempre piorando as relações entre os poderes”. “Por isso, defendo que a MP seja devolvida pelo Congresso e declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ao qual estamos recorrendo hoje”, disse, referindo-se a um aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.062, da transferência da demarcação para o Ministério da Agricultura.

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