Nas Conjur
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota neste sábado (29/6) em que diz que o presidente Jair Bolsonaro atacou a advocacia brasileira em uma entrevista à rádio Jovem Pan. “O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB”, diz a nota, assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
Adélio Bispo foi o autor da facada em Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018. Ao comentar as conversas do ministro Sergio Moro com procuradores da “lava jato”, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, o presidente citou a investigação contra Adélio. “Olha o meu caso: no telefone do Adélio, por uma ação da OAB, não pode entrar. Não podemos nem saber quem conversou com ele nos dias que antecederam 6 de setembro, quando tentaram me matar”, disse Bolsonaro à Jovem Pan.
A OAB rebateu a declaração e disse que a “própria Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, já informou que todo o material apreendido com o cidadão que atentou contra a vida do presidente já foi analisado e não há liminar impedindo os trabalhos dos investigadores”.
Na entrevista, Bolsonaro também questionou “para que serve” a OAB – declaração novamente contestada pela instituição: “a dificuldade em enxergar a função e a importância da OAB talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à lei e à defesa do cidadão e de assumir o espírito democrático que deve reger as relações de um governante com seu povo, suas entidades e as instituições estabelecidas pela Constituição”.
Leia a nota da OAB:
“A Ordem dos Advogados do Brasil e toda a advocacia brasileira foram alvo de ataques injustificados do presidente da República, em entrevista à rádio Jovem Pan.
O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB.
A própria Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, já informou que todo o material apreendido com o cidadão que atentou contra a vida do presidente já foi analisado e não há liminar impedindo os trabalhos dos investigadores.
Como o presidente pergunta, a certa altura, para que serve a Ordem, vai aqui a explicação.
A OAB existe para fazer valer o compromisso de que todo advogado se incumbe em seu juramento, ao entrar na profissão. Prometemos exercer a advocacia com dignidade e independência, observando a ética e as prerrogativas profissionais; defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.
A OAB existe porque sem advogado não há Justiça. E garantir as prerrogativas do advogado – de exercer livremente seu ofício – é condição essencial para que o direito individual do cidadão seja respeitado, em especial seu direito à defesa, que garante o equilíbrio da Justiça.
A dificuldade em enxergar a função e a importância da OAB talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à lei e à defesa do cidadão e de assumir o espírito democrático que deve reger as relações de um governante com seu povo, suas entidades e as instituições estabelecidas pela Constituição.
Felipe Santa Cruz
Presidente do Conselho Federal da OAB”
