As mentiras da ciência a serviço do mercado

A doutrina inovacionista cria mitos de que o setor privado pode impulsionar universidades e, assim, gerar emprego. Incompatibilidade é evidente: pesquisas devem atender a toda sociedade, e não apenas ao imediatismo do capital

Por Ricardo T. Neder*, em Outras Palavras

As novas Ciências, o mundo encantado das “startups”, patentes e o projeto Weintraub do Instituto Millenium¹

Mito 5 – O inovacionismo nas universidades depende de inversões do setor privado, em parcerias do tipo público-privadas com a gestão das universidades públicas brasileiras, para superar a dificuldade da universidade não cumprir sua função que é chegar a ciência e a tecnologia para a sociedade; já o inovacionismo cumpre este papel porque leva o conhecimento técnico-científico embarcado no produto final para os consumidores.

É falso o mito de que a universidade não cumpre seu papel, que é diferente do que a política do inovacionismo propõe; ela forma cidadãos comprometidos com a Ciência & Tecnologia (C&T) de todos os tipos de visão como gente qualificada para pensar e agir na solução de problemas menores e maiores da sociedade. Então o problema está em como os interessados na economia contratam estes profissionais e geram com isto um circuito virtuoso. Com frequência, confunde-se o inovacionismo na universidade com tendências mais amplas de investimento privado em C&T. São dois movimentos diferentes.

Nas ultimas duas décadas, como tendência geral, o investimento de empresas privadas em pesquisa universitária no Brasil e no mundo, vem declinando. Em seu lugar, aumentaram as inversões em laboratórios próprios das corporações e grandes empresas. As áreas de pesquisas acadêmicas diante desta tecnociência comercial e industrial, são criticadas. Tanto pelos empresários quanto a mídia, paga pelos interesses corporativos, critica a universidade pública porque gera ciência “muito complicada” no sentido de não serem conhecimentos imediatamente transformados em produtos comercializáveis.

Esta demora é própria da universidade e é um falso dilema comparar produção de conhecimento das novas (e antigas) ciências, com o tempo e os recursos necessários para aplicar na geração de tecnociências. As diferenças são várias: o tempo da universidade envolve outros riscos e as pesquisas necessitam muitos anos para serem reconhecidas e identificadas como relevantes ou úteis (o que dependerá o momento cultural, histórico, econômico da sociedade, interesses estratégicos nacionais etc). A pesquisa não tem data para terminar. Depende de fatores cognitivos, organização acadêmica, recursos de fomento, pessoal qualificado, motivação de novos estudantes, estímulos à permanência na graduação e pós-graduação para formar um/a pesquisador/a que poderá atuar na pesquisa e desenvolvimento, ensino e pesquisa; gestão de processos complexos de entidades públicas e governos, etc). Por ultimo, não menos importante, a pesquisa na universidade não pode contratar como um laboratório empresarial, ela depende de gente de todas as cores, credos e classes sociais, formada sem a tradicional meritocracia das corporações.

O movimento inovacionista reclama que os profissionais formados pela universidade têm uma variedade de especializações, tão específicas que atrapalham os “negócios”! Ora, a pesquisa científica e a organização, própria da universidade, exigem autonomia e liberdade para realizar a combinação entre agendas de pesquisa, ensino e extensão ora especialista, ora generalista das suas comunidades de conhecimento.

Com estas agendas, a universidade cumpre o papel de criar capacidade e qualificações para entender controvérsias científicas e tecnológicas (por exemplo, por que o Brasil tem o mais alto índice de práticas médicas de parto por cesárea nos sistemas público e privado?).

Estas controvérsias se debruçam, com frequência, sobre os efeitos deletérios das tecnologias. Influi ainda o fato de que as políticas de fomento à C&T envolvem jovens e adultos predominantemente de renda média e alta; a maioria está acostumada com um sistema econômico formal. Seu referencial cognitivo sobre demandas sociais é diverso e frequentemente, não coincide com as expectativas de quem tem origem popular ou nos estratos sociais trabalhadores entre os quais a economia real com suas transações moldadas por solidariedade familial e de comunidades.

Mito 6 – O emprego dos jovens egressos de cursos tecnológicos depende em grande medida da política de inovação.

Parcela reduzida dos 90 mil doutores e mestres em ciências exatas e tecnologia (formados nos anos 2006-2012) no Brasil encontraram emprego nos laboratórios privados de pesquisa e inovação das empresas (embora tenham sido absorvidos na gestão de segmentos que não Pesquisa & Desenvolvimento). Apenas um numero seleto de MCTs tem sido absorvido pelas grandes empresas e corporações (v. programa, iniciado em 2016, da Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial, ABDI, do Ministério da Economia). A resposta para isto é simples: as grandes empresas e corporações não mantém laboratórios de pesquisa e desenvolvimento no Brasil.

O mito da inovação criou um mantra, repetido ad nauseam, para convencer os jovens “startupeiros” inquietos a criar uma microempresa na garagem, não ter funcionários, usar o cargo de presidente-executivo (CEO) na rede social corporativa LinkedIn e ser apoiado por algum edital da ABDI, Sebrae ou agencia de inovação estrangeira para, depois de bem sucedido, vender a startup por um milhão de reais.

A moçada que é capturada pelo mantra do inovacionismo busca na verdade, por vias tortas, apenas ingressar no mercado de trabalho. Estes empregos qualificados só podem ser criados se houver uma política de demanda de pessoal qualificado por empresas estatais e empresas públicas municipais, estaduais e federais. Ainda não foi avaliada severamente a expansão do emprego qualificado entre 2004 e 2014 na construção civil, naval, gás e petróleo, microeletrônica, agricultura familiar, agroecologia etc).

Infelizmente, pelo receituário do Projeto Weintraub nossos jovens criativos vão continuar a não fazer inovação tecnológica que interessa ao País e serão empreendedores de microempresas. Contudo, para cada dez profissionais de C&T buscando emprego, oito serão contratados como mão de obra qualificada para desembrulhar pacotes tecnológicos uptodate das cadeias de transnacionais no País! Nosso potencial de formação da pós-graduação no Brasil merece outro tratamento que o proposto no Projeto Weintraub.

Se falamos dos egressos da universidade, devemos também comentar sobre os não-egressos. Ou seja, os que não conseguem entrar, ou porque têm oportunidade de formação técnica de nível médio ou superior, ou não têm acesso às novas ciências. Estes estratos são excluídos da produção de conhecimento científico na universidade, mas a expansão dos Institutos Federais Tecnológicos talvez tenha sido uma solução importante para superar esta exclusão. O público para estes últimos contingentes está na economia real, popular. Entre 2004-2015 foi ensaiada uma agenda nacional chamada de “Tecnologia Social” para as demandas de segmentos populares, cooperativas, microempresas, segmentos das cadeias, setores e ramos da economia real que integram os andares de baixo da economia formal.

Estes segmentos são mantidos na informalidade sob força das restrições de toda ordem (creditícia, econômica, fiscal, jurídica, trabalhista, de trocas de matérias-primas e sobretudo por falta de uma agenda pública de Ciência, Tecnologia e Sociedade para melhorias sociotécnicas – já que nem tem cabimento falar aqui de inovação “social” pois remete sempre ao ambiente empresarial onde a tecnologia entra para reduzir os custos da força de trabalho, logo desempregar como algo aparentemente “normal” sob a concorrência intercapitalista. Decorre daí toda sorte de desigualdades ratificadas por políticas de inovação tecnológica.

O atual regime político (2019) bloqueou às empresas públicas e estatais (incluso o Sebrae) fazer política para ampliar outro tipo de sistema de inovação (por demanda, como faz a Petrobrás na cadeia de petróleo e gás) capaz de demandar produtos e serviços de toda sorte de encomendas baseadas em P&D e até apoiar programas de estímulo à geração de trabalho, ocupação e renda, com tecnologias sociais para desenvolvimento local e territorial.

Mito 7 – A universidade deve assumir a implantação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (lei no. 13.243/2016) que permite docentes pesquisadores atuarem nas empresas privadas em projetos conjuntos, utilizando infra-estrutura e recursos públicos para desenvolver produtos e serviços para atender demanda do mercado e do sistema financeiro.

Sabemos (desde que a Universidade foi criada como tal no Mediterrâneo árabe, e adotada na Europa medieval há mil anos) que o conhecimento só chega à sociedade conduzido por pessoas. O que continua extremamente atual. É parte de uma longa experiência brasileira o fomento a pesquisas e abordagens de apoio à contratação de mestres e doutores pelas empresas públicas, estatais, privadas e transnacionais estrangeiras. Antes de 2016, a política da Lei de Inovação brasileira pagava para que as empresas empregassem, em vão, mestres e doutores para atuar em projetos específicos de P&D, mas de cada dez pós-graduandos de ciências e tecnologia no Brasil, nem 1 (um!)% chegou a ser contratado para gestão tecnológica e P&D. O modelo atual de MCTs hoje em curso (2016) estimula vinculações de “empreendedores” com grandes empresas e corporações (v. programa de fomento a startups: Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial, ABDI, Minist. Economia). Na atualidade, o processo de seleção se tornou mais rígido com demandas das indústrias mais restritivas — o que significa menor numero de MCTs contratadas.

Mito 8 – O Marco Legal de Ciência & Tecnologia vai permitir transferir recursos públicos para aumentar a produtividade das empresas; é desta forma que a sociedade receberá os benefícios resultantes da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico pois, ao inovarem, os empresários estarão aumentando sua lucratividade e assim transferindo mais e melhores bens e serviços para a sociedade.

Falsa esta visão, primeiramente porque supõe que a inovação é a única via de transferir ciência e tecnologia para sociedade por meio de produtos e serviços que geram lucratividade. Quando a marcha dos negócios exige aumento de produtividade, em 70% dos casos o empresariado, gerentes e executivos mudam o sistema de máquinas e procedem ao enxugamento da folha de salários; a nova base técnica rebaixará o valor da remuneração da força de trabalho. O que estimula o turn-over ou rodízio de mão de obra qualificada a médio e longo prazo. Este cenário é corroborado pelo fato de que os empresários no País absorvem menos de 1% dos mestres e doutores que se formam por ano nas universidades públicas brasileiras. Isto nos dá a dimensão limitada dos ambientes empresariais para arriscar a adotar inovações. Há uma clara desfuncionalidade do ambiente econômico para adoção de Ciência & Tecnologia embarcada em pessoas. Políticas fiscais, creditícias e de importação formam o marco político que sufoca as possibilidades de incrementar a produtividade com pesquisa e desenvolvimento. Um claro indicador da disfuncionalidade do modelo startup, e do Inovacionismo no contexto deste ecossistema, é o fato de que apenas 80 a 100 (de um universo de cerca de 30 mil) empresas da economia do primeiro ano inovaram ao introduzir no mercado brasileiro (nos anos 2000-2014) alguma inovação de processo realmente transformadora. As demais inovam por importação de pacotes tecnológicos. Esta disfuncionalidade da política de C&T tem sido sistematicamente denunciada como anômala e altamente dependente de fontes no exterior².

Mito 9 – A universidade tem um modelo de gestão inadequado para as relações com empresas, pois impede que a inovação tecnológica se transforme rapidamente em produtos e serviços no mercado.

As áreas de inovação nos institutos e centros de pesquisa e inovação tecnológica nas universidades públicas cumprem o papel de fazer a ponte universidade-empresas sem chocar com as demais áreas que se ocupam da pesquisa e ensino especializado. No caso da universidade há o desafio em incorporar ou integrar diferentes disciplinas como parte de revolução científica contemporânea (séc. XXI) a que chamamos de “novas ciências”. Elas vão muito além das promessas comerciais e de aplicação econômica das tecnociências no campo da pesquisa e desenvolvimento militar e das corporações. O inovacionismo se atém apenas a esta ultima dimensão comercial e industrial: a ciência comercial propõe um modelo de gestão da universidade, segundo o Projeto Weintrub, do tipo organização social (OS), gerida como entidade privada com funções de prestação de serviços públicos. Para todos os efeitos uma quase-empresa privada que poderá manipular recursos públicos, e prestar contas a um conselho gestor.

O Projeto Weintraub coloca as OS como eixo central da organização universitária, quando deveria ser subsidiária e muito restrita a certas áreas que envolvem negócios com empresários. Busca com um penada, abolir o papel dos colegiados e conselhos acadêmicos funcionais e indispensáveis para filtrar demandas e selecionar pressões com base em critérios da produção intelectual.

Esta pressão também prejudica as novas universidades que foram interiorizadas no periodo 2007-2015 pelo REUNI. Nessa vertente não têm lugar as políticas de C&T com geração de conhecimento regional e nacional, que significa excluir povos tradicionais e ancestrais no Brasil.

Mito 10 – As empresas privadas promovem mais inovação do que as empresas públicas porque estão submetidas à concorrencia capitalista, e têm que alcançar lucratividade como objetivo estratégico.

Falso. No ecossistema economico e social, cultural e educacional brasileiro, são mais relevantes as experiências de estatais federais e estaduais, e mais meia duzia de grandes empresas ligados a grupos privados ou mistos (Votorantim, Embraer, Vale, etc) que realizam os esforços mais significativos de pesquisa e desenvolvimento com grande internalização de conteúdos locais, e contratação de pessoal qualificado. As experiências das empresas estatais não são divulgadas como parte do métodos de ensino e capacitação adotados pela política do inovacionismo. A maioria dos estudos privilegiam “cases” (expressão em inglês para estudos de caso) de empresas multinacionais (Apple, Microsoft, Bayer, 3M do Brasil, Caterpillar, Dow Química do Brasil, Ericsson…). O método adotado pressupõe que os estudantes sejam orientados para elaborar, normativa e prescritivamente, cenários políticos a partir de uma análise sumária da realidade (brasileira) visada. Daí vão se familiarizando com mais detalhes sobre as estratégias e táticas corporativas diante da guerra de mercados que inclui fusões, aquisições, manobras de conquista de fatias do mercado, transações com governos estrangeiros para melhorar a difusão de tecnologias.

Neste método, reduzem a sociedade à dinâmica que se espera que a empresa privada exerça sobre os consumidores. São interpretações que operam com conceitos reducionistas sobre o papel do estado no Brasil, particularmente ao deixar de considerar sua atuação decisiva no financiamento público aos sistemas de graduação e pós-graduação e a importância da formação de pessoal qualificado para pesquisa & desenvolvimento dos institutos e laboratórios públicos.

Sem estes contingentes não teríamos a taxa de inovação das empresas estatais federais de 68%, contra 38% das companhias industriais e de serviços selecionadas no âmbito da Pesquisa de Inovação Tecnológica, a Pintec 2008. A pesquisa investigou 72 empresas estatais e as comparou com as indústrias e companhias de serviço da Pintec 2008. Do grupo de empresas estatais, 49 firmas lançaram um produto ou processo novo ou substancialmente aprimorado, entre os anos de 2006 e 2008³.

(continua)


1. Os dados, cenários e avaliações aqui expostas (com exceção das considerações sobre o Future-se) encontram-se plenamente desenvolvidos no (a) livro Para onde Vai a Universidade diante da Política de Ciência e Tecnologia no Brasil (Navegando, 2027) com Raquel Moraes (FE) livre acesso), e no (b) artigo, Neder, R.T. “Mentalidades dissonantes: bases cognitivas sobre as relações C&T e Sociedade na Teoria Crítica da Tecnologia e nos Estudos CTS latinoamericanos” in Daniela Alves e Maíra Baumgarten. Conhecimento e Sociedade: teorias, políticas e controvérsias. Brasília: ESOCITE.br Associação Brasileira dos Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias/Ed. Verbena, 2019: 97-124.

2. Renato Dagnino. “A Anomalia da política de ciência e tecnologia” Revista Brasileira de Ciências Sociais. Vol. 29 n° 86 outubro/2014 (PP. 46-55)

3. Pesquisa de Inovação nas Empresas Estatais Federais 2008/2014. BRASIL IBGE (2014) Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (Pintec). Brasília, IBGE. Brasilia. IBGE, 2014

Este é o segundo artigo da serie de três na qual abordamos o tema da insuficiência da política inovacionista (empreendedorismo, patentes e direitos de propriedade intelectual) para a universidade diante das tendências cognitivas, acadêmicas e político-organizativas da revolução científica no século XXI. Leia a primeira parte aqui.

*Sociólogo e economista político, professor associado da UnB. Editor-chefe da Revista Ciência & Tecnologia Social e da coleção Construção Social da Tecnologia ambas vinculadas aos Estudos Sociais da Ciẽncia e Tecnologia no Brasil, e ao PLACTS – Pensamento latinoamericano de Ciência, Tecnologia, Sociedade, associados ao grupo de pesquisa Observatorio do Movimento pela Tecnologia Social na América Latina. Coordena o Núcleo de Pesquisa NP+CTS (Políticas CTS – Ciência, Tecnologia, Sociedade) CEAM/UnB, e o Programa de Extensão Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (da rede ITCP de incubadoras universitárias no Brasil) sediada na UnB Planaltina (rtneder@unb.br)

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