Justiça mineira mantém suspensão do despejo de trabalhadores rurais do acampamento Arco Íris; CDHM atuou no caso

Por Pedro Calvi, CDHM

Nesta quinta-feira (11/7), o juiz de direito da 2ª Vara Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, Antonio Félix dos Santos, decidiu durante audiência suspender o despejo de 60 famílias de trabalhadores rurais sem-terra, na região denominada “Jacuba”, no município de Gurinhatã, onde está o acampamento Arco Iris. A decisão é válida até junho de 2020.

Em maio deste ano, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Nelson Missias de Morais. No documento, o parlamentar informava sobre o iminente despejo das famílias acampadas nas margens da rodovia MGC-461. O pedido de retirada do grupo foi feito pelo Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais em 2018. Porém, o Incra já havia declarado, no mesmo ano, de interesse social, a área da Fazenda Usina Gurinhatã, no mesmo município. O terreno seria para assentamento destas 60 famílias. Também no ofício, Salomão solicitou ao desembargador uma audiência de mediação entre todos os envolvidos, com a presença dos órgãos responsáveis pela política agrária da União, do Estado e do Município.  

Foto: Fernando Bola / Helder Salomão, presidente da CDHM

Já nesta quarta-feira (10/7), véspera da audiência pública, Salomão enviou ofício ao juiz Antonio Félix dos Santos informando que nos dias 22 e 23 de agosto a Comissão fará uma diligência à área de conflito para verificar a situação dos trabalhadores rurais sem-terra. Helder Salomão sugeriu ao magistrado que o caso seja resolvido através de políticas públicas, e do diálogo entre todos os níveis de governo.

“As ocupações de margens de rodovias são realizadas por pessoas em situação extrema de vulnerabilidade. Além disso, os despejos costumam implicar em violações sérias à integridade física e mesmo à vida dos envolvidos. Dessa forma, atuamos para evitas o desrespeito aos direitos fundamentais”, explica Salomão.

Outra suspensão

Também hoje a justiça de Minas Gerais suspendeu a reintegração de posse de uma área conhecida como usina Ariadnópolis. A CDHM fez diligência ao local em novembro de 2018. Há vinte anos pequenos agricultores acamparam no Quilombo Campo Grande, no município de Campo do Meio, onde fica a usina, no sul de Minas Gerais. De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o acampamento tem 40 hectares de hortas, 60 mil árvores nativas e 60 mil árvores frutíferas, além da produção de oito toneladas de mel. A área ocupada pelo Quilombo é de cerca de quatro mil hectares. Novecentos são área de preservação. O restante, 3.100 hectares, tem 95% da terra transformada em área produtiva. 

Foto: Leandro Taques

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