RJ – A comissão de Direitos Humanos recebe denúncia de que templos de religiões de matriz africana estão sofrendo ataques

Na CDHM

A comissão de Direitos Humanos recebeu denúncia de que templos de religiões de matriz africana, também conhecidos como terreiros ou centros, estão sofrendo ataques sistemáticos por todo o Estado do Rio de Janeiro, especialmente na região metropolitana. Há inúmeros relatos de fiéis e frequentadores que estão sendo ameaçados e atacados por conta da religião que professam.

Na baixada fluminense foram registrados casos de traficantes que obrigaram o fechamento de pelo menos 15 casas religiosas, segundo denuncias. A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro registrou que até o mês de junho foram relatados 35 casos na Baixada Fluminense, 10 em São Gonçalo, 15 na região norte do Estado e outros 40 na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A perseguição a estas religiões é um problema há muito observado, especialmente pelo movimento negro e defensores de direitos humanos, mas notou-se um aumento significativo na violência dos ataques e no número de ocorrências após outubro de 2018, coincidentemente após as eleições.

Ainda que os movimentos sejam cautelosos em atribuir este crescimento com a eleição, é possível estabelecer um nexo causal entre a tolerância com o discurso de ódio e a violência por parte dos governos estaduais e federal, com a sensação de legitimidade destes grupos extremistas para assim agirem.

A Constituição reconhece, em seu art. 5º, inciso VI, a laicidade do Estado e a liberdade de culto; logo, qualquer afronta a este direito é um ataque ao Estado Democrático e de Direito. Os movimentos sociais e a Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados compartilham do entendimento de que os poderes de estado devem atuar de forma mais eficiente na preservação deste direito e garantir a proteção destes espaços sagrados e da liberdade de seus frequentadores lá concretizarem suas aspirações religiosas.

Com base nesta disposição constitucional que a CDHM manifestou, através de seu Presidente Deputado Helder Salomão, repúdio a qualquer forma de cerceamento à liberdade de culto, ainda mais quando motivada por preconceito e discriminação racial.

“Vamos procurar o Ministério Público para buscar maiores esclarecimentos acerca das atitudes já tomadas e como estão as investigações destes ataques. Esta presidência proporá ao Colegiado a realização de diligência para ouvir e conhecer as histórias daqueles templos já atacados e dos que estão sob ameaça, bem como a realização de uma audiência pública para, além de publicizar a violência, buscar soluções.” determinou o Presidente.

Imagem: Reprodução

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