Objetivo é discutir com diferentes órgãos responsáveis a qualidade da água e o abastecimento em diversas localidades atingidas na bacia do rio Doce bem como a questões de saúde da população e direito ao trabalho relacionado à Nota Técnica 08\2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA que fala sobre a qualidade do pescado.
No Mab
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará na próxima segunda-feira, dia 26 de agosto, às 9:30h, audiência pública para debater a reparação integral dos danos que a Samarco (Vale\BHP Billiton) provocaram na Bacia do rio Doce no maior crime socioambiental da história brasileira.
O foco da discussão será a saúde da população inserida na bacia, o direito à água e as condições do pescado, tendo em vista que o acesso alimentação saudável e à água limpa e segura é considerado como direito humano fundamental.
O requerimento feito pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira é resultado de assembleias realizadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e as Comissões Locais de Atingidos e Atingidas na região do Vale do Aço, especialmente dos municípios de Periquito, Naque e Belo Oriente.
Nestas reuniões, a população atingida reivindicou que fosse cobrado tanto da Fundação Renova, entidade responsável pelo processo de reparação, quanto da Copasa, concessionária de abastecimento de água de Minas Gerais, respostas sobre a qualidade da água em suas comunidades, um grande problema não resolvido causador de desconfiança generalizada, de potenciais contaminações e diversos problemas de saúde em grande escala que causam impacto no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os atingidos esperam ouvir respostas sobre a qualidade da água e do abastecimento em Itueta, Resplendor, Governador Valadares, Naque, Periquito, Cachoeira Escura, distrito de Belo Oriente, Santo Antônio do rio Doce, distrito de Aimorés, Pedra Corrida, distrito de Periquito e Revés do Belém, distrito de Bom Jesus do Galho.
Outro tema de grande debate não apenas nas assembléias, mas em toda a bacia, é a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA que na Nota Técnica 08\2019 abriu a possibilidade de autorização para o uso do peixe do rio Doce na alimentação dentro de certas quantidades diárias limites, apesar da experiência das populações e de diversos estudos apontarem que o pescado está contaminado.
Além de abrir uma polêmica sobre o impacto na saúde dos atingidos, esta nota técnica pode provocar o cancelamento de auxílios financeiros emergenciais para milhares de pescadores visto que o estudo pode ser utilizado pela Fundação como argumento para afirmar que as condições de pesca já estão recuperadas e que a necessidade do auxílio emergencial está superado.
Para esclarecer estas e outras questões a Comissão convidou representantes da Copasa, da ANVISA, da Fundação Renova, mas também de integrantes da Força Tarefa Rio Doce, de grupos de pesquisa, de movimentos sociais, entidades representativas de pescadores e pescadoras e de Comissões Locais de Atingidos e Atingidas.
“Esperamos que esta audiência pública seja uma oportunidade para que os atingidos do rio Doce tenham acesso à informação segura e a partir delas possam se organizar da forma que decidirem para superar os problemas pressionando as instituições e as empresas para que respeitem estes direitos humanos fundamentais”, afirma Guilherme Camponez, atingido em Governador Valadares e militante do MAB.
