O papel que os bancos não cumprem no apoio à agroecologia de base familiar

‘A burocracia para financiamento ainda é muito maior quando a proposta é agroecológica’, diz líder do MPA

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

Há muito o que se fazer no campo do financiamento à Agricultura orgânica e à Agroecologia. Num país onde apenas um quarto do orçamento da Agricultura é destinado aos agricultores familiares, as linhas de crédito específicas para Agroecologia de cunho familiar são ainda menos presentes no dia a dia do campo.

Aproximar essas linhas de crédito da realidade do camponês e da agricultura familiar agroecológica é uma necessidade urgente, afirma o camponês Leomar Honorato Lirio, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Mais que necessidade, “uma bandeira”, ressalta, “se queremos implementar agroecologia com autonomia para as famílias”.

É fato. As instituições bancárias são um poderoso braço do agronegócio no Brasil, setor político e econômico que sustenta os índices cada vez mais elevados de consumo de agrotóxicos em monoculturas de commodities para exportação, que deterioram a segurança e a soberania alimentar e estimulam o empobrecimento das famílias agricultoras e o êxodo rural.

Ainda hoje, o crédito agrícola se faz atrelado a um pacote de insumos químicos – leia-se adubos sintéticos e agrotóxicos – sendo quase impossível para o agricultor familiar aprovar projetos agroecológicos. E mesmo as ditas linhas de crédito específicas não garantem a aprovação de projetos.

Burocracia

“Nos últimos, com a lei da agroecologia, houve algumas melhoras, com abertura de espaço no mercado e reconhecimento da sociedade, porém a burocracia para financiamento ainda é muito maior quando a proposta é agroecológica”, avalia Leomar.

Vejamos a construção de uma composteira, por exemplo, que é uma estrutura relativamente simples e fundamental para a produção agroecológica. O orçamento, em média, é de R$ 10 mil para atender a uma horta de meio hectare. Para obter financiamento bancário, no entanto, pode ser solicitado licenciamento ambiental e projeto arquitetônico, que encarece demasiado e desnecessariamente o projeto.

Como o agricultor familiar via de regra não consegue atender às exigências, fica sem o financiamento e sem a obra. Uma minoria consegue, depois de muito tempo, recursos próprios pra investir.

E, por isso, caminha lentamente a expansão da Agroecologia no Brasil, pais onde a área coberta com lavouras alimentícias básicas, como feijão e mandioca, tem sido reduzida, ao contrário da área usurpada para as commodities, especialmente a soja, que já ocupa território equivalente ao da Alemanha, quase 100% dela transgênica, calcula a professora Larissa Bombardi, autora do Atlas dos Agrotóxicos no Brasil. 

O técnico agropecuário e agroecologista Moyses Galvão Veiga conta uma experiência que sofreu em 2014, junto ao Pronaf Agroecologia. “Fui ao banco e ouvi do gerente que o agrônomo estava com dificuldade pra entender do tipo de manejo. E não liberou o empréstimo”, relata. 

O projeto técnico, feito por ele próprio, não foi compreendido pelo agrônomo do banco, que era convencional. “Ele não sabia como quantificar as coisas porque é outra dinâmica, outras ordens de grandeza. Não é aquela coisa química convencional, de tabelinha. Ele não sabia fazia fazer, não fez, e não liberou”, lamenta. “Precisamos de gente de agroecologia nos bancos sim”, reivindica.

Sem referência

A agricultora e terapeuta Claudine Butzke também conta uma tentativa fracassada no Pronaf em 2008. Ela, que atuava prestando assistência técnica aos agricultores em homeopatia na agroecologia, por uma ONG local e pela Prefeitura, queria empreender um projeto próprio de produção de hortaliças, mas teve muita dificuldade com o banco, que não aprovou o projeto orgânico. “O argumento foi que não havia referência no estado”, diz, lembrando que, na época, o município vizinho de Santa Maria de Jetibá já era uma importante referência estadual e nacional em Agricultura Orgânica.

Pra se encaixar nas exigências bancárias sem contaminar o projeto, Claudine tomou um financiamento para custeio, ao invés de investimento, pois em custeio o agricultor não é obrigado a comprar insumos químicos. Mas, com a estiagem, e sem a devida orientação técnica para produção orgânica, ela teve uma perda muito grande.

“Eu não podia chamar o técnico do banco”, diz, pois sabia que seria obrigada a usar agrotóxicos e adubos sintéticos. “No convencional usa-se adubação intensiva química e a planta reage de forma não natural. Eu tive que ficar calada pra nenhum técnico ir lá”, conta. Resultado: renovação por vários anos da dívida, até conseguir liquida-la.

“Precisa fazer algum movimento pra mudar essa realidade. Muita gente se interessa em entrar na agroecologia, mas as barreiras fazem com que continuem no convencional”, constata, fazendo coro com o entendimento do MPA, de que mudanças precisam ser movimentadas simultaneamente, pelos agricultores, consumidores e gestores públicos. “Falta informação ao agricultor, falta apoio dos líderes municipais”, observa Leomar.

Grosso modo, os projetos agroecológicos possuem custo menor com insumos do que a agricultura convencional, custo este que tende a diminuir continuamente, à medida que o solo recupera sua fertilidade natural. Os custos maiores são com mão de obra. Os bancos precisam de técnicos que entendam essas diferenças.

Uma das alternativas, cita o camponês, são as cooperativas de crédito. O Banco do Nordeste também tem uma visão mais aproximada do agricultor familiar agroecológico. Fazem a parte deles.

Uma diferença fundamental, ressalta o militante do MPA, é que o financiamento precisa ter como principal critério a necessidade do produtor e não sua capacidade de devolução. “Em tese o Pronaf é pra quem tem menos condições financeiras, mas na hora de fazer análise de viabilidade, o banco coloca em primeiro lugar a capacidade de pagamento”, conta.

Alimentar o mundo

Mesmo sendo preterido no orçamento da União e nas linhas de crédito bancário, a agricultura familiar brasileira – e capixaba – é responsável por cerca de 70% do alimento que chega à nossa mesa.

Com um pouco mais de apoio, a agricultura familiar mundial pode se expandir e atender à toda a demanda de alimentação do planeta. “A FAO diz que a agroecologia é a saída pra gente não morrer de fome”, ressalta o professor de Agroecologia José Maria Guzmán Ferraz, em entrevista para o Observatório do Mundo do Trabalho.

“Hoje o mundo produz muito mais comida do que é necessário pra humanidade. Existe um grande desperdício. O comércio faz isso. Tem excesso, descarta esse material em vez de distribuir de forma equânime entre as pessoas”, critica.

“A Agroecologia não é moda, ela veio pra ficar, frente às mudanças climáticas. Não dá pra continuar dessa forma que nós estamos fazendo hoje”, afirma.

Sem números  

No site do Banco do Brasil, é informado que o Pronaf Agroecologia financia investimentos destinados à implantação e manutenção de sistemas de base agroecológica e sistemas orgânicos, com valores de até R$ 165 mil por beneficiário/ano agrícola. A taxa de juros é de 2,5% a.a., com prazo até 10 anos e até 3 anos de carência.

Perguntada sobre os números do Pronaf Agroecologia no Espírito Santo, no entanto, a Assessoria de Imprensa do Banco não nos trouxe qualquer dado, apesar da promessa de rápida resposta.