Nota Pública da Foirn contra MP 886/2019

FOIRN

Nós povos indígenas do Rio Negro representados pela nossa Federação – FOIRN repudiamos a MP 886/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), representante de 23 povos indígenas do Noroeste Amazônico, através de suas 90 organizações de base, repudia a Medida Provisória n. 886, de 18 de junho de 2019, editada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e a considera uma violação aos direitos fundamentais dos povos indígenas. A MP 886 devolve a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura, revertendo a decisão de maio do Legislativo, que tinha mantido essa atribuição no Ministério da Justiça.

“Novamente o Governo Bolsonaro através da MP 886/19 recoloca a demarcação das terras indígenas sob a gestão do Ministério da Agricultura, e desrespeita a decisão do Congresso Nacional. Além de inconstitucional, o Governo se utiliza desse dispositivo para atacar os direitos dos povo indígenas, tentando a todo custo entregar as terras indígenas ao agronegócio e à mineração”, ressalta o presidente da FOIRN, Marivelton Barroso, do povo Baré.

De acordo com a Constituição Federal (artigo 62, parágrafo 10), é proibida a reedição, numa mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido a eficácia. O Ministério Público Federal em sua nota pública divulgada hoje afirma que “trazer novamente matéria já rejeitada constitui ofensa ao princípio da separação de poderes transgressão à integridade da ordem democrática”. Diante dessa grave violação da Constituição, a FOIRN espera que a Câmara Legislativa Federal impugne a MP 886/19.

Leia na íntegra:

NOTA PÚBLICA MP886_19

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