A decisão, além de cruel, é recheada de fragilidades jurídicas
Da Página do MST
Ainda em luto pelo cruel assassinato do Sem Terra Luis Ferreira da Costa, o acampamento Marielle Vive!, localizado em Valinhos, São Paulo, está sob ameaça de despejo.
Na tarde de segunda feira (12), a juíza de primeira instância, Bianca Vasconcelos, decidiu em sentença pelo despejo das famílias que desde o dia 14 de abril de 2018 vivem na Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda.
A decisão desconsidera a realização de reunião prévia de conciliação e estipula um prazo de apenas 15 dias úteis para a saída voluntária das cerca de mil famílias acampadas no local.
A Fazenda Eldorado estava abandonada e improdutiva, em total desrespeito à Constituição brasileira, quando foi ocupada pelo MST.
A área é muito visada por conta da especulação imobiliária da região. Interesses querem a construção de um condomínio de luxo no local, o que seria um desastre ambiental gravíssimo para a Serra dos Cocais e as várias fontes de água que existem na região.
Ao contrário, a Reforma Agrária Popular proposta pelo MST quer criar na antiga fazenda abandonada, um projeto de produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos e com preservação ambiental.
Atualmente na área os Sem Terra cultivam hortas, ervas medicinais, além de fomentar educação para as crianças, jovens e adultos, atividades culturais, atendimento à saúde, oficina de artesanato, bioconstrução e uma cozinha coletiva que distribui refeições gratuitas diariamente.
A decisão da juíza, além de cruel, é recheada de fragilidades jurídicas, pois se baseia em um contrato de arrendamento para criação de gado, firmado em 2009 que possuía prazo de 24 meses (já expirado há cerca de 7 anos).
Esse contrato é precário, inconsistente e não foi apresentada nenhuma outra prova documental ou material que ateste o exercício da posse por parte da empresa. Em sua decisão, a juíza reitera ainda que não há necessidade e não é pertinente ao processo “aferir o efetivo uso do imóvel pelo locador”, bastando tão somente o contrato de arrendamento vencido para embasar sua decisão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu há cerca de um ano, a liminar de reintegração de posse da justiça de Valinhos, por entender que não existe comprovação da posse por parte dos supostos proprietários. A suspensão expôs os excessos, vícios e inconsistências da decisão da juíza.
Por tudo, isso é preciso dizer não ao despejo do Marielle Vive!! Divulgue, denuncie e participe de nossa campanha de pressão ao Judiciário para que suspenda o despejo e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que cumpra com sua obrigação constitucional: fazer Reforma Agrária.
