Seis meses de Governo Witzel nas favelas, Parte 2: Desenvolvimento Econômico e Social

Por Luisa Fenizola, no Rio On Watch

Esta é a segunda parte de uma matéria de duas partes que visa monitorar as realizações do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, até o momento, com foco em suas políticas e ações de segurança pública, governança, desenvolvimento social e desenvolvimento econômico. Witzel foi eleito em outubro passado com base em uma campanha focada na promoção da segurança pública. Ao mesmo tempo, ele prometia o “resguardo do policial de uma eventual condenação jurídica“, provocando o questionamento de quem seria o beneficiário dessa segurança. Nesta matéria analisamos suas realizações até hoje, além dessa e outras discrepâncias entre sua retórica e sua prática. Para a parte 1, clique aqui.

Ao assumir, o atual governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, distribuiu aos seus secretários um “Plano de Diretrizes e Iniciativas Prioritárias do Governo do Estado do Rio de Janeiro” com 104 metas para serem alcançadas nos 100 primeiros dias de governo e outras 99 até o fim dos seis primeiros meses. Na marca dos 100 dias, o governador divulgou o documento “Um começo de um novo futuro: 100 dias, resultados do governo” com o acompanhamento das metas. O documento lançado aos 100 dias de governo não traz o progresso das metas estabelecidas para 180 dias (seis meses), tampouco foi lançado um novo documento que faça o balanço desses 180 dias, tornando impossível até então medir o progresso dessas metas.

Nessa segunda parte da matéria, segue-se uma análise das principais metas e ações do governo nos seis primeiros meses, focada nos  eixos  “Desenvolvimento Econômico e Regionalização” e “Desenvolvimento Humano e Social”:

3. Desenvolvimento Econômico e Regionalização

Dentre as metas que o governador afirmou ter alcançado nessa seção está a elaboração de uma nova metodologia de tarifa social para a CEDAE, que ampliará o enquadramento na tarifa social de 100.000 para 300.000 usuários de baixa renda. Já a meta de estruturar um novo modelo tarifário que redefina a cobrança mínima estaria 80% cumprida. Paralelamente, Witzel já afirmou sua intenção de privatizar a CEDAE, visando à recuperação fiscal do estado. Especialistas e movimentos sociais condenam a privatização, afirmando que o serviço de água deve ser público e universal e não pode ser lucrativo para a iniciativa privada, e que a privatização aumentaria a desigualdade, uma vez que a empresa poderia possivelmente aumentar as tarifas ou deixar de operar em áreas onde não geraria lucro, como em favelas.

Outra meta dessa seção, de permitir que parte do lucro da LOTERJ fosse aplicado na segurança pública (a lei atual determina que pode ser aplicado para fins de assistência hospitalar e escolar, de interesse social, educacional, esportivo e cultura), desapareceu do documento dos 100 dias. Por sua vez, a meta de retomada das operações “do teleférico”, que não especifica se é o da Providência ou do Alemão, não foi alcançada em nenhuma das duas localidade nos seis primeiros meses de governo —o documento dos 100 dias apenas cita que há um grupo de trabalho para a reativação do teleférico do Alemão.

Já a meta de “criar o Plano Estadual de Regularização Fundiária (PERF), possibilitando maior acesso às titulações de concessão de uso para fins de moradia de comunidades” foi transformada no documento dos 100 dias em “criar medidas para a elaboração do Plano Estadual de Regularização Fundiária (PERF)” e dada como cumprida, ainda que medidas para a elaboração do Plano são muito diferentes de um plano de fato. No evento que marcou os 180 dias de gestão o governador anunciou que seriam concedidos títulos de posse a moradores do Morro do Preventório, em Niterói. Porém não ficou claro se isso seria uma continuação do trabalho já desenvolvido pelo Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), que é o responsável por essa regularização, ou se está no âmbito do novo programa.

Entre as metas para os 180 dias está incluída a de “identificar, catalogar e monitorar as famílias em área de risco e os locais para remanejá-las”, que dialoga diretamente com as metas do eixo de segurança, mas que não aparece no documento de resultados de 100 dias do governo e não se sabe se está sendo de fato realizada. Outra meta é a de “consolidar os assentamentos rurais e urbanos por meio de ações de fomento de obras de infraestrutura, fornecimento de equipamentos e insumos e projetos para geração de trabalho e renda”, que é bastante ambiciosa, especialmente na medida em que não define territórios ou números específicos de assentamentos que deseja alcançar.

Também nessa seção estão metas relacionadas a um programa constando como iniciado, no documento de 100 dias, chamado “Rumo ao Rio” e um kit voltados para a captação de grandes eventos. Esses incluem a candidatura para a Conferência Mundial Sobre Turismo Urbano 2020, que se relaciona com a meta de “fortalecer a segurança para o turista em pontos e áreas turísticas da cidade do Rio” —privilegiando mais uma vez a segurança do turista e dos moradores de áreas turísticas sobre o restante dos moradores da cidade— e a implementação do Mundial de Motovelocidades e da Fórmula 1 no Novo Autódromo.

O Novo Autódromo remete ao antigo autódromo, demolido em 2012 para a construção do Parque Olímpico, o que provocou a remoção truculenta de quase todas as famílias da comunidade da Vila Autódromo. Assim também como no caso do Parque Olímpico, somente um consórcio se apresentou à licitação do Novo Autódromo, licitação que já foi embarreirada pelo Ministério Público antes, devido à inexistência de estudos de impactos ambientais sobre o local, em Deodoro, que abriga uma área remanescente de Mata Atlântica de grande porte.

A insistência das sucessivas administrações em atrair grandes eventos vai na contramão das amplas constatações de que seus legados são muito mais nocivos que positivos, pois estes eventos têm gerado desde remoções e gentrificações que afetam o direito à moradia de milhares de famílias, até gastos excessivos para o poder público, corrupção nos contratos e estruturas construídas subaproveitadas.

4. Desenvolvimento Social e Humano

Para as metas dos 180 dias, no caso das de “desenvolver a política de atendimento às famílias em situação de privações sociais” e “desenvolver as atividades de proteção e promoção da segurança alimentar”, o progresso não é mencionado no documento. O que o governador afirma ter feito foi o recadastramento de 1340 famílias no aluguel social, o que corresponde a 20% do total de beneficiários, e o atendimento e acompanhamento de 1571 pessoas e familiares de vítimas de violações de direitos, sem especificar como esse atendimento é feito, que tipo de violações ou como isso se relaciona ao número total de vítimas.

No documento dos resultados dos 100 dias, Witzel disse ter realizado a implementação de um programa chamado Ação da Cidadania pela Fundação Leão XIII. Não é possível encontrar nos sites oficiais do governo ou no diário oficial nenhuma alusão a esse programa, que seria homônimo à organização não-governamental criada pelo sociólogo Herbert de Sousa, o Betinho, em 1993.

Outras realizações segundo o documento, que não constavam no Plano de Diretrizes, incluem a “implantação” do projeto Novo Olhar, que dá exames de vista e óculos gratuitos à população, porém que já existia desde pelo menos 2017 (o correto teria sido falar na manutenção ou continuação do projeto), e o reordenamento de abrigos, que não deixa claro o que de fato foi feito neles. Recentemente, o governador defendeu a internação compulsória de moradores de rua com problemas psiquiátricos ou dependência química.

Também há no documento dos 100 dias, metas relacionadas aos megaeventos, que incluem candidatura à sede dos Jogos Escolares da Juventude em 2019, cujo andamento está em 90%, e captação de eventos como UFC Rio de Janeiro, Rio Open, WSL, Rally dos Sertões 2020, ações esportivas da Red Bull e Campeonato Sul Americano de MMA. Não fica claro como que a realização desses eventos contribuirá para o desenvolvimento social e humano dos moradores do estado. O governador ainda apontou a realização da reforma do centro esportivo da Rocinha, que não constava no Plano de Diretrizes.

Esta é a segunda parte de uma matéria de duas partes focada no monitoramento das realizações do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, até o momento. Para a parte 1, clique aqui.

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