Fature (alguns) e Vire-se (maioria)

Por Luiz Araújo*

As informações sobre o programa FUTURE-SE, lançado hoje pelo MEC ainda são insuficientes para mensurar todo o seu impacto. Portanto, a presente análise utiliza o documento (espécie de roteiro) do referido programa.

Qual é a proposta do MEC?

Oficialmente o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (FUTURE-SE) “tem por finalidade o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e de gestão das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), por meio de parceria com organizações sociais e do fomento à captação de recursos próprios”.

Não está escrito no documento, mas o pressuposto é de que as instituições são ineficientes, perdulárias, não possuem transparência e resistentes a relacionamento com o setor privado.

De forma resumida (tudo no documento está neste formato e o Power point da apresentação não foge dessa regra) a proposta é:

1. Entregar a gestão das instituições públicas para ORGANIZAÇÕES SOCIAIS existentes ou que serão criadas.

2. Será feito um contrato de gestão (procedimento já previsto na legislação) e serão estabelecidas metas, controles, indicadores e, inclusive, teto de gastos com pessoal.

3. O eixo do trabalho da OS será melhorar a gestão, investir em projetos privados que tragam recursos para a IFES e incentivar o empreendedorismo, inclusive por meio de remuneração privada de professores participantes e premiação de alunos com elevado rendimento.

4. Será criado um FUNDO para financiar este tipo de ação, sendo que o mesmo centralizará:

a. Recursos oriundos de prestação de serviços pelas universidades;
b. Comercialização de bens, produtos e marcada das instituições com pessoas físicas e jurídicas;
c. De direitos patrimoniais de terrenos, apartamentos e outros bens das IFEs;
d. De mensalidades na pós-graduação lato sensu;
e. De outras fontes.

5. Este fundo estará no mercado financeiro girando esse recurso e buscando se capitalizar.

6. Existirá um comitê gestor (não diz quem fará parte) que definirá a utilização do dinheiro do fundo, seus investimentos e inclusive irá “definir o critério para aceitação das certificações, para fins de participação no processo eleitoral dos reitores”;

7. Professores poderá “ficar ricos”, via remuneração e patentes desenvolvidas nas empresas e projetos desenvolvidos via OS. Poderão também ser cedidos e receber salários das OS.

8. Os departamentos poderão criar Sociedades de Propósito Específico (SPE) e captar recursos, sendo uma pequena parte revertida para o departamento e IFESs e podendo parte ser apropriada pelos autores do projeto.

Traduzindo:

O atual ministro e sua equipe de economistas, muitos com origem no mercado financeiro, enxergaram na crise das universidades (induzida pelo corte de recursos pelo governo que representam) uma oportunidade de negócios, para eles, para parceiros selecionados e para alguns docentes.

Ao invés de chamar o programa de “Future-se”, o programa bem que poderia ser “Fature-se”. 

E, como todo empreendimento capitalista, muitos ficarão pelo caminho. Na própria exposição feita pelo encarregado do programa isso ficou dito. O importante é que alguns, os mais aptos e dedicados, conseguirão enriquecer, por suas virtudes e se tornarão exemplo para nossos jovens.
E as Organizações Sociais, criadas de encomenda pelos que estão no poder ou por núcleos de poder de dentro das próprias universidades (os conhecemos e convivemos com pequenas privatizações de espaços públicos todos os dias e em vários formatos) substituirão a “antiquada” forma de gestão colegiada e democrática existente. Nada de decisões colegiadas e matrizes que garantam funcionamento de cursos não lucrativos, resistentes ou que pesquisam coisas que não interessam ao mercado. 

Aliás, para apaziguar essa crítica o Comitê gestor desenvolverá programas supletivos, para cursos carentes de recursos.

É um programa de quebra da autonomia das universidades, de substituição de recursos orçamentários para custeio e investimentos como patamar mínimo por um contrato de risco de captação de recursos no mercado.
Se der errado, na maioria das instituições, a culpa será da falta de empenho.
Serão estimulados e legalizados núcleos potenciais de “excelência” que se relacionam diretamente com o mercado. Serão tachados de “incompatíveis” todos os núcleos que contrariam as diretrizes do mercado. Serão tachados de “ineficientes” os que não possuem perfil empreendedor e que estarão sujeitos a caridade pública supletiva para não fechar.

E os docentes serão estimulados a uma corrida para quem consegue captar recursos, ficaremos brigando nos departamentos pela autoria de projetos que captem recursos. Pesquisas que não possuam essa finalidade, tipo monitorar as políticas públicas em cada área não terá recursos. Alguns, com bons contatos e com pouca ética, terão boas complementações salariais.

E mais, já vimos o filme de criação de OS por encomenda, basta ver os processos movidos pelo Ministério Público de Goiás, para dar apenas um exemplo.

A gestão Weintraub no MEC não veio para fazer a guerra ideológica contra a esquerda, isso é apenas uma cortina de fumaça para o verdadeiro interesse do grupo: enriquecer.

*Professor da Faculdade de Educação da UnB.

Foto: Carol Ferraz/Sul21

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